Compensação por rendas antigas

Rendas antigas: senhorios esperam mais de 7 meses por compensação

A Provedoria de Justiça alertou esta terça-feira, dia 22 de abril, para falhas no regime de compensação aos senhorios com contratos anteriores a 1990, como pagamentos com atraso superior a sete meses, e pediu ao Governo celeridade na sua correção.“No que se refere ao acesso à compensação e morosidad
Apoio a inquilinos na Grécia

Governo grego vai apoiar inquilinos com baixos rendimentos

O primeiro-ministro grego, Kyriakos Mitsotakis, apresentou esta terça-feria (dia 22 de abril) depois de anunciar um excedente orçamental em 2024, apoios económicos a pensionistas e inquilinos com baixos rendimentos, que totalizam 1,1 mil milhões de euros.O pacote de apoios seguiu-se ao anúncio de um
relação entre rendas e irs

Rendas IRS: como declarar corretamente e baixar o valor?

Se és inquilino, podes declarar despesas com rendas no IRS. Está previsto no Código do IRS que as despesas com rendas de imóveis para habitação permanente podem ser deduzidas à coleta, com um limite. Sabias que é possível deduzir à coleta de IRS 15% dos valores suportados com rendas? Descobre tudo o que precisas de saber sobre esta matéria e aprende o passo a passo para aproveitares este benefício fiscal.
Congelamento de rendas

"Congelamento das rendas é uma medida insustentável”

“O congelamento das rendas é uma medida insustentável”, afirma em comunicado Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP). O responsável apela ao próximo Governo – as eleições legislativas realizam-se a 18 de maio de 2025 – “a coragem para mudar de políticas”. “Manter o congelamento das rendas vai ter o mesmo resultado que está há décadas à vista de todos: menos casas disponíveis para habitar”, adianta.
contrato de arrendamento

Rescindir contrato de arrendamento: é possível após a venda?

O contrato de arrendamento de uma casa não extingue após a transfarência da propriedade. Tanto o senhorio como o inquilino devem cumprir os procedimentos formais para efetuar a rescisão, mantendo as obrigações contratuais até que se concretize a decisão. Neste artigo abordaremos alguns dos passos a dar para poderes rescindir contrato após a venda de uma casa, nomeadamente os prazos, a notificação por carta registada e as implicações legais decorrentes do incumprimento das formalidades.
Arrendar casa em Portugal

Arrendar casa em Portugal ficou 4,9% mais caro em março

O mercado de arrendamento manteve-se dinâmico ao longo de 2024, com mais casas arrendadas e subidas das rendas (embora com desacelerações na reta final do ano). No início de 2025, observa-se uma tendência semelhante: os preços das casas para arrendar em Portugal aumentaram 4,9% em março face ao mesmo mês no ano anterior. Assim, arrendar casa passou a ter o custo mediano de 16,6 euros por metro quadrado (euros/m2) no final do mês de março. Já em termos trimestrais, as rendas das casas subiram 2,2%, segundo revela o índice de preços do idealista, editor deste boletim.
Contrato de arrendamento

Arrendar casa: inquilinos podem comunicar ao Fisco contratos terminados

Os inquilinos com contratos de arrendamento que não tenham sido comunicados às Finanças pelos senhorios podem, a partir de agosto e se assim entenderem, fazer essa comunicação. E mais: podem declarar contratos que já tenham terminado. Isto porque já foi publicada em Diário da República a portaria que faltava para que este mecanismo, previsto no programa Mais Habitação, pudesse ter luz verde.
Rendas antigas

Rendas antigas: Governo simplifica pedidos de compensação a senhorios

O Governo tem pronto um diploma que visa simplificar o mecanismo do pedido de compensação a senhorios com rendas antigas – anteriores a 1990 – ao Estado. A alteração passa, essencialmente, pela dispensa da prova de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), sendo esta uma condição exigida aos senhorios para poderem receber o apoio.
Arrendar casa em Lisboa

