Inquilinos

As associações de inquilinos e de proprietários saúdam o Programa Nacional de Habitação (PNH) proposto pelo Governo, que vai ser discutido no Parlamento na sexta-feira, dia 20 de janeiro de 2023, mas desconfiam do seu efeito, sobretudo a curto prazo.

Já entrou em vigor o diploma que colocou um travão à subida das rendas das casas em 2%. Mas, a verdade, é que o Código Civil permite uma exceção: os senhorios que não aumentaram as rendas das casas durante o ano passado (em 0,43%), poderão somar este aumento à atualização a realizar em 2023. Ou seja, poderão subir as rendas até ao máximo de 2,43% e mesmo assim manter os benefícios fiscais previstos na nova lei.

Ter infiltrações e humidades em casa é uma dor de cabeça para muitas pessoas que vivem e convivem com vizinhos. Um fenómeno que piorou nos últimos dias, marcados por chuvas fortes e intensas que têm causado danos no interior dos alojamentos um pouco por todo o país. Importa saber, posto isto, como devem agir os moradores, sejam senhorios, inquilinos ou proprietários, quando se veem confrontadas com estas situações. Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.

Proprietários e inquilinos já reagiram aos nomes apontados por António Costa para o Governo. O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, vê vantagens na criação de um ministério próprio para a Habitação, tendo em conta a "tarefa ciclópica" e os vários problemas desta área. Romão Lavadinho, presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), também considera ser "positivo" que a habitação passe a ter um ministério dedicado, elogiando ainda a escolha de Marina Gonçalves para ministra da pasta.

O ano de 2023 já arrancou e traz consigo um conjunto de novidades no que diz respeito à atualização das rendas das casas. No âmbito das medidas de mitigação do impacto da subida dos preços, o Governo socialista colocou um limite à subida de rendas de 2% que entra em vigor já a partir de janeiro de 2023. E, para compensar os senhorios desta limitação, o Executivo também desenhou benefícios fiscais, que vão isentar de impostos entre 9% e 30% dos rendimentos prediais em sede de IRS e em 13% os rendimentos em sede de IRC. Explicamos o que muda na atualização das rendas em 2023.

Arrendar casa é uma solução cada vez mais procurada pelos portugueses, mas a oferta não está a responder à procura, o que ajuda a contribuir para que as rendas praticadas no mercado continuem a subir. Isso mesmo mostram, de resto, os dados mais recentes do idealista e do Instituto Nacional de Estatística (INE). As conclusões dos Censos 2021 ajudam, também, a dar força a este cenário, sendo que o valor médio das rendas aumentou 42% face aos Censos anteriores, realizados em 2011. E mais: em cerca de 18% dos imóveis arrendados, as rendas superam os 500 euros.

O mercado de arrendamento está na ordem do dia, tendo o Governo criado um travão ao aumento das rendas em 2023, que será de 2%. Um tema que gerou nos últimos tempos muita polémica. No artigo desta semana da Deco Alerta explicamos tudo sobre o processo de atualização de rendas, que estão, segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), a subir – cresceram 7,6% no terceiro trimestre face ao mesmo período do ano passado.

O mercado de arrendamento residencial dos EUA começa a viver um boom de empresas que se dedicam a arrendar casas sem a necessidade de pessoas ou de contato direto com o inquilino. Grandes empresas como a Image Homes, a Invitation Homes ou a American Homes 4 Rent têm já processos automatizados, desde o envio da documentação até a visita à casa. Para celebrar o contrato de arrendamento basta entrar numa app: e passa a haver um código final que abre as portas da nova casa.

Para tentar ajudar famílias a combater a subida da taxa de inflação e consequentemente o custo de vida, o Governo criou um travão às rendas de 2% em 2023, compensando depois os senhorios por via do IRS ou IRC. Mas será que os senhorios podem aumentar as rendas acima desse valor no próximo ano? E mais: podem opor-se à renovação de um contrato assinado em abril de 2019 e propor a realização de um novo com outro valor mais elevado que o atual? Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta. 

