Imóveis devolutos

A Câmara de Águeda abriu um concurso público para a reabilitação de 30 apartamentos no Bairro de Vale Domingos, por um preço base de 2,5 milhões de euros.

Em oito anos, desde 2016 – quando o programa Revive foi lançado –, foi adjudicada a concessão de 22 imóveis públicos devolutos, com o objetivo de ganharem uma “segunda vida” no segmento imobiliário turístico. Só há, no entanto, três hotéis a funcionar ao abrigo da iniciativa: o Vila Galé Collection Elvas Historic Hotel (tem 79 quartos e abriu em 2019), o Vila Galé Collection Alter Real (tem 77 quartos e abriu portas em 2020) e o The Lince Santa Clara (dispõe de 87 quartos e abriu ao público este ano). 

O número de autarquias que indicou à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que quer aplicar a taxa agravada de IMI para prédios devolutos e em ruínas ascende a 64, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.

As obras para a recuperação dos telhados e do sótão dos Pavilhões do Parque D. Carlos I, nas Caldas da Rainha, devem arrancar em breve, prevê a autarquia. Em causa está um contrato de concessão “ganho” pela Visabeira e assinado em 2017, ao abrigo do programa Revive, que prevê a transformação dos três edifícios dos Pavilhões do Parque D. Carlos I num hotel de luxo, sendo que o investimento no futuro Montebelo Bordalo Caldas da Rainha Hotel, de cinco estrelas, ronda os 15 milhões de euros.

A TOTE SER, empresa especializada em arquitetura de investimento, que concebe, desenvolve, valoriza e rentabiliza projetos de ativos imobiliários, lançou este ano o programa "Proprietário Mais com Menos", uma iniciativa centrada na valorização de imóveis devolutos subvalorizados/subrentabilizados. 

O prazo de apresentação das candidaturas aos 8 concursos para atribuição de direitos de exploração turística sobre imóveis do domínio público ferroviário foi prolongado: terminava dia 12 de fevereiro de 2024 e foi prorrogado por dois meses, até dia 12 de abril. Em causa estão oito estações ferroviárias localizadas no Alentejo que podem vir a ganhar uma “nova vida”, no âmbito do Fundo Revive Natueza, quem tem como sociedade gestora a TF Turismo Fundos – SGOIC, S.A.. 

A inventariação do património imobiliário do Estado continua a ser “muito limitada e pouco fiável”, diz o parecer do Tribunal de Contas (TdC) à Conta Geral do Estado de 2022. O tribunal alerta para a falta de progressos nesta matéria, apontando “fragilidades no controlo e contabilização dos bens imóveis”. Destaca, por exemplo, a existência de 425 imóveis devolutos na Segurança Social (SS), algo que "contraria uma utilização eficiente do capital existente".

À segunda… não foi de vez. As antigas instalações da Escola Superior de Dança (ESD), do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL), situadas numa parcela do Palácio Pombal, na Rua do Século, estiveram à venda pela segunda vez este ano, mas voltaram a não despertar o interesse dos investidores. Trata-se de um imóvel que tem uma base mínima de licitação de dez milhões de euros.

Uma das medidas mais polémicas do Mais Habitação diz respeito ao arrendamento forçado de casas devolutas fora do interior do país. Agora, esta medida aguarda promulgação pelo Presidente da República, não estando ainda em vigor.

O levantamento de imóveis devolutos do Estado que podem ser colocados no mercado com rendas acessíveis começou em 2020. E, de lá para cá, já foram identificados mais de 4.000 imóveis públicos, entre terrenos e edifícios, que estão distribuídos um pouco por todo o país. Sabe-se, agora, que há 18 câmaras municipais interessadas em gerir estes imóveis do Estado, como é o caso das autarquias de Lisboa, Porto, Sintra, Cascais e Coimbra.

O programa Revive, que assenta na requalificação de património do Estado para fins turísticos, vai ter uma terceira fase, estando o Governo a ultimar a lista de imóveis que irão integrar a mesma. O Castelo do Crato e o antigo matadouro de Barcelos são dois dos contemplados, havendo para já nove edifícios identificados.

O Estado vai arrendar 120 imóveis devolutos da Segurança Social a preços acessíveis. Casas estão sobretudo localizadas nos municípios de Lisboa, Porto e Gaia, e o arrendamento deverá seguir as regras do futuro programa Arrendar para Subarrendar, previsto no pacote Mais Habitação.

O arrendamento forçado de imóveis, uma das medidas que consta no programa do Governo Mais Habitação – foi debatido e aprovado esta sexta-feira (19 de maio de 2023) na Assembleia da República –, promete continuar a gerar polémica. Os serviços do Parlamento alertaram, tal como já o tinham feito outros players do setor imobiliário, para o facto da medida poder violar o princípio constitucional da proporcionalidade.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira (18 de maio de 2023) uma resolução que inclui no Programa Mais Habitação os imóveis habitacionais devolutos de regime de renda livre da Segurança Social (SS) que se encontram sob gestão do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

O presidente da Câmara de Lisboa reiterou esta quinta-feira (18 de maio de 2023) a oposição ao arrendamento coercivo de imóveis devolutos, defendendo que o município tem de dar o exemplo e reabilitar as suas 2.000 casas devolutas, das quais 400 já foram intervencionadas.

O edifício devoluto na Avenida Fontes Pereira de Melo, em Lisboa, em que o interior ruiu no passado domingo, “não será demolido”, afirmou câmara, indicando que a proprietária foi intimada a tomar medidas urgentes para evitar derrocadas.

A Câmara Municipal do Porto vai reabilitar um conjunto de 19 casas devolutas, localizadas no Bairro Social da Arrábida e na Colónia Viterbo de Campos. A Domus Social, empresa municipal responsável pelo projeto de requalificação, prevê um investimento de três milhões de euros. Situados na freguesia de Lordelo do Ouro e Massarelos, os dois complexos habitacionais partilham, além da localização, uma origem comum: foram construídos para alojar a classe trabalhadora, no início do século XX.

“Os chamados prédios devolutos sem dono conhecido é um drama que temos na sociedade”. O alerta foi dado por Augusto Ferreira Guedes, bastonário da Ordem dos Engenheiros Técnicos, num debate durante a X edição da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa (SRUL), que termina esta sexta-feira (31 de março de 2023) – volta a ter o idealista como portal oficial. O arrendamento forçado de casas devolutas (apartamentos) é, de resto, uma das medidas contempladas no programa Mais Habitação, que foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros. 

Arrendar casa está cada vez mais caro, o que se deve, também, à falta de oferta existente no mercado. Ainda assim, e apesar de cerca de 70% dos portugueses serem proprietários, o número de contratos de arrendamento aumentou 24% em três anos, entre 2019 e 2022, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Este é um assunto, de resto, que não está a passar ao lado do Governo, que quer intervir no setor através do programa Mais Habitação – deverá ser aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Ao idealista/news, Maria Fernanda Rodrigues, secretária de Estado da Habitação, disse que o “Executivo está atento às necessidades do mercado de arrendamento”.

A Ordem do Arquitetos (OA) defende que o arrendamento coercivo de fogos privados previsto no programa Mais Habitação só deveria ser considerado após esgotados os fogos devolutos do Estado e aqueles na posse de IPSS e fundos de investimento.