Impostos

Quem compra um imóvel em planta (ou ainda em construção) e depois vende o seu lugar no negócio (cedência de posição) a outra pessoa pode ter de pagar imposto, mesmo antes de qualquer escritura.

Este ano, e por referência a 2025, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) registou mais 153.528 prédios com Valor Patrimonial Tributário (VPT) sujeito a Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), para um total de 16.360.793. A somar a este número, há ainda mais cerca de 3,5 milhões de prédios cujo VPT se encontra isento de imposto, nomeadamente devido ao reduzido valor para efeitos fiscais.

O número de contribuintes a pagar Adicional ao IMI (AIMI) voltou a crescer em 2025 e ultrapassou pela primeira vez a marca dos 100 mil pagadores. O avanço deste imposto reflete o forte dinamismo do mercado imobiliário e o aumento do investimento em património habitacional, não só por parte das empresas, que continuam a suportar a maior fatia da receita, mas também das famílias.

A Rede H, rede nacional para estudos de habitação, defende a adoção de medidas fiscais que incentivem a colocação de imóveis devolutos e subutilizados no mercado de habitação permanente e acessível, segundo uma comunicação enviada à Lusa.No seu parecer sobre o capítulo da Habitação da proposta de re

O governo trabalhista britânico está a ponderar criar uma taxa extra sobre o chamado “imposto das mansões”, um imposto que começará a ser cobrado a partir de abril de 2028 às casas avaliadas em mais de 2 milhões de libras (cerca de 2,3 milhões de euros). Esta nova carga fiscal aplicar-se-ia a propriedades de alto standing cujos donos não sejam residentes habituais no Reino Unido. O plano visa arrecadar cerca de 430 milhões de libras por ano a partir de 2028 e seria reforçado com este acréscimo pensado para os estrangeiros abastados que têm casa em Londres.

A fortuna dos mais ricos escondida em paraísos fiscais ultrapassa as posses da metade mais pobre da Humanidade, denunciou esta quarta-feira, dia 2 de abril de 2026 a Oxfam dez anos depois do escândalo dos 'Panama Papers', exigindo uma luta mais efetiva contra a evasão fiscal. "A fortuna que escapa a impostos escondida nos paraísos fiscais pelos 0,1% mais ricos é superior à riqueza total da metade mais pobre da Humanidade (4,1 mil milhões de pessoas)", apontou a Oxfam, em comunicado.

O Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT) rendeu às câmaras municipais um valor recorde de 2,16 mil milhões de euros em 2025, impulsionado pela forte subida do preço das casas e pelo dinamismo do mercado habitacional. Este montante representa mais 432,8 milhões de euros que em 2024 e traduz-se numa média de 5,9 milhões de euros por dia encaixados pelos municípios apenas com a compra e venda de imóveis.

Foi no verão de 2024 que entrou em vigor a isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto de Selo (IS) destinada a apoiar jovens até aos 35 anos na compra da primeira casa. Até então, segundo o Governo, as ajudas já chegaram a mais de 77 mil jovens.

A alteração ao calendário do Imposto Único de Circulação (IUC) proposta pelo Governo, para criar datas fixas de pagamento do imposto, segue a lógica aplicada “há décadas” no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e pretende evitar contraordenações, defendeu esta sexta-feira (13 de fevereiro de 2026) o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

O fisco exigiu às concessionárias de barragens 62 milhões de euros de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mas o Estado só arrecadou 3% do valor, porque as restantes liquidações estão a ser contestadas em tribunal, afirmou esta quarta-feira, dia 21 de janeiro de 2026, a diretora da instituição.

Os carros registados ou matriculados ao longo de 2028 vão passar a beneficiar de um desconto no Imposto Único de Circulação (IUC) no primeiro ano, pagando os proprietários apenas o valor proporcional aos meses entre a data da matrícula e o final do ano civil. A medida faz parte da proposta de alteração ao Código do IUC entregue pelo Governo no Parlamento e insere-se numa reforma mais ampla que pretende uniformizar o período de tributação, fazendo-o coincidir com o ano civil e acabando com o pagamento do imposto no mês de aniversário da matrícula.

A proposta de lei do Governo para alterar o modo de pagamento do IUC deu esta quarta-feira, dia 7 de janeiro de 2026 entrada no parlamento, prevendo que o futuro modelo se aplique a partir de 2028, já que há um regime transitório em 2027.

O Estado português arrecadou 57.257,1 milhões de euros em receita fiscal de janeiro a novembro, um aumento de 6,5%, de acordo com a síntese de execução orçamental, divulgada esta terça-feira, dia 30 de dezembro de 2025. O ritmo de crescimento da receita acumulada acelerou em novembro, permitindo que nos 11 primeiros meses do ano se cumprisse 90,4% da execução da receita de impostos prevista para a totalidade de 2025 (63.370,9 milhões de euros, segundo o valor projetado pelo Governo de Luís Montenegro).

O Governo voltou a mexer nas regras de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), adiando para 2027 a mudança que vai contar com período transitório. A partir desse ano, o imposto será liquidado em abril, com possibilidade de pagamento faseado, e não em fevereiro, como inicialmente estava previsto.

A Câmara de Cascais aprovou esta segunda-feira, dia 15 de dezembro de 2025, o pacote fiscal para 2026, aumentando a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,35% para prédios urbanos, mas com redução para o valor mínimo para habitação própria e permanente. De acordo com a proposta de pacote fiscal municipal para 2026, o executivo liderado por Nuno Piteira Lopes (PSD) aprovou aumentar a taxa do IMI para 0,35%, referente a 2025, e a cobrar no próximo ano, quando este ano a taxa cobrada foi de 0,33%, referente ao ano anterior (que pode variar entre 0,30 e 0,45%).