Inquilinos

as rendas devem subir cerca de 3,3% no próximo ano, o que representa o maior aumento desde 2004. em causa está a actualização que resulta da lei que faz depender o aumento das rendas da inflação registada no ano anterior. segundo o jornal de negócios, trata-se de um aumento acima da inflação.

o ministério da finanças alargou por três meses, até 31 de outubro, o prazo para os senhorios com rendas antigas apresentarem os documentos necessários para travar as subidas de imi em 2013.os proprietários com casas de habitação ou espaços comerciais com contratos de arrendamento anteriores a 1990

o presidente da república, cavaco silva, promulgou a nova lei do arrendamento, que entra em vigor já este ano – no final de outubro ou no início de novembro.

a vereadora da habitação na câmara municipal de lisboa, helena roseta, introduziu várias alterações ao regulamento que vai permitir aos inquilinos do município comprar as casas onde habitam, obtendo condições especiais.

o presidente da república deixou passar o prazo para enviar para o tribunal constitucional (tc) o novo pacote de medidas que altera a lei das rendas e da reabilitação urbana.

a associação lisbonense de proprietários (alp) criticou, esta quinta-feira, a possibilidade de haver um aumento do imposto municipal sobre imóveis (imi) para compensar a eventual redução da taxa social única (tsu).

o presidente da recém-criada confederação portuguesa de proprietários (cpp) quer incentivar a criação de uma associação no algarve, a única zona do país onde não existe uma estrutura que apoie os senhorios. “conseguimos congregar sete associações de todo o país.

cavaco silva vai ouvir esta segunda-feira (dia 25) as queixas e os receios dos inquilinos relativamente à nova lei das rendas, que foi aprovada este mês no parlamento e segue agora para promulgação.

a confederação do comércio e serviços de portugal (ccp) mostrou-se preocupada com a aprovação, sexta-feira, da reforma do arrendamento urbano e da reabilitação, considerando que a nova lei vai agravar o problema do desemprego.

a reforma do arrendamento urbano e da reabilitação proposta pelo governo vai ser aprovada esta sexta-feira (dia 1) no parlamento com pelo menos duas alterações à proposta inicial: um tecto intermédio para actualizações e contabilização dos rendimentos de 2012 das famílias.

há cada vez mais pessoas endividadas com quotas do condomínio. segundo as associações ligadas ao sector, no último ano, este problema sofreu um agravamento preocupante, nomeadamente “em condomínios de luxo”.

a câmara dos solicitadores defende que a segurança social, em estreita articulação com as autarquias, deve preparar já um plano de intervenção a antecipar as acções de despejo que aí vêm.

cerca de 300 inquilinos de lisboa manifestaram-se esta quinta-feira (dia 11) no rossio contra a proposta de lei do governo sobre o arrendamento  urbano, repetindo as palavras-de-ordem “não à lei dos despejos”.

vários movimentos e associações de inquilinos de lisboa marcaram para esta quinta-feira (dia 10), no rossio, uma concentração contra a nova lei das rendas.

os inquilinos que forem despejados por obras na casa que arrendaram terão, afinal, direito a uma indemnização maior do que a prevista na proposta inicial do governo, no âmbito da reforma da lei das rendas.

a lei das rendas deverá entrar em vigor na totalidade no início de outubro, visto que psd e cds – a maioria parlamentar – vão antecipar parte importante da nova legislação, a que depende das avaliações das casas que as finanças estão a fazer e que só deverá estar concluída no final do ano.

os inquilinos que tenham de ser realojados porque os prédios onde vivem vão ser demolidos ou sofrer obras profundas vão poder ser mudados para casas mais pequenas, desde que os imóveis sejam adaptados ao seu agregado familiar.

os inquilinos com contratos anteriores a 1990 e rendimento mensal entre 500 e 1.500 euros não poderão suportar rendas superiores a 255 euros durante os cinco anos de período transitório previstos na nova lei do arrendamento urbano, que está em discussão no parlamento.

a “troika” considera positiva a criação de uma taxa especial de 25% em sede de irs para rendimentos provenientes de rendas.

a nova lei do arrendamento vai ter várias alterações antes de ser aprovada, escreve o diário económico (de). em causa estão medidas impostas pela “troika”, como por exemplo a liberalização de rendas antigas – contratos anteriores a 1990 –, uma das reformas do governo que mais polémica tem gerado.

a associação nacional de proprietários (anp) revelou ontem que “nenhum idoso carenciado será despejado” no âmbito da nova lei do arrendamento, lamentando o “impasse legislativo” em que se encontra o sector.

o governo não vai acatar as sugestões da comissão europeia (ce) para a nova lei do arrendamento.

a câmara municipal de lisboa (cml) vai realizar obras coercivas para recuperar dois edifícios no centro da capital, um na avenida da liberdade e outro no chiado.

o ex-ministro diogo freitas do amaral recomendou que a nova lei do arrendamento urbano não seja “feita de uma rabanada”, pedindo “particular cuidado” dos deputados para atender às diferentes realidades.

o presidente da câmara municipal de lisboa, antónio costa, consideras que as propostas de lei do governo sobre arrendamento e reabilitação urbana podem vir a causar problemas a muitas famílias.