Habitação acessível

Os 150 procedimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinados à habitação nos Açores, no valor de 65 milhões de euros, foram todos lançados, revelou esta terça-feira (18 de novembro de 2025) o Governo Regional.

O imobiliário está expectante para saber mais detalhes sobre várias medidas da habitação que estão para sair da gaveta do Governo, mas que ainda não viram a luz do dia. Mas esta quarta-feira, dia 12 de novembro, foram reveladas várias novidades sobre esta matéria por Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e da Habitação. Desde logo, o Governo quer que o IVA a 6% na construção tenha um efeito retroativo, quer agilizar a revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) e ainda aplicar medidas para “reequilibrar forças entre inquilinos e senhorios”. Todas estas mudanças legislativas só serão levadas ao Parlamento após a discussão do Orçamento do Estado de 2026 (OE2026).

A reprogramação do Portugal 2030 prevê um reforço de 575,62 milhões de euros para habitação acessível, numa tentativa do Governo de alinhar os fundos com as novas prioridades da União Europeia. Além disso, 106 milhões de euros serão alocados à defesa, refletindo a reafetação de verbas promovida pela Comissão Europeia. A medida surge também para absorver projetos que não puderam ser concluídos a tempo no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O Governo anunciou a venda de 16 imóveis do Estado, incluindo edifícios da Presidência do Conselho de Ministros, do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde, para investir em habitação pública. A resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2025, publicada no Diário da República esta quinta-feira, dia 23 de outubro de 2025, determina que os procedimentos de alienação dos prédios e terrenos devem ser lançados até ao final do primeiro trimestre de 2026, com conclusão prevista para o final desse ano.

Uma delegação de cinco eurodeputados, incluindo Sérgio Gonçalves (PS), inicia na segunda-feira, dia 27 de outubro, uma visita à Madeira para avaliar a oferta de habitação acessível e também a ameaça dos incêndios florestais na ilha. A delegação, da Comissão das Petições do Parlamento Europeu, estará na Madeira até dia 30 e tem agendadas visitas a projetos habitacionais financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) da União Europeia (UE).

O Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis da Comissão Europeia tem como objetivo enfrentar a crise habitacional que afeta vários Estados-membros, incluindo Portugal. A proposta prevê medidas como a inclusão da habitação nos pacotes de flexibilização de auxílio de Estado, permitindo que os países apoiem projetos habitacionais sem necessitar de autorização prévia de Bruxelas.

A Comissão Europeia trabalha com o Banco Europeu de Investimento para disponibilizar 1,3 milhões de casas novas ou renovadas na União Europeia, anunciou esta quinta-feira (16 de outubro de 2025) a presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, descrevendo a crise habitacional como “fonte de ansiedade”.

É na periferia da cidade de Lagoa que se situa aquele que se afirma como o maior projeto privado de habitação acessível do barlavento algarvio e um dos maiores do Algarve, contando já com mais de 200 manifestações de interesse registadas.

O novo governador do Banco de Portugal (BdP), Álvaro Santos Pereira, defendeu esta segunda-feira (6 de outubro de 2025) reformas estruturais para promover o crescimento e disse ser preciso "fazer mais" para fomentar a habitação, desde logo a nível autárquico, no discurso de tomada de posse.

O programa 1.º Direito, apontado como uma das principais respostas à crise habitacional, está a acentuar as desigualdades regionais em Portugal. Segundo dados recentes, mais de dois terços das casas financiadas ao abrigo desta iniciativa concentram-se nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, deixando o restante território com uma fatia muito mais reduzida do investimento público em habitação acessível.

A Câmara de Lisboa aprovou no dia 10 de setembro de 2025 um concurso extraordinário do Programa de Renda Acessível (PRA) para jovens até 35 anos, disponibilizando “cerca de 100 apartamentos” nos bairros históricos, e um outro para população de rendimentos baixos, com 31 casas. Os dois concursos foram discutidos e votados em reunião privada do executivo municipal, com a inclusão de alterações propostas pelos vereadores da oposição, na medida destinada aos jovens entre 18 e 35 anos.

A Comissão Europeia anunciou esta quarta-feira a apresentação de um plano de habitação destinado a combater a crise que afeta milhões de cidadãos na União Europeia (UE). A iniciativa, apresentada pela presidente Ursula von der Leyen durante o debate do Estado da União em Estrasburgo, visa tornar a habitação mais acessível, sustentável e de qualidade, colocando a questão habitacional no centro da agenda social europeia.

A Câmara do Porto, através da empresa municipal Domus Social, lançou terça-feira, dia 9 de setembro de 2025, um concurso público de três milhões de euros para a construção de fogos a “custos controlados” no já existente complexo habitacional na Rua das Carvalheiras, no Centro Histórico. De acordo com o programa do procedimento da “Expansão do Conjunto Habitacional de Custos Controlados na Rua das Carvalheiras”, a empreitada envolve a construção de dois edifícios de três pisos e com seis fogos cada um.

Em breve será disponibilizada a linha de crédito de 1.340 milhões de euros do Banco Europeu de Investimento (BEI) destinada a construir e reabilitar cerca de 12 mil habitações acessíveis em Portugal.

A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, anunciou um novo Plano de Habitação para jovens, que facilitará o acesso a crédito habitação para a primeira casa e incentivará a construção de imóveis protegidos a preços acessíveis. “Sem casa não se pode formar uma família”, afirmou a líder. Embora o plano ainda esteja em fase de elaboração, Meloni adiantou que o objetivo principal é ajudar os jovens a terem uma habitação acessível, incluindo medidas como apoios financeiros à construção para promover a colaboração público-privada, valorizada pelo setor em 15 mil milhões de euros anuais.

Já são conhecidos mais pormenores sobre as novas medidas que o Governo quer implementar para dar “um novo impulso” à habitação em Portugal.

O edifício municipal da Rua Marques da Silva, em Arroios, que foi palco de uma ocupação por ativistas em 2017, será alvo de obras de reabilitação e vai integrar a bolsa de habitação de renda acessível da Câmara de Lisboa. A autarquia prevê que os primeiros inquilinos entrem em 2028, após a criação de seis apartamentos totalmente reabilitados. O prédio encontra-se desocupado desde 2015 e é um dos 42 imóveis municipais identificados pela Carta Municipal de Habitação de Lisboa.