“Governo está atento às necessidades do mercado de arrendamento”

Arrendar casa está cada vez mais caro, o que se deve, também, à falta de oferta existente no mercado. Ainda assim, e apesar de cerca de 70% dos portugueses serem proprietários, o número de contratos de arrendamento aumentou 24% em três anos, entre 2019 e 2022, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Este é um assunto, de resto, que não está a passar ao lado do Governo, que quer intervir no setor através do programa Mais Habitação – deverá ser aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Ao idealista/news, Maria Fernanda Rodrigues, secretária de Estado da Habitação, disse que o “Executivo está atento às necessidades do mercado de arrendamento”.

“O Governo esteve atento [ao mercado de arrendamento] ao publicar, na semana passada, uma legislação que vai ajudar as famílias precisamente no apoio às rendas, e está atento também [à importância] da dinamização de todo o mercado de arrendamento. E, portanto, a tentar que os indicadores para o arrendamento e para as rendas sejam o mais atrativos possível”, adiantou a governante.

Maria Fernanda Rodrigues, que falava ao idealista/news à margem da X edição da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa (SRUL) – decorre até sexta-feira (31 de março de 2023) no LX Factory e volta a ter o idealista como portal oficial –, considera essencial tirar o máximo proveito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para, também, conseguir levar a bom porto a tão falada dinamização do mercado de arrendamento.   

“[É importante] aproveitar o PRR para apostar na dinamização do mercado de arrendamento, na reabilitação do [património] existente, na reconversão de imóveis devolutos, não só de particulares, mas também do Estado. Portanto, de todo o património que temos afeto à habitação”, salientou. 

Antes, na sua intervenção na sessão de abertura da SRUL, a secretária de Estado da Habitação – assumiu a pasta no início do ano, substituindo Marina Gonçalves, que foi nomeada ministra da Habitação – também abordou os investimentos que estão em curso no âmbito do PRR, considerando que podem “acelerar a implementação das políticas públicas de habitação”. “Há uma oportunidade única para que esses projetos sejam concebidos e executados tendo como objetivo essencial o desempenho eficiente dos edifícios quer no âmbito da reabilitação quer da construção nova”, frisou.

Foto de Fabrice Parchet na Unsplash

Taxa de reabilitação duplicou desde 2001

Perante uma plateia repleta de profissionais do setor e particulares, Maria Fernanda Rodrigues enalteceu o papel assumido pela reabilitação urbana nos últimos anos na regeneração e requalificação do património edificado nacional. Lembrou, no entanto, que ainda há um longo caminho a percorrer, sempre em prol da sustentabilidade. 

“Assistimos ao aumento gradual da percentagem de edifícios reabilitados, de cerca de 17,4% de edifícios licenciados para obras de reabilitação em 2001, para 31,4% a partir de 2011. Uma percentagem que se tem mantido entre 30 e 35% ao longo dos últimos anos. A duplicação da taxa de reabilitação do ambiente edificado que se observou permitiu a sua regeneração e a consequente regeneração social, económica e ambiental de diversas áreas/zonas urbanas”, sustentou.  

Ao idealista/news, corroborou a mesma ideia: “Tem sido muito importante a mudança que ocorreu a partir de 2001 no setor da construção, em que investíamos fortemente na construção nova e estávamos, quando nos comparávamos com outros países da União Europeia (UE), sempre com percentagens de reabilitação muito baixas. Mas a partir de 2001 o ciclo inverteu-se e duplicámos as taxas de reabilitação do edificado, o que foi extremamente importante para o setor da engenharia, da arquitetura e da construção na sua globalidade. E para todos nós, porque ao reabilitar estamos a ter uma atitude sustentável, ao aproveitar, reutilizar e readaptar todo o património edificado”.  

"Existe um problema, antes de mais, de equilíbrio entre as diferentes zonas do país, havendo a necessidade de mais intervenção pública e de muito mais arrendamento público. Mas também, em paralelo, de mais arrendamento privado"
 

Sublinhando que Portugal está “já há algum tempo sob o efeito de ameaçadoras estatísticas que tornam a questão da habitação um problema”, a governante indicou que o parque público de habitação representa 14% e 11% do total em Lisboa e Porto, respetivamente. 

“Uma representatividade que revela a dualidade em que o país vai vivendo. Existe um problema, antes de mais, de equilíbrio entre as diferentes zonas do país, havendo a necessidade de mais intervenção pública e de muito mais arrendamento público. Mas também, em paralelo, de mais arrendamento privado”, acrescentou. 

“Passar” imóveis devolutos para o arrendamento é crucial

Um dos temas mais polémicos do programa Mais Habitação está relacionado com o uso a dar aos imóveis devolutos, com os proprietários a terem 100 dias para os usar ou arrendar. 

"É readaptando, reabilitando e reutilizando o stock habitacional existente que estaremos também a construir de forma sustentável o futuro de uma forma rápida e célere e que assegure uma resposta eficaz a um problema identificado há já longos anos"

Durante a sua intervenção na SRUL, Maria Fernanda Rodrigues lembrou que uma das propostas do pacote do Executivo de António Costa passa por “mobilizar, incentivar uma parte dos 723.215 fogos devolutos existentes, quer públicos ou privados, para o mercado de arrendamento”. “Estas habitações devolutas representam mais do dobro dos alojamentos familiares clássicos que existem em Lisboa”, disse. 

“Temos em Portugal cerca de 12% de fogos devolutos e um parque de arrendamento público que representa meros 3%. É readaptando, reabilitando e reutilizando o stock habitacional existente que estaremos também a construir de forma sustentável o futuro de uma forma rápida e célere e que assegure uma resposta eficaz a um problema identificado há já longos anos”, concluiu.