Governo

“Os chamados prédios devolutos sem dono conhecido é um drama que temos na sociedade”. O alerta foi dado por Augusto Ferreira Guedes, bastonário da Ordem dos Engenheiros Técnicos, num debate durante a X edição da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa (SRUL), que termina esta sexta-feira (31 de março de 2023) – volta a ter o idealista como portal oficial. O arrendamento forçado de casas devolutas (apartamentos) é, de resto, uma das medidas contempladas no programa Mais Habitação, que foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros. 

É preciso aumentar a oferta de casas em Portugal. Com mais ou menos polémicas, esta é, de forma unânime, a ideia defendida pelos vários players do setor imobiliário e da construção no país. É também uma aposta do Governo, que diz estar focado em dinamizar o mercado de arrendamento, por exemplo, sendo esse um dos objetivos a que se propõe com o programa Mais Habitação. Reis Campos, presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), põe o dedo na ferida, ao afirmar que “não se construiu ou reabilitou (o suficiente) nos últimos 12 anos em Portugal”.

Os imóveis rústicos aos quais não esteja a ser dado qualquer uso, e que tenham capacidade construtiva, encontrando-se em perímetro urbano, vão passar a pagar mais Imposto Municipal de Imóveis (IMI), sendo esta uma das medidas contempladas no programa Mais Habitação, aprovado esta quinta-feira (30 de março de 2023) em Conselho de Ministros. Significa isto que os proprietários passarão a pagar IMI urbano em vez de IMI rústico.  

O Governo vai trabalhar em conjunto com o setor privado, nomeadamente com os promotores imobiliários, tendo em vista o desenvolvimento de projetos de arrendamento acessível. Trata-se de uma aposta no Build to Rent (construir para arrendar), que há muito é defendida por vários players do setor. Nesse sentido, o Executivo anunciou, esta quinta-feira (30 de março de 2023), que irá ceder património público devoluto aos privados, num prazo de 90 anos. Vai também lançar uma linha de financiamento bonificado de 250 milhões de euros para que os privados possam colocar no mercado casas a rendas acessíveis.

Arrendar casa está cada vez mais caro, o que se deve, também, à falta de oferta existente no mercado. Ainda assim, e apesar de cerca de 70% dos portugueses serem proprietários, o número de contratos de arrendamento aumentou 24% em três anos, entre 2019 e 2022, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Este é um assunto, de resto, que não está a passar ao lado do Governo, que quer intervir no setor através do programa Mais Habitação – deverá ser aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Ao idealista/news, Maria Fernanda Rodrigues, secretária de Estado da Habitação, disse que o “Executivo está atento às necessidades do mercado de arrendamento”.

A Margem Sul do Tejo vai sofrer uma “revolução” na mobilidade. O primeiro-ministro, António Costa, anunciou vários projetos para o Arco Ribeirinho Sul, de Almada a Alcochete. Entre eles destacam-se, por exemplo, a extensão do Metro Sul do Tejo, do Seixal a outros concelhos, um novo terminal para barcos da Transtejo, novas pontes rodoviárias entre Barreiro-Seixal e Barreiro-Montijo e um corredor verde, para bicicletas e peões, de Almada até Alcochete.

Arrendar casa, tal como comprar, tem-se revelado uma tarefa muito complicada em Portugal, devido ao preço pedido pelos senhorios. E para os inquilinos, que já suportam, em muitos casos, valores de renda muito elevados, o cenário complicou-se ainda mais nos últimos tempos, marcados por alta inflação e perda de poder de compra. O Governo está atento ao tema e anunciou apoios extraordinários às famílias, quer no pagamento da renda quer da prestação de contratos de crédito habitação. Explicamos tudo sobre este tema no artigo de hoje da Deco Alerta.

Reabilitação, construção e sustentabilidade são temas incontornáveis na atualidade do setor imobiliário. E estarão em discussão na X Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa (SRUL), que decorre de 29 a 31 de março no LX Factory – o idealista volta a ser portal oficial do evento. Num momento em que o segmento da habitação está no centro das atenções (e envolto em polémicas), com o Governo a divulgar, na quinta-feira (30 de março de 2023), as medidas finais da proposta legislativa do Mais Habitação, que esteve em consulta pública até dia 24, este tenderá a ser, também, um assunto em destaque na edição deste ano. 

O Banco de Portugal (BdP) reviu em baixa a taxa de inflação este ano para 5,5%, acima dos 4% previstos pelo Governo. Alertou, no entanto, para a aceleração do preço dos bens alimentares. Relativamente ao Produto Interno Bruto (PIB), o supervisor melhorou a previsão de crescimento para 1,8%, estando mais otimista que o Executivo. 

O ministro das Finanças disse esta sexta-feira (24 de março de 2023) que o Governo vai dar um novo apoio mensal de 30 euros às famílias mais pobres para compensar a subida do custo de vida. Segundo Fernando Medina, o pagamento deste apoio será automático e feito de forma trimestral, vigorando entre janeiro e dezembro deste ano.

