Habitação: Cavaco atribui crise a "falhanço da política do Governo"

O ex-Presidente da República Cavaco Silva considerou, este sábado (18 de março de 2023), que a crise na habitação “é resultado do falhanço da política do Governo", manifestando “muitas dúvidas” quanto ao sucesso do pacote do executivo, que tem um “problema de credibilidade”. A resposta do Governo já se fez notar, através das ministras da Presidência e da Habitação, Mariana Vieira da Silva e Marina Gonçalves, respetivamente.

Cavaco Silva falava na conferência que assinalou os 30 anos do Programa Especial de Realojamento (PER), uma iniciativa da Câmara de Lisboa, num discurso muito crítico em relação ao novo programa Mais Habitação e à atuação do Governo socialista liderado por António Costa.

“Como tem sido sublinhado, a atual crise é o resultado do falhanço da política do Governo no domínio da habitação nos últimos sete anos, com custos sociais muito elevados para milhares de famílias”, acusou, tendo na plateia, entre outros, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, e o líder do PSD, Luís Montenegro.

Apesar de identificar medidas positivas como o fim dos vistos gold, o antigo chefe de Estado apontou “outras medidas negativas”, considerando que o novo pacote de medidas do Governo para a habitação “tem um problema de credibilidade”. “Como o historial do Governo dos últimos sete anos não é positivo em matéria de cumprimento de promessas feitas, o novo programa de habitação sofre do problema de credibilidade próprio das políticas do atual executivo”, considerou.

Cavaco Silva deixou um conjunto de conselhos ao Governo, entre os quais que “se encoste à credibilidade das câmaras municipais” nesta matéria, mas manifestou “muitas dúvidas de que o novo programa tenha sucesso”.

“Além da falta de credibilidade, há um outro fator inerente ao atual Governo que põe em causa a eficácia prática do programa. Trata-se do fator confiança. Ao longo dos sete anos no poder, o Governo tem feito o possível para corroer a confiança dos investidores”, criticou.

Além da sugestão de que as câmaras sejam colocadas no "centro da resolução da crise de habitação nos respetivos concelhos", o antigo Presidente da República propôs ainda ao Governo que "afaste a absurda ideia de fazer do Estado um agente imobiliário ativo, substituindo os empresários e os proprietários das casas e que perceba que os senhorios não são um instrumento de política social".

"Os livros ensinam que os instrumentos fundamentais da política de redistribuição do rendimento são os impostos e as transferências políticas e não as rendas dos senhorios" referiu.

Investidores privados são fundamentais para aumentar oferta

Foi ainda deixado um terceiro conselho ao Executivo de António Costa, neste caso para que "deixe de lado preconceitos ideológicos e perceba que não é possível aumentar significativamente a oferta de casas sem a participação ativa dos investidores privados".

"Com o novo pacote, o Governo deu dois outros golpes no clima de confiança dos investidores: pôs em causa o direito de propriedade dos prédios de que os cidadãos são detentores através da ameaça do arrendamento compulsivo de casas devolutas", sustentou.

Para o antigo chefe de Estado, "face a este conflito de direitos - direito de habitação e direito de propriedade - os marxistas ignorantes das regras da economia de mercado que vigora na União Europeia" dirão "que se proceda à coletivização da propriedade urbana privada". "Deixemo-los em paz com a sua ignorância", disse apenas.

Outra as críticas de Cavaco Silva foi à proposta de "ressuscitar o congelamento das rendas de tão má memória para as rendas anteriores a 1990, passando o estado a pagar aos senhorios a atualização das rendas".

"Face ao historial do atual governo, quem garante que o Estado cumprirá no futuro essa obrigação e não mudará as regras como já fez? Quem garante que os incentivos fiscais de outro natureza que o governo agora promete não serão alterados ou retirados no futuro", questionou ainda.

Governo responde a Cavaco Silva

A resposta por parte do Governo às críticas de Cavaco Silva não demorou a acontecer e foi dada pelas ministras da Presidência e da Habitação, Mariana Vieira da Silva e Marina Gonçalves, respetivamente.

Marina Gonçalves, que falava em Matosinhos à margem da assinatura de um protocolo para a reabilitação de dois edifícios, devolutos há mais de 20 anos, para a construção de 105 fogos para famílias carenciadas, preferiu defender as políticas do Governo, deixando para segundo plano as críticas do ex-Presidente da República. 

"A crítica é feita a um programa que mobiliza património devoluto há décadas para responder às famílias. (...) Vamos falar da concretização do programa e perceber se as críticas são justas ou não. O 1.º Direito é um programa fundamental, estrutural para as políticas de habitação (…) e as críticas que lhe são devidas se forem construtivas para melhorar o programa são sempre bem-vindas, quando são críticas que não correspondem à realidade, diria que mais do que responder evidenciamos a concretização de um direito fundamental no terreno", disse, em declarações reproduzidas pela SIC Notícias.

Já Mariana Vieira da Silva foi mais assertiva: "Esse é sempre o nosso foco: procurar dirigirmo-nos àquelas que são as prioridades. Aqueles que só sabem criticar e que não têm contribuído para a construção de alternativas, ficam com essas críticas. Ao Governo cabe contribuir para melhorar e para resolver os problemas dos portugueses".

*Com Lusa