Habitação digna

O Governo procedeu à alteração do 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, para assegurar a execução dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), segundo um decreto-lei publicado esta segunda-feira (27 de outubro de 2025) no Diário da República.

Um dos capítulos que os bancos têm de inscrever nos relatórios e contas que apresentam está relacionado com os “riscos e incertezas”, que abrangem, por exemplo, geopolítica, Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Inteligência Artificial (IA), mercado de trabalho e… preços da habitação. Sobre este tema, o banco Montepio deixa um alerta: “A situação do mercado imobiliário continua a constituir um risco para a atividade económica e o sistema financeiro, persistindo indícios de sobrevalorização do imobiliário residencial em Portugal desde 2019 e o natural risco de correção”.

O ministro das Infraestruturas e Habitação vai percorrer a EN2 durante quatro dias, entre terça e sexta-feira (21 e 24 de outubro de 2025), a fim de conhecer as necessidades de 35 municípios de Chaves a Faro. Uma iniciativa que visa obter a “radiografia das infraestruturas das regiões” atravessadas pela estrada turística, ao longo de 738 quilómetros, informou o Ministério das Infraestruturas e Habitação. Os municípios no roteiro de Miguel Pinto Luz tiveram um aumento de 45% dos preços das casas em cinco anos.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou um diploma do Governo relativo ao programa 1º Direito, de forma a dar resposta “a alguns dos constrangimentos identificados na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”. O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, recorde-se, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e com pouca capacidade financeira.

A Câmara Municipal de Almada está preocupada com “o crescimento acelerado e descontrolado” de bairros de barracas no concelho, nomeadamente nos bairros de construção precária e ilegal da Penajóia e Raposo. Nesse sentido, enviou uma carta aberta aos gabinetes do primeiro-ministro, Luís Montenegro, e ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

A Comissão Europeia trabalha com o Banco Europeu de Investimento para disponibilizar 1,3 milhões de casas novas ou renovadas na União Europeia, anunciou esta quinta-feira (16 de outubro de 2025) a presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, descrevendo a crise habitacional como “fonte de ansiedade”.

António Costa, presidente do Conselho Europeu, confirmou esta segunda-feira (13 de outubro de 2025) que a crise na habitação, transversal a toda a União Europeia (UE), o reforço da segurança e o apoio à Ucrânia dominarão a próxima reunião de líderes, em 23 de outubro.

O Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) aprovaram recentemente uma linha de crédito no valor de 1.340 milhões de euros para a promoção do parque público de habitação acessível em Portugal, que consiste na construção e renovação de cerca de 12.000 habitações para arrendamento a preços acessíveis. A entidade, que está a avaliar um segundo financiamento de 1.000 milhões de euros para a reabilitação de edifícios e habitação social, soma uma carteira de projetos de financiamento em Portugal de 7.000 milhões de euros, a mais alta de sempre no mercado nacional.

O Banco Europeu de Investimento (BEI) está a avaliar a possibilidade de conceder um novo empréstimo a Portugal destinado à habitação, de 1.000 milhões de euros, que visa renovar o parque habitacional público existente e reabilitar edifícios do Estado que possam vir a ser convertidos em habitações.

O Governo explicou esta quinta-feira (2 de outubro de 2025) que o valor da renda moderada, com um teto de 2.300 euros, foi calculado com base “numa prospeção de mercado realizada nas áreas de maior pressão”, tendo sido excluídos os segmentos de luxo.

Os fundos europeus para habitação não estão a chegar às câmaras com mais necessidades, mas às que têm mais competências técnicas, constata um investigador, arriscando dizer que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) veio acentuar as simetrias territoriais.

Os imóveis públicos, nas esferas central e local, devem poder contar com uma linha de apoio à reabilitação, defende o primeiro secretário da Área Metropolitana de Lisboa (AML), anunciando a criação de um observatório dedicado à habitação. Em entrevista à Lusa, a propósito da crise da habitação e no contexto das eleições autárquicas de 12 de outubro, Carlos Humberto, que lidera a comissão executiva da AML, adiantou que foi pedida, em 10 de setembro, uma reunião ao primeiro-ministro, ainda sem data para acontecer.

