Máscaras e geles desinfetantes com IVA reduzido

OE2022: máscaras e geles desinfetantes continuam com IVA reduzido

As máscaras de proteção respiratória e os geles desinfetantes cutâneo vão continuar a estar sujeitos à taxa reduzida do IVA no próximo ano, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), já entregue na Assembleia da República – a votação final global está agendada para o dia 25 de novembro.
Como ter descontos no IVAucher

Como ter descontos no IVAucher? Consumidores têm de aceitar novos termos

A segunda fase do programa IVAucher começa esta sexta-feira (1 de outubro de 2021), estando a gestora da iniciativa, a Saltpay, a contactar por email os consumidores que já se inscreveram, pedindo-lhes que validem os novos termos de adesão e de política de privacidade. Apesar de não haver um prazo fixado, só depois de o fazerem poderão usufruir dos descontos. Paralelamente, as pessoas que não se inscreveram podem fazê-lo em qualquer altura.
Beneficiar de descontos do IVAucher com MBWay

Como beneficiar do IVAucher? Descontos podem ser aproveitados com MBWay

Quem quiser beneficiar dos descontos que acumulou ao abrigo do programa IVAucher – o período para acumular saldo terminou dia 31 de agosto de 2021 – também poderá utilizar a aplicação (app) para smartphones MBWay, desde que o cartão bancário associado seja de um banco aderente. A expectativa do Ministério das Finanças é que todas as entidades sejam incluídas, ou seja, que todas adiram, entretanto, ao programa IVAucher. 
IVAucher: recibos verdes têm de registar faturas até 24 de setembro

IVAucher: recibos verdes têm de registar faturas até 24 de setembro

Os trabalhadores independentes (a recibos verdes) que queiram beneficiar dos descontos do IVAucher têm até dia 24 de setembro para classificar as faturas como estando fora do âmbito do seu trabalho. Quem não cumprir o prazo volta a poder participar no programa em novembro, mês em que haverá um novo período de validação de faturas. O período para acumular saldo do programa IVAucher, recorde-se, terminou dia 31 de agosto de 2021.
IVAucher termina hoje

IVAucher: hoje é o último dia para acumular saldo

O período para acumular saldo do programa IVAucher termina esta terça-feira, dia 31 de agosto de 2021. Isto quer dizer que hoje é o último dia em que é possível acumular o IVA gasto na restauração, alojamento e cultura.
IVAucher à lupa: conselhos práticos a ter em conta para beneficiar do programa

IVAucher à lupa: conselhos práticos a ter em conta para beneficiar do programa

O IVAucher entrou em vigor dia 1 de junho de 2021, apresentando-se como uma medida que visa incentivar o consumo no turismo, abrangendo os setores mais afetados pela pandemia da Covid-19: a restauração, o alojamento e a cultura. No artigo desta semana da Deco Alerta explicamos-te tudo sobre o programa, nomeadamente sobre a possibilidade de usufruir do mesmo através da compra de bilhetes para concertos ou festivais através de plataformas eletrónicas. 
Novas regras de IVA nas compras online

IVA pago em todas as compras online fora da UE: há novas regras a partir de julho

Todas as compras online feitas fora da União Europeia (UE) vão passar a pagar Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) a partir de 1 de julho de 2021, independentemente do valor do objeto e da data em que o mesmo foi adquirido. Em causa está uma nova diretiva comunitária, que dita o fim da atual isenção de IVA nas compras online extracomunitárias até 22 euros.  
Ivaucher

Como funciona o IVAucher? 16 perguntas e respostas que importa saber

O IVAucher entrou em vigor terça-feira, dia 1 de junho de 2021, e apresenta-se como uma medida que pretende incentivar o consumo no turismo, abrangendo os setores mais afetados pela pandemia da Covid-19: a restauração, o alojamento e a cultura. Mas, na prática, como funciona o IVAucher?
IVAucher: vai dar descontos máximos até 50% e saldo vai estar disponível numa app

IVAucher: vai dar descontos máximos até 50% e saldo vai estar disponível numa app

O IVAucher está prestes a chegar e traz novidades. Este é o novo mecanismo de incentivo ao consumo no turismo que vai permitir acumular o IVA pago na restauração, alojamento e cultura e descontar esse mesmo valor em novas compras nestes setores. Vai ser lançado no próximo dia 1 de junho e pode mesmo dar descontos máximos de 50% nas compras realizadas no setor do turismo. E traz ainda uma novidade na manga: o saldo acumulado poderá ser consultado através de uma aplicação (app) ou no Portal das Finanças.
IVA no arrendamento de imóveis mudou – quais são as novas regras?

IVA no arrendamento de imóveis mudou – quais são as novas regras?

As regras para quem tem imóveis a arrendar mudaram. Hoje, os imóveis em arrendamento sem mobiliário e equipamentos no interior estão isentos de pagamento de IVA. A novidade é que esta isenção passará a abranger também os imóveis equipados – algo que, até então, não era possível. Tens um imóvel a arrendar? Conhece as implicações desta nova alteração fiscal estabelecida pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
Arrendamentos comerciais com equipamentos passam a estar isentos de IVA

Arrendamentos comerciais com equipamentos passam a estar isentos de IVA

Ao contrário do que acontece atualmente, o arrendamento comercial de um imóvel que tenha equipamentos no interior deverá deixar de pagar IVA. Em causa está uma decisão da Autoridade Tributária (AT) que vai obrigar proprietários e arrendatários a rever os seus planeamentos fiscais, uma vez que a isenção referida tem, neste caso, consequências no que diz respeito à recuperação do IVA. 
Novo IVA da luz: em que circunstâncias e quando haverá redução do valor na fatura

Novo IVA da luz: em que circunstâncias e quando haverá redução do valor na fatura

Soube-se, recentemente, que o IVA da eletricidade vai diminuir, havendo novas regras em vigor no IVA da luz já a partir deste mês de dezembro. Regras essas, no entanto, que não se aplicam a todos os casos. Neste artigo, preparado pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor* para o idealista/news, explicamos em que circunstâncias e quando haverá essa redução do valor do IVA.
Estado vai devolver 200 milhões de euros de IVA aos consumidores

Estado vai devolver 200 milhões de euros de IVA aos consumidores

O Governo já revelou que pretende devolver uma parte do valor do IVA pago pelos portugueses nos consumos no setor do turismo, restauração e cultura com o objetivo de estimular a economia. As contas do Executivo apontam para um valor a devolver aos consumidores na ordem dos 200 milhões de euros.
Quanto se vai poupar na fatura da luz com o novo IVA?

Quanto se vai poupar na fatura da luz com o novo IVA?

A fatura da luz vai baixar ainda este ano, já que os impostos sobre a eletricidade vão diminuir a partir de dia 1 de dezembro de 2020 – o Governo aprovou recentemente, em Conselho de Ministros, a aplicação de taxas de IVA diferenciadas em função de escalões de consumo. Fica a saber quanto se pode poupar na fatura ao final de um ano.
IGF quer contribuintes com contabilidade organizada mais controlados pelo Fisco

IGF quer contribuintes com contabilidade organizada mais controlados pelo Fisco

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) detetou indícios de evasão fiscal de cerca de 437,8 milhões de euros de rendimento potencialmente não tributado junto de contribuintes da categoria B com contabilidade organizada e sugere limites no acesso ao regime. Depois de uma auditoria para verificar a eficácia do controlo da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a IGF propõe que sejam criados indicadores de análise de risco a partir da IES e da Declaração Mensal de Remunerações, de forma a detetar indícios de subfaturação ou erosão indevida de rendimento tributável.