Despesas com a casa em Lisboa: 74% dos inquilinos estão em sobrecarga

São muitos os inquilinos que residem em Lisboa que estão em sobrecarga financeira, devido às elevadas despesas que têm com a casa, nomeadamente com a renda a pagar mensalmente aos senhorios. Um estudo realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, em parceria com a associação Habita, conclui que cerca de 74% dos arrendatários que vivem na Área Metropolitana de Lisboa (AML) estarão a gastar mais de 35% do seu rendimento para pagar as despesas com a habitação.
Rendas antigas em Portugal

Rendas antigas: compensações a senhorios pagas “a curto prazo”

Os senhorios com contratos de arrendamento antigos – rendas anteriores a 1990 – que ainda não receberam as compensações a que têm direto vão recebê-las “a curto prazo", assegurou o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Segundo o Público, que cita o IHRU, o atraso no pagamento das referidas compensações deve-se à falta de documentos que "comprovem a conformidade dos requisitos legais".
Rendas de casa a subir

Rendas a subir em 2025: quais são as obrigações dos senhorios?

Arrendar casa continua a ser um enorme desafio para muitas pessoas, devido à falta de oferta existente, que faz com que as rendas tenham disparado nos últimos tempos. Para 2025, está prevista uma nova subida, que pode chegar a 2,16% nos contratos de arrendamento celebrados depois de 7 de outubro de 2023. Quais são, no entanto, as obrigações dos senhorios? Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.
Renda das casas em Portugal

Rendas das casas em Portugal aumentam 4,7% em 2024

Em Portugal, as rendas das casas continuaram a subir a bom ritmo ao longo de 2024. Isto porque os incentivos criados para colocar mais habitações no mercado de arrendamento (como a redução do IRS para 25% sobre os rendimentos prediais) não foram suficientes para aumentar a oferta na medida necessária e responder às atuais necessidades da procura. Como resultado, os preços das casas para arrendar acabaram por subir 4,7% em dezembro de 2024 face ao mesmo mês no ano anterior. Em detalhe, isto significa que arrendar casa em Portugal passou a ter o custo mediano de 16,2 euros por metro quadrado (euros/m2) no final do mês de dezembro de 2024, um dos valores mais elevados de sempre, revela o índice de preços do idealista, editor deste boletim. Já em termos trimestrais, as rendas das casas mantiveram-se estáveis (-0,3%).
Arrendar casa em Portugal

Arrendar casa: rendas pagas pelos inquilinos voltam a subir 7%

Arrendar casa continua a ficar mais caro em Portugal, com as rendas a subir a elevado ritmo nos contratos existentes. Segundo os dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), as rendas das casas efetivamente pagas pelos inquilinos voltaram a subir acima de 7% em novembro. Este é o oitavo mês em que se observa um aumento acima deste patamar.
Renda das casas a subir

Subida das rendas das casas estabiliza nos 7,2% em outubro

O ciclo de subida das rendas das casas em Portugal parece não ter fim à vista. Enquanto a oferta de casas para arrendar continuar a não satisfazer as necessidades da procura, o resultado continua a ser o mesmo: os inquilinos continuam a pagar mais pela renda da casa. O que se sentiu em outubro é que esta subida homóloga das rendas estabilizou nos 7,2%, revelam os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Ou seja, no mês anterior o aumento foi praticamente o mesmo.
senhorios

Senhorio permuta imóvel sem dar preferência ao inquilino: o que fazer?

Um senhorio decide permutar a casa que está a arrendar sem oferecer ao inquilino preferência na aquisição. A decisão levanta questões sobre os limites legais e os direitos de quem ocupa a habitação, mostrando a importância de entender os mecanismos de proteção ao arrendatário e as responsabilidades dos proprietários em situações de permuta. Em causa está o regime do direito legal de preferência. E a questão que se coloca é: terá o arrendatário direito legal de preferência na aquisição do imóvel arrendado, no contexto de uma alienação formalizada através de permuta?