Como fazer um testamento legal e garantir que é cumprido
Falar em testamentos nunca é algo muito agradável de se fazer, uma vez que significa, automaticamente, pensar na morte da pessoa que o faz.
Quem paga o IMI dos imóveis numa herança indivisa?
Em casos de heranças indivisas, o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos bens incluídos cabe ao chamado cabeça de casal, que representa a herança perante a Autoridade Tributária até que a partilha seja formalizada. Segundo os artigos 2079.º e seguintes do Código Civil, o cabeça de casal é o órgão normal de administração da herança e exerce funções até à conclusão da partilha.
Imóveis com vários donos: como funciona o arrendamento?
Hoje, é relativamente comum que um imóvel tenha vários proprietários. Tal pode acontecer, por exemplo, por aquisição conjunta, partilha entre cônjuges ou sucessão, quando uma herança atribui o mesmo imóvel a mais do que uma pessoa. Nesses casos, estamos perante uma situação de compropriedade.
De heranças a doações: as novidades sobre mais-valias no imobiliário
O regime das mais-valias imobiliárias tem marcado a agenda noticiosa nos últimos meses devido às alterações anunciadas, despertando o interesse de muitas famílias que têm heranças indivisas, receberam casas como doações e até querem vender terrenos rústicos ou urbanos.
Fisco continua a tributar mais-valias se a herança se mantiver indivisa
O pagamento (ou não) de mais-valias num processo de heranças indivisas tem feito correr muita tinta. Segundo o Fisco, a venda de uma “coisa certa e determinada” integrada numa herança ainda não dividida fica sujeita a imposto sobre as mais-valias obtidas, “na medida em que configura uma transmissão onerosa de direitos reais sobre bens imóveis”. Já se um dos herdeiros vender a totalidade do seu quinhão hereditário ou se for alienada a totalidade da herança, não será liquidado qualquer imposto.
Herdei um imóvel: o que tenho de fazer para o vender?
Receber uma herança é um processo delicado, porque normalmente envolve a perda de um ente querido e seguramente não terás cabeça para processos burocráticos.
Certificado Sucessório Europeu: o que é e para que serve?
Alguma vez ouviste falar do Certificado Sucessório Europeu?
Heranças indivisas: Supremo Tribunal afasta pagamento de mais-valias
O Fisco tem vindo a insistir que quem vender a sua parte de um imóvel em heranças indivisas tem de pagar IRS sobre as mais-valias.
Vender uma casa doada com o doador ainda vivo: é possível?
A doação de bens imóveis é uma prática comum e bastante útil para transferir a propriedade de um imóvel durante a vida de uma pessoa. No entanto, muitos se perguntam se é possível vender uma casa que foi doada, especialmente quando o doador ainda está vivo.
AIMI: herdeiros têm de confirmar este mês quotas nas heranças indivisas
O prazo para os responsáveis por heranças indivisas comunicarem ao Fisco como querem ser tributados no Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) terminou dia 31 de março de 2025, mas há mais prazos a ter em conta. Até final de abril, os herdeiros têm de confirmar ao Fisco as respetivas quotas nas heranças indivisas, declaradas pelo cabeça-de-casal, caso pretendam afastar a equiparação da herança a pessoa coletiva, para efeitos do AIMI.
Penhoras de bens: imóveis lideram vendas no e-leilões
Desde 2016, ano em que foi lançado, o e-leilões vendeu 7,6 mil milhões de euros em bens penhorados, sobretudo imóveis. Foram realizados ao todo, até 2024, 92.536 leilões, o que dá uma média de 10 mil por ano. Imóveis (64%), direitos, como heranças e quotas de sociedades (14%), e veículos e mobiliário (7%) foram os ativos mais licitados, mas, em procura e em valor, o imobiliário lidera de forma destacada.
Herança ou divórcio: como vender uma casa com vários donos?
A venda da casa pode-se tornar num problema, quando existe mais do um proprietário e só uma pessoa quer desfazer-se do imóvel. É o que acontece em vários casos de divórcio ou heranças, levando a que haja muitas casas vazias e sem rumo em Portugal.
Heranças sem partilhas: venda de parte de imóvel não paga mais-valias
Se uma herança de um ou mais imóveis não for a partilhas, os herdeiros passam a ter direito apenas a uma parte. E se decidirem vender essa parte dos imóveis, os ganhos não estão sujeitos ao pagamento de IRS sobre as mais-valias. Esta é a interpretação da lei de vários tribunais.
