Inquilinos

Ter um seguro da casa em Portugal é obrigatório para quem é proprietário de um apartamento. E na hora de arrendar casa? Embora possa não ser muito comum ter seguro, a verdade é que, além dos senhorios, os inquilinos também podem contratar um seguro da casa, acabando por proteger a habitação (e a carteira) em caso de roubo, incêndios ou até incumprimento no pagamento das rendas, por exemplo. Descobre neste artigo o que são os seguros da casa para inquilinos e que coberturas oferecem.

Os senhorios com rendas antigas e com mais de um inquilino nestas condições estão a ter dificuldades em fazer as candidaturas ao apoio porque o sistema não aceita que utilizem o mesmo endereço de email em diferentes pedidos.

Quem deixou de receber o apoio extraordinário ao arrendamento pode voltar a recebê-lo, desde o dia 3 de julho e se for elegível. Em causa estão arrendatários que viram esse benefício perder efeito pelo facto de o contrato ter sido cessado por vontade do senhorio. De recordar que se trata de uma “medida temporária e excecional, prevista até dezembro de 2028”, num valor que poderá ascender aos 200 euros mensais, pago pela Segurança Social. Explicamos tudo sobre este tema no artigo de hoje da Deco Alerta. 

Os senhorios com rendas anteriores a 1990 – as chamadas rendas antigas – podem, a partir desta segunda-feira (1 de julho de 2024), pedir ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a compensação de até “1/15 do Valor Patrimonial Tributário (VPT) do locado”, de acordo com o definido no programa Mais Habitação.

Doze famílias da Vila Boa Alma, na Ajuda, estão em risco de despejo pelo novo proprietário, mas a Câmara de Lisboa comprometeu-se a analisar o negócio devido à ausência de comunicação do direito de preferência aos inquilinos.

O Conselho de Ministros aprovou esta segunda-feira, dia 27 de maio, uma mudança no apoio às rendas para que as pessoas que perderam este subsídio, por ter havido alteração ao contrato, possam voltar a recebê-lo, anunciou o ministro da Presidência, Leitão Amaro. Em causa está o cumprimento de uma da

Quando um senhorio decide vender a casa onde um inquilino reside, surgem dúvidas e preocupações sobre direitos e procedimentos a serem seguidos. Perante uma situação deste tipo, é importante entender, portanto, o que é possível fazer para proteger os interesses de ambas as partes.

O apoio à renda chegava no final de abril a 223.200 inquilinos, número que traduz um decréscimo de cerca de 10 mil face ao registado no início do ano, segundo dados do Ministério das Infraestruturas e Habitação.

A Associação de Inquilinos Lisbonense (AIL) considera que a Nova Estratégia para a Habitação, apresentada pelo Governo, vai "piorar" o mercado e manter a "selvajaria" e receia que nos contratos antigos o objetivo seja transformá-los em "precários". Reagindo às medidas contempladas na Nova Estratégi

As famílias que tenham sido obrigadas a celebrar novos contratos de arrendamento vão continuar a receber o apoio extraordinário à renda.

As casas para arrendar continuam a ficar mais caras no nosso país mês após mês. E até houve uma aceleração do crescimento das rendas das casas em abril, já que subiram 7,1% enquanto no mês anterior o aumento foi de 6,9%. Por detrás desta evolução, está o desequilíbrio entre a elevada procura de casas para uma oferta estruturalmente escassa em Portugal.

As famílias economicamente mais vulneráveis, que tenham uma taxa de esforço acima de 35%, têm direito a receber um apoio extraordinário ao pagamento das rendas. Apoio esse que está, no entanto, a suscitar dúvidas a muitos inquilinos, nomeadamente a quem não tem conta bancária. A Deco revela que tem recebido muitos pedidos de ajuda de consumidores que se encontram “numa situação de fragilidade” e que têm “pouca capacidade para negociar”, exigindo “mais clareza e fiscalização eficaz do arrendamento”. Explicamos tudo sobre este assunto no artigo desta semana da Deco Alerta.

As associações de proprietários discordam da atribuição de uma compensação aos senhorios com rendas antigas e esperam a reversão da medida do Mais Habitação que travou a transição para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).

