Habitação social

A oferta de casas de renda acessível continua a ser escassa perante a elevada procura. E, em resultado, há milhares de famílias em Portugal que continuam a aguardar por uma habitação social em Portugal. Só nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, e em Braga contam-se 13.948 famílias à espera de uma casa acessível. Há mesmo uma família em Braga que está há 11 anos a aguardar por uma casa, sendo o caso mais grave a nível nacional.

A Câmara de Setúbal aprovou a adjudicação de uma empreitada para reabilitação de 445 fogos no Bairro Amarelo da Bela Vista, no valor global de mais de 40 milhões de euros, anunciou a autarquia esta quinta-feira, dia 21 de setembro. Em paralelo, a autarquia também deu luz verde à reabilitação do Bairro do Forte da Bela Vista, com 121 casas, por mais de 19 milhões de euros.

A Estratégia Local de Habitação (ELH) de Viana do Castelo 2021-2026 passou dos 28 milhões de euros previstos em 2021, para quase 51 milhões de euros, para dar resposta às necessidades de habitação de 641 famílias, foi esta terça-feira (dia 5 de setembro) anunciado.

O presidente da Câmara de Vila do Conde, distrito do Porto, reiterou a intenção de autarquia em construir cerca 650 habitações para famílias necessitadas do concelho, num investimento global superior a 100 milhões de euros. “O grande objetivo é que todos vilacondenses tenham uma habitação digna.

“O ano de 2022 registou um acentuar do recurso à Provedoria de Justiça em situações limite – iminência de despejo ou mesmo de situação de sem-abrigo – e, por isso, com acrescida vulnerabilidade dos agregados familiares em causa”. O alerta é dado pela provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, no relatório sobre a atividade desta instituição em 2022, que foi entregue esta terça-feira (4 de julho de 2023) ao presidente da Assembleia da República.

A habitação pública faz parte da paisagem urbanística da Áustria. Neste país, uma em cada quatro casas são públicas. E na sua capital, Viena, quase metade da população vive em casas públicas arrendadas.

A falta de habitação a preços acessíveis é uma questão transversal a todo o país. E para aumentar a oferta, a Câmara Municipal da Guarda decidiu investir 40 milhões de euros em habitação social e acessível. Em concreto vão ser construídas 325 casas neste município do interior do país nos próximos três ou quatro anos.

O objetivo central do programa Mais Habitação passa por aumentar a oferta de casas disponíveis no mercado para melhorar o acesso à habitação em Portugal. E para que isso seja possível também com a mobilização do património público, o Governo simplificou o processo de integração de imóveis públicos na bolsa de imóveis do Estado para habitação. Uma das novidades diz respeito ao arrendamento de casas públicas com a obrigação de reabilitar por parte do arrendatário.

O Governo espanhol está empenhado em aumentar o parque habitacional público. Depois de ter anunciado que vai mobilizar cerca de 50.000 habitações da Sareb para arrendamento acessível, o presidente o Governo espanhol, Pedro Sánchez, avançou ainda que vai destinar 4.000 milhões de euros para financiar a construção ou reabilitação de mais 43.000 habitações. Ao todo, Espanha vai somar ao seu parque habitacional público 93 mil casas de renda acessível.

O Governo dos Açores vai disponibilizar 17 moradias na freguesia de São Vicente Ferreira, no concelho de Ponta Delgada, numa iniciativa integrada no “reforço da oferta pública de habitação”.

Muito mudou no Governo na viragem do ano. Pela primeira vez em democracia, há um ministério autónomo da Habitação. E será Marina Gonçalves, com 34 anos, que irá assumir o cargo de ministra da Habitação. Sabe-se também que a nova secretária de Estado da Habitação será Maria Fernanda Rodrigues, que possui um longo currículo na área da Engenharia Civil, tendo sido uma opção deliberada pelo primeiro-ministro, sabe o idealista/news. A tomada de posse conferida pelo Presidente da República destas governantes e de mais 6 novos membros do Governo vai decorrer esta quarta-feira no Palácio de Belém.

A Câmara de Coimbra vai fazer uma auditoria aos serviços de habitação social do município nos últimos doze anos, após pedido do PS para que a mesma avance.

A Câmara de Lisboa aprovou esta segunda-feira, dia 19 de dezembro, a regularização das ocupações ilegais de habitações municipais ocorridas até 1 de outubro de 2021, inclusive durante o período excecional da pandemia de Covid-19, prevendo um levantamento da pobreza habitacional na cidade.

O investimento dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no setor da habitação será um dos temas em destaque na conferência internacional “Social Housing and the Recovery Plans – pathways to solutions”, que decorrerá esta quinta e sexta-feira (10 e 11 de novembro) no Fórum Lisboa. Trata-se de um evento organizado pela Câmara Municipal de Lisboa (CML), a Housing Europe, a Gebalis e a Associação Portuguesa de Habitação Municipal (APHM). 

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira (12 de outubro de 2022) uma proposta do PCP para fazer o levantamento dos edifícios de bairros municipais em “deficientes condições” de conservação, salubridade e habitabilidade e criar uma Equipa de Missão para apoiar as famílias carenciadas.

A Câmara de Mafra decidiu lançar um concurso de 2,7 milhões de euros para construir um edifício com 17 fogos destinado a habitação social, na sede deste concelho do distrito de Lisboa. A empreitada tem um prazo de execução de 14 meses, segundo a proposta que foi aprovada por unanimidade pelo executivo municipal na reunião que decorreu esta sexta-feira (30 de setembro de 2022) à porta fechada, informou a autarquia.

A falta de habitação a preços acessíveis é um problema transversal a todo o país. E para resolver esta questão em Matosinhos (Porto), a autarquia e a MatosinhosHabit (empresa municipal de habitação) estão a trabalhar num plano que prevê investir cerca de 85 milhões de euros na construção e requalificação de habitação social, no âmbito do arrendamento apoiado e no programa municipal de apoio ao arrendamento. Ao todo este programa vai aumentar a oferta habitacional pública no concelho em mais de 1.500 casas.

A Câmara da Maia aprovou esta segunda-feira (18 de julho de 2022) por unanimidade a criação de 830 fogos para habitação social nos próximos cinco anos através da “compra, reabilitação e construção” de habitações que representa um investimento superior a sete milhões de euros.