O Sindicato dos Trabalhadores em Arquitetura (SINTARQ) alertou que o programa Mais Habitação promove "o abuso” e a precariedade já existentes no setor, incentivando a “indignidade laboral” e a responsabilização civil exclusivamente daqueles profissionais.

O primeiro-ministro assegurou que, apesar do atraso devido aos dois anos da pandemia, não desiste da meta de ter 26 mil casas condignas para famílias carenciadas em abril de 2024, respondendo às críticas da coordenadora do BE. "É verdade que os dois anos da pandemia atrasaram a execução do programa dos 26 mil fogos, mas a nossa convicção é que, entre a operação de construção e as medidas intercalares que propomos não é uma meta de que devamos desde já desistir e que devemos continuar a bater para estar tão próximo quanto possível”, disse António Costa.

O Estado tem identificados 4.000 imóveis como devolutos que vão dar lugar a quase 8.000 casas. A garantia foi dada na Assembleia da República (AR) pelo primeiro-ministro António Costa. O programa do Governo Mais Habitação parece estar sob fogo cruzado, sendo muito criticado por várias personalidades e por players do setor imobiliário e da construção.  

Estará o programa Mais Habitação anunciado pelo Governo a deixar marcas na relação entre Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa? A verdade é que, nas últimas horas, parecem estar a intensificar-se os recados entre o Presidente da República e o primeiro-ministro. De partida para a República Dominicana, onde vai participar na Cimeira Ibero-Americana, Marcelo voltou a abordar algumas das medidas que constam no pacote, como por exemplo o arrendamento coercivo. Considera que “ganharia em ser repensado” e deixa em aberto a possibilidade de vetar a lei. 

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) vai enviar ao Governo um conjunto de contributos para melhorar o programa Mais Habitação. O objetivo, garante Luísa Salgueiro, passa por dar resposta "às reais necessidades do país”. Segundo a presidente da associação, que falava no final de uma reunião do conselho diretivo, as propostas da ANMP “são vastas” e abarcam “vários dos aspetos do pacote”, elencando quatro contributos relacionados com a vida das autarquias. A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, afirmou, entretanto, que a habitação é uma responsabilidade dos municípios em parceria com o Estado.

O setor da construção dá nota negativa ao programa Mais Habitação do Governo, que tem sido muito criticado por várias personalidades e players do setor imobiliário. Ao coro de críticas junta-se a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras públicas (AICCOPN), que considera que o pacote “agrava consideravelmente o enquadramento fiscal do imobiliário”, sendo também “altamente penalizador para o investimento”. 

O programa Mais Habitação do Governo continua a fazer correr muita tinta. São várias as críticas que se têm ouvido, com o Executivo a defender-se das mesmas. Marcelo Rebelo de Sousa promulgou parte do pacote, o decreto-lei do Governo que cria apoios às rendas e créditos habitação, mas lamentou que o mesmo não tenha “medidas mais alargadas, designadamente por via fiscal”. Na resposta, António Costa, que estará esta quarta-feira (22 de novembro) no Parlamento, salientou que o programa contém várias “medidas fiscais”, que o Governo "submeterá à Assembleia da República (AR)". Já a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, salientou que o que deve “mover e concentrar” o Executivo é tornar as medidas do pacote “eficazes e exequíveis”. 

O Presidente da República promulgou esta terça-feira (21 de março de 2023) o decreto-lei do Governo que cria apoios às rendas e créditos habitação, considerando que são "medidas necessárias e urgentes", mas "lamentando que não sejam mais alargadas". Esta posição de Marcelo Rebelo de Sousa e a decisão de promulgação constam de uma nota publicada no site oficial da Presidência da República.

O ex-Presidente da República Cavaco Silva considerou, este sábado (18 de março de 2023), que a crise na habitação “é resultado do falhanço da política do Governo", manifestando “muitas dúvidas” quanto ao sucesso do pacote do executivo, que tem um “problema de credibilidade”. A resposta do Governo já se fez notar, através das ministras da Presidência e da Habitação, Mariana Vieira da Silva e Marina Gonçalves, respetivamente.

O Governo quer que o edifício-sede da Caixa Geral de Depósitos (CGD) passe para a sua posse ainda este ano, segundo a resolução do Conselho de Ministros em que autoriza gastos de até 5,4 milhões de euros em obras no sétimo piso.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, prometeu esta quinta-feira decidir com urgência sobre as primeiras medidas do pacote da habitação sob forma de decreto-lei que o Governo considere que devem entrar em vigor mais rapidamente.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma medida que vai obrigar os bancos a disponibilizarem taxa fixa nos créditos habitação, disse o primeiro-ministro, António Costa. O anúncio foi feito na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros onde foram aprovadas algumas medidas do pacote Mais Habitação.