A existência de estabilidade legislativa é o fator que mais pesará na decisão dos proprietários aquando da colocação (ou não) dos seus imóveis no mercado de arrendamento. Esta é uma das conclusões a retirar da recente edição do Barómetro Confiança dos Proprietários, promovido pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP).
Em comunicado, a ALP adianta que a maioria (57,8%) dos inquiridos do estudo – contou com 210 respostas e 99% dos participantes têm imóveis arrendados – considera que a previsibilidade das leis do arrendamento será determinante na decisão de colocar (ou não) um imóvel a arrendar. Com uma percentagem bem inferior encontra-se, por exemplo, a rentabilidade líquida (15%) ou a fiscalidade (13,2%).
O estudo, adianta a associação, “evidencia um setor marcado pela desconfiança em relação às políticas de habitação anunciadas pelo Governo”. “Uma parcela de 41% dos proprietários afirma que as medidas de ‘choque fiscal’ não alteraram a sua falta de confiança no mercado, enquanto 9,4% dizem sentir-se ainda mais apreensivos. Apenas 12,4% acolheram as medidas de forma positiva”, é referido na nota.
Uma desconfiança que se reflete diretamente nas intenções de aumentar a oferta de habitação: “Mais de metade (55%) afirma que as medidas apresentadas pelo Governo não os levarão a colocar mais casas no mercado, e 29,4% dizem que ‘talvez’ o façam, aguardando mais detalhes sobre as propostas anunciadas”, conclui o barómetro da ALP.
Citado no documento, Luís Menezes Leitão, presidente da ALP, afirma que o Executivo “precisa de perceber que a previsibilidade e a estabilidade legislativa são o verdadeiro incentivo ao arrendamento”. “Estar permanentemente a mudar as regras e manter medidas altamente lesivas dos direitos dos proprietários mina a confiança dos senhorios e afasta investimento em habitação”, avisa.
Outras conclusões a retirar do barómetro:
- A maioria (52,4%) dos inquiridos não acredita que as novas políticas provoquem o “choque de habitação” desejado pelo Executivo;
- A redução das taxas de IRS e IRC sobre rendimentos prediais, dos atuais 25% para 10%, é vista como justa e necessária por 46,6% dos proprietários;
- Em 2026, a esmagadora maioria (69,3%) dos participantes planeia atualizar o valor das rendas apenas pelo coeficiente legal de 2,24%.
Em jeito de conclusão, Luís Menezes Leitão salienta que os resultados do barómetro mostram que a confiança e a estabilidade são as verdadeiras condições para dinamizar o mercado de arrendamento: “A prioridade para reverter a crise gravíssima de acesso à habitação deve ser reconstruir a confiança dos proprietários. O país precisa de uma política de habitação com regras claras, duradouras e coerentes. Só assim será possível garantir mais oferta no mercado e relações estáveis entre senhorios e inquilinos”.
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