Arrendar imóveis durante um processo de herança: o que deves saber
O falecimento de um proprietário de imóveis gera, frequentemente, várias dúvidas no que toca à gestão do património durante o processo de partilhas.
O papel da mediação familiar na venda de imóveis
Este tipo de abordagem pode ser um grande aliado enquanto facilitador de transações imobiliárias em contextos familiares. A mediação familiar é um processo que visa resolver disputas de forma amigável e consensual. No contexto da venda de uma casa, é uma alternativa valiosa aos processos judiciais, permitindo que as partes cheguem a um acordo sem recorrer aos tribunais. Nestes casos, a mediação surge como um método eficaz para gerir desentendimentos e facilitar a comunicação entre as partes envolvidas.
Herdeiros obrigados a declarar a sua parte na venda de um imóvel
A venda de um imóvel de herança indivisa obriga cada um dos herdeiros a declarar as mais-valias relativas à sua quota-parte, mesmo que o valor total da venda vá para apenas um deles, esclarece o Fisco. Na origem deste entendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está um dos beneficiários de uma herança em que ainda não foram feitas partilhas, tendo um dos bens desta herança indivisa (no caso um imóvel) sido vendido.
Herança de imóveis: qual é o papel do cabeça de casal?
Quando um familiar falece dá-se o processo de sucessão hereditária, que é complexo e implica a gestão do património. É aqui que o cabeça de casal assume especial importância, estando no centro do processo, pois é a figura jurídica responsável pela administração do património deixado pelo falecido até à partilha dos bens. Mas, afinal, qual é o verdadeiro papel do cabeça de casal na herança de imóveis? E quais são os seus direitos e deveres? Explicamos tudo neste artigo preparado pelo idealista/news, com fundamento jurídico.
Meação: o que significa e em que é diferente da herança?
Sabes qual é o significado da palavra “meação”? Existem determinados contextos em que uma pessoa tem de lidar com conceitos como herança e meação.
Casamento com bens adquiridos: como funciona em caso de herança?
Um casamento é uma etapa da vida bastante importante. Apesar de atualmente nem sempre se tratar de uma decisão para a vida toda, quando se celebra o matrimónio é com essa intenção que se vive o momento.
Hoje em dia há diferentes formas de partilhar a vida com alguém.
Herdeiros: que tipos existem e como se divide a herança?
O falecimento de uma pessoa implica uma distribuição do seu respetivo património (não apenas de bens, mas também de dívidas) pelos herdeiros. O momento de definir a herança pode ser simples ou revelar-se complexo.
Partilha de bens: como funciona a herança e a divisão
Existe muita burocracia a tratar, após a morte de um familiar. Num momento de perda, a última coisa que se deseja fazer é tratar desses assuntos. No entanto, há que dominar as regras a seguir para não sofrer desilusões.
Imposto sobre heranças e doações: o que tem de se pagar e quanto
Geralmente, as pessoas relacionam o termo herança a ganhos. Ora, embora esta seja frequentemente uma forma de aumentar o património, herdar bens também pode representar despesas.
AIMI: herdeiros têm de confirmar quotas até 30 de abril
Os herdeiros devem confirmar as suas quotas de herança indivisa para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) até ao final de abril, lembrou a Autoridade Tributária (AT).
"Durante este mês e até ao dia 30 de abril, [deve ser feita a] entrega da declaração por cada um dos herdeiro
Partilhas de terrenos: herdeiros ou se entendem ou é nomeado um gestor
Os herdeiros têm de se decidir num prazo de dois anos sobre as partilhas de terrenos rústicos. Caso não haja um entendimento, é nomeado um gestor de heranças e passa a ser permitida a venda dos respetivos terrenos desde que a maioria esteja de acordo. Ou seja, deixa de ser exigida unanimidade, como acontece atualmente. As medidas em causa constam da proposta de lei da reforma da propriedade rústica, aprovada esta segunda-feira (25 de março de 2024) na última reunião do Conselho de Ministros de António Costa. A decisão final, no entanto, terá de ser tomada pelo próximo Executivo, já liderado por Luís Montenegro.
As casas de Ira Von Fürstenberg: o que a princesa-atriz deixa para trás
Nascida em Roma a 17 de abril de 1940, Ira von Fürstenberg, cujo verdadeiro nome era Virginia Carolina Theresa Pancrazia Pancrazia Galdina zu Fürstenberg, faleceu após uma doença a 19 de fevereiro em Roma, com 83 anos. Era um desses ícones de outrora, pois tinha sangue azul, mas também era modelo, atriz e estilista. O seu estatuto de sobrinha de Gianni Agnelli é outra razão pela qual a sua herança é interessante.