A “falta de confiança no mercado de arrendamento” ganhou força ao longo do ano passado. Esta é uma das conclusões a retirar da VII edição do Barómetro da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) “Confiança dos Proprietários”, sendo que foram auscultados 525 senhorios entre 14 e 22 de março. Quase um quarto dos senhorios tem rendas em atraso no final do terceiro trimestre de 2023 e mais de dois em cada dez não fizeram a atualização anual de renda de 2024 pelo coeficiente legal de 6,94%.

A ocupação ilegal ou abusiva de um imóvel consiste na permanência de uma pessoa num imóvel sem que esta tenha um título válido e eficaz para usar e fruir do mesmo.

Hoje, multiplicam-se os casos dos senhorios que querem colocar a sua habitação à venda, sobretudo aqueles que têm contratos de arrendamento antigos e, portanto, baixas rentabilidades. Acontece que, nestes casos, os atuais inquilinos têm de ser informados sobre a venda da casa e têm mesmo direito de preferência sobre a compra. Esta é a visão legal mesmo no caso de a habitação arrendada ter sido herdada por um familiar. Explicamos tudo no artigo desta semana da Deco Alerta.

As casas para arrendar em Portugal são escassas para a tamanha procura que se regista nos últimos anos. Aquele que, em teoria, parece ser um bom negócio imobiliário não tem tido, contudo, um aumento expressivo no mercado nacional. Para tornar o arrendamento mais atrativo e aumentar a oferta de casas para arrendar, o Executivo socialista de António Costa aprovou uma série de medidas no Mais Habitação, mas nem todas foram bem-vindas. Afinal, o que falta fazer para incentivar os proprietários colocar mais casas a arrendar? Os especialistas ouvidos pelo idealista/news consideram que é preciso haver mais confiança nos governantes, estabilidade na legislação, maiores reduções nos impostos e ainda maior equidade nas leis que protegem os senhorios e inquilinos. Estas são algumas pistas que o novo Governo formado pela Aliança Democrática - partido mais votado nas eleições legislativas de domingo passado - deverá ter em conta nesta legislatura.

Na hora de arrendar casa (ou qualquer outro imóvel), o senhorio pede, muitas vezes, uma caução, que é devolvida no final do contrato de arrendamento caso o imóvel se encontre em boas condições e não tenha havido qualquer incumprimento por parte do inquilino. O tribunal arbitral esclareceu, recentemente, que esta caução não está sujeita a IRS, por não ser considerada um verdadeiro rendimento. Uma decisão, no entanto, contrariada pelo Fisco, que insiste que os senhorios têm de pagar uma taxa de 28% ou 25% de IRS, se for para habitação própria e permanente, sobre a caução de rendas recebidas.

O Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) recebeu 2.672 pedidos especiais de despejo em 2023, um número que representa um aumento de 17% face ao ano anterior. A maioria destes pedidos de despejo deve-se a incumprimento no pagamento das rendas.

A Câmara de Torres Vedras decidiu lançar oferta pública de aquisição (OPA) de duas centenas de habitações por 32 milhões de euros e alterar a Estratégia Local de Habitação para fazer face às crescentes dificuldades das famílias. O município pretende reforçar a capacidade de resposta no domínio da h

Os inquilinos com prestações de desemprego, pensão social de velhice, complemento solidário para idosos ou rendimento social de inserção estão entre os considerados em situação de carência de meios no âmbito do procedimento especial de despejo.

O edifício de escritórios Alfredo Guisado 8 (AG8), que foi totalmente renovado e está situado no bairro de São Domingos de Benfica, em Lisboa, está prestes a chegar ao mercado. “Proporciona um ambiente de trabalho moderno e dinâmico, beneficiando de uma localização privilegiada e de diversas comodidades”, e foi alvo de “uma extensa remodelação antes da pandemia”, oferecendo “agora um espaço de trabalho contemporâneo e confortável para os seus ocupantes”, refere em comunicado a Savills, que o está a comercializar em exclusivo.  

Na hora de arrendar casa (ou qualquer outro imóvel), muitas vezes é pedida uma caução pelo senhorio, que é devolvida no final do contrato de arrendamento caso o imóvel se encontre em boas condições e não tenha havido incumprimento por parte do inquilino. Acontece que o Fisco tem vindo a considerar a caução como um rendimento predial sujeito a IRS. Mas será mesmo assim? Um senhorio levou esta questão ao tribunal arbitral, que esclareceu que, afinal, a caução não está sujeita a IRS, por não ser considerada um verdadeiro rendimento.