IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)

apenas seis das 53 autarquias que estão em situação de ruptura financeira não estão ainda a cobrar as taxas máximas de imposto sobre imóveis (imi). a garantia foi dada pelo presidente da associação nacional de municípios (anp), fernando ruas.

o sindicato dos trabalhadores dos impostos (sti) apresentou, quinta-feira (dia 31 de maio), no parlamento uma proposta de suspensão das penhoras e das vendas coercivas das casas de quem tem dívidas relativas ao imposto municipal sobre imóveis (imi).

a confederação nacional das associações de família (cnaf) pretende que o regime de isenções do imposto municipal sobre imóveis (imi) seja revisto urgentemente, para que passe a ser tido em conta o número de filhos do casal.

a direcção da associação nacional de municípios portugueses vai recomendar os autarcas a retirarem as providências cautelares interpostas para travarem a retenção de 5% do imposto municipal sobre imóveis (imi) por parte do estado para custear as reavaliações de imóveis.

a receita fiscal do imposto municipal sobre imóveis (imi) deverá aumentar 128% em 2015, ano em que os contribuintes irão sentir pela primeira vez o efeito total do processo de avaliação geral dos imóveis – até ao final do ano, o governo pretende avaliar cerca de 5,2 milhões de casas – e das alteraçõ

as autarquias mais endividadas vão ser obrigadas a subir o imposto municipal sobre imóveis (imi) e a derrama para a taxa máxima caso adiram ao acordo assinado, segunda-feira à tarde, entre o governo e a associação nacional de municípios portugueses (anmp).

uma juíza do tribunal administrativo e fiscal (taf) do porto considerou que as notas de liquidação de imposto municipal sobre imóveis (imi) que os proprietários recebem todos os anos em casa, a reclamar o pagamento do imposto, são ilegais.

o governo e as autarquias devem chegar esta segunda-feira à tarde chegar a acordo sobre os custos da avaliação geral de imóveis e a transferência da receita extraordinária de imposto municipal sobre imóveis (imi).

o ministério das finanças prevê que, até ao final do mês, estejam avaliadas segundo as regras do imposto municipal sobre imóveis (imi) um quinto das casas que têm de passar o crivo do processo geral de avaliação até ao final do ano: cerca de 5,2 milhões de imóveis.

o governo já apresentou os cálculos da retenção de 5% do imi a transferir de cada câmara, mas o pagamento está atrasado e há autarquias sem acesso ao portal das finanças. de acordo com o diário económico, os autarcas acreditam que este pode ser um sinal de possível recuo.

este ano, as finanças já venderam 12.787 casas penhoradas, havendo neste momento 2.586 em processo de venda. trata-se de um ritmo de vendas superior aos últimos dois anos (27.117 em 2010 e 28.460 no ano passado).

o sindicato dos trabalhadores dos impostos (sti) fez chegar um pedido de audiência à assembleia da república para discutir o problema relacionado com a existência de cada vez mais contribuintes sem dinheiro para pagar o imposto municipal sobre imóveis (imi) da casa onde vivem.

o ministério das finanças (mf) estima ter avaliados até ao final do mês um milhão de casas, para efeitos de actualização de imposto municipal sobre imóveis (imi), sendo que o objectivo passa por avaliar 5,5 milhões este ano.

os avaliadores de imóveis das finanças estão a cometer erros grosseiros e há casos em que os proprietários reclamaram e o imposto baixou 50 mil euros.

no próximo mês, o ministério das finanças vai colocar no terreno mais 900 peritos avaliadores para concluir o processo de avaliação geral dos 5,2 milhões de prédios urbanos até ao final do ano.

antónio frias marques, presidente da associação nacional de proprietários (anp), revelou que existem no país 800 mil casas para venda, “nas quais ninguém pega”, e cerca de 65 mil para arrendar.

a associação nacional de municípios portugueses (anmp) enviou uma minuta de providência cautelar para todas as câmaras a contestar a retenção de 5% do imposto municipal sobre imóveis (imi).

a associação nacional de municípios "vai suscitar a inconstitucionalidade" da retenção de 5% do imi por parte do governo, que vai ser feita para financiar a reavaliação geral de imóveis.

a associação nacional de proprietários (anp) revelou que, com a actual fórmula de cálculo do imposto municipal sobre imóveis (imi), os proprietários vão pagar sete vezes mais do que pagaram o ano passado, adiantando que a média serão “aumentos à volta do quíntuplo”segundo a agência financeira (af),

"os emigrantes em paraísos fiscais vão pagar a mesma taxa de imposto municipal sobre imóveis (imi) aplicada em portugal, incluindo os que já foram notificados para pagamento de taxa agravada em 2011, assegurou à agência lusa esta quarta-feira o secretário de estado das comunidades, josé cesárioa mai

a nova lei do arrendamento vai ter várias alterações antes de ser aprovada, escreve o diário económico (de). em causa estão medidas impostas pela “troika”, como por exemplo a liberalização de rendas antigas – contratos anteriores a 1990 –, uma das reformas do governo que mais polémica tem gerado.

e se o imposto municipal sobre imóveis (imi) ajudasse a financiar os transportes públicos?

quem comprou casa entre 2004 e 2009 tem vantagens em pedir ao fisco uma reavaliação do valor patrimonial tributário (vpt) do seu imóvel, visto que pode conseguir uma redução do imposto municipal sobre imóveis (imi).

depois de praticamente terem suspendido os trabalhos, em protesto contra as baixas remunerações decididas pelo ministério das finanças, os peritos avaliadores retomaram agora os trabalhos, mas recusam-se a efectuar deslocações para visitar os prédios sempre que tal seja exigido por lei ou, por algum