Habitação social

O objetivo central do programa Mais Habitação passa por aumentar a oferta de casas disponíveis no mercado para melhorar o acesso à habitação em Portugal. E para que isso seja possível também com a mobilização do património público, o Governo simplificou o processo de integração de imóveis públicos na bolsa de imóveis do Estado para habitação. Uma das novidades diz respeito ao arrendamento de casas públicas com a obrigação de reabilitar por parte do arrendatário.

O Governo espanhol está empenhado em aumentar o parque habitacional público. Depois de ter anunciado que vai mobilizar cerca de 50.000 habitações da Sareb para arrendamento acessível, o presidente o Governo espanhol, Pedro Sánchez, avançou ainda que vai destinar 4.000 milhões de euros para financiar a construção ou reabilitação de mais 43.000 habitações. Ao todo, Espanha vai somar ao seu parque habitacional público 93 mil casas de renda acessível.

O Governo dos Açores vai disponibilizar 17 moradias na freguesia de São Vicente Ferreira, no concelho de Ponta Delgada, numa iniciativa integrada no “reforço da oferta pública de habitação”.

Muito mudou no Governo na viragem do ano. Pela primeira vez em democracia, há um ministério autónomo da Habitação. E será Marina Gonçalves, com 34 anos, que irá assumir o cargo de ministra da Habitação. Sabe-se também que a nova secretária de Estado da Habitação será Maria Fernanda Rodrigues, que possui um longo currículo na área da Engenharia Civil, tendo sido uma opção deliberada pelo primeiro-ministro, sabe o idealista/news. A tomada de posse conferida pelo Presidente da República destas governantes e de mais 6 novos membros do Governo vai decorrer esta quarta-feira no Palácio de Belém.

A Câmara de Coimbra vai fazer uma auditoria aos serviços de habitação social do município nos últimos doze anos, após pedido do PS para que a mesma avance.

A Câmara de Lisboa aprovou esta segunda-feira, dia 19 de dezembro, a regularização das ocupações ilegais de habitações municipais ocorridas até 1 de outubro de 2021, inclusive durante o período excecional da pandemia de Covid-19, prevendo um levantamento da pobreza habitacional na cidade.

O investimento dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no setor da habitação será um dos temas em destaque na conferência internacional “Social Housing and the Recovery Plans – pathways to solutions”, que decorrerá esta quinta e sexta-feira (10 e 11 de novembro) no Fórum Lisboa. Trata-se de um evento organizado pela Câmara Municipal de Lisboa (CML), a Housing Europe, a Gebalis e a Associação Portuguesa de Habitação Municipal (APHM). 

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira (12 de outubro de 2022) uma proposta do PCP para fazer o levantamento dos edifícios de bairros municipais em “deficientes condições” de conservação, salubridade e habitabilidade e criar uma Equipa de Missão para apoiar as famílias carenciadas.

A Câmara de Mafra decidiu lançar um concurso de 2,7 milhões de euros para construir um edifício com 17 fogos destinado a habitação social, na sede deste concelho do distrito de Lisboa. A empreitada tem um prazo de execução de 14 meses, segundo a proposta que foi aprovada por unanimidade pelo executivo municipal na reunião que decorreu esta sexta-feira (30 de setembro de 2022) à porta fechada, informou a autarquia.

A falta de habitação a preços acessíveis é um problema transversal a todo o país. E para resolver esta questão em Matosinhos (Porto), a autarquia e a MatosinhosHabit (empresa municipal de habitação) estão a trabalhar num plano que prevê investir cerca de 85 milhões de euros na construção e requalificação de habitação social, no âmbito do arrendamento apoiado e no programa municipal de apoio ao arrendamento. Ao todo este programa vai aumentar a oferta habitacional pública no concelho em mais de 1.500 casas.

A Câmara da Maia aprovou esta segunda-feira (18 de julho de 2022) por unanimidade a criação de 830 fogos para habitação social nos próximos cinco anos através da “compra, reabilitação e construção” de habitações que representa um investimento superior a sete milhões de euros.

De Matosinhos para o mundo. A marca de Álvaro Siza Vieira, de 88 anos, na arquitetura está presente em vários projetos a nível nacional e além-fronteiras. É o caso, por exemplo, do “seu” arranha-céus que vai nascer em Nova Iorque (EUA), que terá 15 metros de profundidade, 137 metros de altura e 35 pisos. Com os preços das casas em alta, e numa altura em que a subida das taxas de juro e o encarecimento do custo de vida, por causa da inflação, parece ter vindo para ficar, muito se tem falado em cooperativas de construção e habitação, em habitação acessível e em habitação social. Sobre este tema, Siza Vieira é perentório: “Acredito na habitação social com qualidade para todos”.

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta quinta-feira (26 de maio de 2022) uma proposta da câmara para atribuição de dois milhões de euros à empresa Gebalis, para avançar com obras em 90 casas municipais das “cerca de 350” a necessitar de reabilitação.

A Câmara Municipal do Porto (CMP) anunciou há alguns anos – em julho de 2016 – que ia avançar com um projeto de reabilitação de casas no centro histórico da cidade, destinadas a habitação social. São, ao todo, 17 edifícios e a reabilitação, com um custo previsto de 4,1 milhões de euros, deveria estar pronta até ao fim de 2018. As obras derraparam, nomeadamente por problemas detetados na fase de vistoria, e sabe-se agora que as casas, que ainda estão por habitar, vão ser colocadas no mercado de arrendamento acessível.

A Câmara Municipal de São João da Madeira assinou esta quarta-feira, dia 30 de março de 2022, um acordo mediante o qual vai comprar aos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana (GNR) um prédio de seis apartamentos que serão reabilitados para habitação social.

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira (23 de março de 2022) uma proposta do PCP para revogar as deliberações de alienação de frações habitacionais nos bairros municipais e para suspender o lançamento de qualquer novo processo nesse sentido, sem prejuízo dos procedimentos em curso.

A Câmara Municipal de Matosinhos (CMM) vai investir, nos próximos quatro anos, cerca de 85 milhões de euros na construção e requalificação de habitação social, no arrendamento acessível e no programa municipal de apoio ao arrendamento. Uma aposta que visa dar resposta às centenas de pedidos de ajuda que a autarquia recebeu nos últimos tempos, marcados por uma pandemia que teimou em não dar tréguas. 

A Santa Casa da Misericórdia de Beja (SCMB) vai construir 40 novas habitações sociais nesta cidade alentejana, num total de cerca de quatro milhões de euros, para responder às necessidades, já que as que possui estão ocupadas.