Estado vai arrendar 120 casas devolutas da Segurança Social
O Estado vai arrendar 120 imóveis devolutos da Segurança Social a preços acessíveis. Casas estão sobretudo localizadas nos municípios de Lisboa, Porto e Gaia, e o arrendamento deverá seguir as regras do futuro programa Arrendar para Subarrendar, previsto no pacote Mais Habitação.
Arrendamento forçado preocupa presidente do Parlamento
O arrendamento forçado de imóveis, uma das medidas que consta no programa do Governo Mais Habitação – foi debatido e aprovado esta sexta-feira (19 de maio de 2023) na Assembleia da República –, promete continuar a gerar polémica. Os serviços do Parlamento alertaram, tal como já o tinham feito outros players do setor imobiliário, para o facto da medida poder violar o princípio constitucional da proporcionalidade.
Governo absorve casas devolutas de renda livre da Segurança Social
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira (18 de maio de 2023) uma resolução que inclui no Programa Mais Habitação os imóveis habitacionais devolutos de regime de renda livre da Segurança Social (SS) que se encontram sob gestão do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.
Moedas reitera oposição ao arrendamento coercivo de imóveis devolutos
O presidente da Câmara de Lisboa reiterou esta quinta-feira (18 de maio de 2023) a oposição ao arrendamento coercivo de imóveis devolutos, defendendo que o município tem de dar o exemplo e reabilitar as suas 2.000 casas devolutas, das quais 400 já foram intervencionadas.
Casas devolutas: municípios perdem IMI se não forçarem arrendamento
O arrendamento forçado de casas devolutas é uma das medidas mais polémicas do programa Mais Habitação apresentado pelo Governo. Depois do período de consulta pública, e na nova proposta de lei que será discutida no Parlamento a 19 de maio, o Executivo de António Costa decidiu passar a gestão do tema para as “mãos” das autarquias, que serão responsáveis por avançar com o arrendamento deste tipo de imóveis. Se não o fizerem, ficarão impedidas de aplicar as taxas agravadas de IMI.
Crise da habitação: "Vontade política não tem efeito mágico", diz Costa
O primeiro-ministro assegura a participação do Estado na resposta à crise da habitação, nomeadamente ao mobilizar património devoluto para construção de casas, mas ressalvou que as obras demoram tempo, porque "a vontade política não tem efeito mágico”.
Prédio vazio e devoluto que ruiu em Lisboa "não será demolido”
O edifício devoluto na Avenida Fontes Pereira de Melo, em Lisboa, em que o interior ruiu no passado domingo, “não será demolido”, afirmou câmara, indicando que a proprietária foi intimada a tomar medidas urgentes para evitar derrocadas.
Porto investe 3 milhões para reabilitar 19 casas devolutas
A Câmara Municipal do Porto vai reabilitar um conjunto de 19 casas devolutas, localizadas no Bairro Social da Arrábida e na Colónia Viterbo de Campos. A Domus Social, empresa municipal responsável pelo projeto de requalificação, prevê um investimento de três milhões de euros. Situados na freguesia de Lordelo do Ouro e Massarelos, os dois complexos habitacionais partilham, além da localização, uma origem comum: foram construídos para alojar a classe trabalhadora, no início do século XX.
Prédios devolutos sem dono? “É um drama que temos nas nossas cidades”
“Os chamados prédios devolutos sem dono conhecido é um drama que temos na sociedade”. O alerta foi dado por Augusto Ferreira Guedes, bastonário da Ordem dos Engenheiros Técnicos, num debate durante a X edição da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa (SRUL), que termina esta sexta-feira (31 de março de 2023) – volta a ter o idealista como portal oficial. O arrendamento forçado de casas devolutas (apartamentos) é, de resto, uma das medidas contempladas no programa Mais Habitação, que foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros.
Arrendamento forçado vai avançar para apartamentos devolutos
O arrendamento forçado esteve no centro da discussão pública do Mais Habitação, levando mesmo o Presidente da República a admitir vetar a lei caso a proposta avançasse.