A Comissão Europeia quer alocar mais verbas da União Europeia (UE), como da coesão ou do orçamento a longo prazo, à habitação acessível, pretendendo também rever as regras de auxílios estatais para projetos habitacionais e as dos arrendamentos turísticos.

O primeiro-ministro anunciou esta quarta-feira (24 de setembro de 2025) que o Conselho de Ministros vai aprovar na quinta-feira um conjunto de medidas na área da habitação, incluindo aumento das deduções à coleta para inquilinos e diminuição de taxas para senhorios. Luís Montenegro falava na intervenção inicial no debate quinzenal na Assembleia da República.

Os jovens portugueses saem de casa, em média, aos 28,9 anos, sendo os sétimos na União Europeia (UE) que mais tarde deixam a casa dos pais, divulgou esta terça-feira (23 de setembro de 2025) o Eurostat, atribuindo o adiar da emancipação à crise na habitação.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) prevê a construção de 59.000 casas até 2030, um número que é considerado insuficiente “para suprir o problema da habitação em Portugal”, considera o presidente da Ordem dos Arquitetos (OA). Segundo Avelino Oliveira, “faltam 150.000 casas para resolver a crise da habitação” que atravessa o país.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) analisou 877 imóveis públicos, tendo identificado 528 viáveis para habitação. A maioria dos quais encontra-se nas zonas de maior pressão urbanística, ou seja, em Lisboa e Porto. Em causa está uma resposta remetida pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação a questões do Chega.

O executivo da Câmara do Porto aprovou, com o voto contra do Bloco de Esquerda e a abstenção da CDU, a aprovação da Carta Municipal de Habitação (CMH), após esta ter recebido quatro participações em consulta pública. A CMH é o instrumento de planeamento e ordenamento territorial em matéria de habitação e a sua aprovação segue agora para votação na Assembleia Municipal.

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira (11 de julho de 2025), na generalidade, projetos de lei de PS, Chega e Iniciativa Liberal e um projeto de resolução do CDS-PP para aumentar as penas para as ocupações ilegais de imóveis.

Os preços homólogos das habitações aumentaram, no primeiro trimestre de 2025, 5,4% na área do euro e 5,7% na União Europeia (UE), com Portugal a apresentar o maior aumento (16,3%) entre os Estados-membros, divulga esta sexta-feira (4 de julho de 2025) o Eurostat.

Aumentar a oferta de casas no mercado, construindo novas e reabilitando as que estão devolutas ou sem uso. Aceitar que a tecnologia e sobretudo a Inteligência Artificial (IA) vieram para ficar no segmento da mediação imobiliária. Fazer pactos de longa duração a nível governamental, para que as medidas subsistam com o passar dos anos sem haver alterações legislativas. Perceber que são precisas mais casas para dar resposta à crise na habitação – ou de acesso a habitação –, mas ter a noção de que não se vão construir as casas necessárias de um dia para o outro. Estas foram algumas das ideias deixadas pelos oradores que subiram ao palco do auditório da Fundação Champalimaud durante a 3ª edição da Convenção APEMIP Imocionate, que decorreu dia 1 de julho de 2025 - o idealista foi um dos patrocinadores do evento.

As 133 famílias contempladas no sorteio com uma habitação no âmbito do PRA29 – Programa Habitar Lisboa, que, entretanto, foi anulado pela autarquia, querem esclarecimentos da câmara sobre a salvaguarda das que foram afetadas, disse à Lusa uma das lesadas.

A Ordem dos Arquitetos (OA) divulgou esta quarta-feira (30 de abril de 2025) um documento dirigido aos partidos políticos, em plena pré-campanha eleitoral, propondo soluções para problemas nacionais da habitação, planeamento urbano, mobilidade e gestão do território, que entende serem "incontornáveis na agenda política nacional".

O Governo não vai abdicar dos compromissos exigidos às empresas relativamente à integração digna dos imigrantes recrutados, nomeadamente no que diz respeito à cedência de uma habitação digna.

A primeira fase da operação de Lordelo do Ouro, no Porto, já arrancou. Em causa está a construção, ao todo, de 291 fogos para habitação acessível em Lordelo do Ouro. Trata-se de uma empreitada gerida pela Domus Social que está orçamentada em mais de 15 milhões de euros.