O Governo quer acabar com o travão legal que, desde março de 2020, mês marcado pela chegada da pandemia da Covid-19 a Portugal, tem permitido a famílias com ordem de despejo permanecer excecionalmente na habitação onde moram. Em causa está uma proposta que já foi apresentada pelo Executivo à Assembleia da República, que visa revogar a medida. 

A dinamização do mercado de arrendamento em Portugal é um objetivo há muito definido pelo Governo, mas a compra e venda de casa parece continuar a estar a “ganhar terreno” ao arrendamento. Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmam isso mesmo. Este ano, por cada novo contrato de arrendamento habitacional são concluídas duas operações de venda de casa em Portugal, um rácio que tem vindo a aumentar nos últimos dois anos. 

Para tentar ajudar famílias a combater subida do custo de vida, face à elevada inflação, o Governo decidiu criar um travão às rendas de 2% em 2023, e compensar os senhorios por via do IRS ou IRC. Mas ao que tudo indica, já há casos de proprietários a optar por não renovar contratos de arrendamento para “escapar” à nova norma. Um cenário que, nos próximos meses, também poderá agravar a falta de oferta no mercado de casas para arrendar.

O preço das rendas continua a subir em Portugal, ao mesmo tempo que as famílias enfrentam um agravamento generalizado do custo de vida, por via da inflação. O incumprimento é, muitas vezes, um "fantasma" que assusta senhorios e inquilinos, e ainda mais no atual contexto de incerteza económica. Mas no mercado português, apesar de serem pouco conhecidos, já existem os chamados seguros de renda que podem ajudar a evitar dores de cabeça extra. Com o apoio de especialistas, explicamos em que consiste.

Muita procura, pouca oferta e alta inflação têm feito disparar o preço das rendas no mercado nacional. E face à decisão do Governo de não atribuir benefícios fiscais aos senhorios com contratos assinados em 2022, que serão obrigados a aplicar o limite de 2% caso queiram atualizar as rendas em 2023, os proprietários antecipam um agravamento ainda maior no custo de arrendar casa em Portugal até ao final do ano. Isto porque a solução dos senhorios será refletir no preço final a cobrar ao inquilino a diferença que não podem cobrar diretamente pela atualização real de 5,43%, nem por via dos apoios fiscais, previstos para todos os contratos assinados até ao final de 2021.

Arrendar casa está cada vez mais caro, tendo as rendas aumentado 2,7% num ano, em julho de 2022 face ao período homólogo. Um cenário que se deverá manter, visto que, como se esperava, o indicador que serve de referência para a atualização automática das rendas no próximo ano voltou a crescer em julho, fixando-se em 4,79%. Aproxima-se, desta forma, dos 5%, que seria o valor mais elevado desde a década de 1990.

Não há boas notícias para os inquilinos. A inflação que se faz sentir no país - e que chegou aos 9,1% em julho - terá impacto no coeficiente de atualização das rendas. A taxa média de inflação nos 12 meses terminados em julho já vai em 4,79%. É em agosto que o Instituto Nacional de Estatística (INE) publica o valor final que vai contar para o cálculo. E a continuar a subir a este ritmo, as rendas das casas poderão subir 5% em 2023.

O processo de venda de uma casa que está arrendada, ou seja, ocupada por inquilinos, pode ser uma dor de cabeça, nomeadamente quando o senhorio não consegue contactar com o arrendatário para, por exemplo, agendar a visita de um perito ao imóvel com vista à emissão de um certificado energético, necessário para efetuar a venda do imóvel. Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.

A subida da inflação terá impacto em vários aspetos da economia, nomeadamente nos que utilizam este indicador para a atualização anual. É o caso, por exemplo, das rendas – a atualização é automática e feita com base na inflação registada em agosto. A ver pelas estimativas do Instituto Nacional de Estatística (INE) para junho, o indicador utilizado para esta atualização já vai em 4,1%, sendo que ainda falta dois meses para se chegar ao valor que vai contar para a fórmula.

Em 2021, entraram 6.090 processos nos julgados de paz, dos quais 27% diziam respeito a direitos e deveres de condóminos – uma fatia idêntica estava relacionada com questões de responsabilidade contratual e extracontratual. Esta é uma das conclusões a retirar do balanço que consta do relatório anual do Conselho dos Julgados de Paz relativo a 2021, que foi entregue no Parlamento recentemente.