Garantia dada pelo ministro das Finanças, Miranda Sarmento. Governo promete novidades até final da legislatura.
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Descida do IVA na construção para 6%
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A redução do IVA na construção, de 23% para 6%, foi uma das propostas apresentadas pelo Governo no pacote Construir Portugal. Uma ideia, de resto, defendida pela generalidade dos players do setor imobiliário há já muito tempo, tendo em vista o aumento da oferta de casas no mercado. Uma medida a implementar até ao fim da legislatura, anunciou o Executivo. Trata-se, diz agora o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, de “uma medida difícil de modelar”.

“A descida do IVA na habitação é um objetivo do Governo, mas é uma medida difícil de modelar porque tem de ter uma efetiva repercussão nos preços da habitação”, afirmou o governante esta quarta-feira (10 de julho de 2024), durante a audição regimental que decorreu na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).

Segundo o ECO, que cita Miranda Sarmento, “a teoria económica diz que depende da elasticidade do mercado e nem sempre as descidas do imposto são repercutidas nos preços sobre os consumidores”.

“É uma medida que gostaríamos de implementar o mais rapidamente possível, mas temos de avaliar quando será possível nos quatro anos da legislatura para ser o mais eficiente possível”, acrescentou.

Em meados de junho, Patrícia Gonçalves Costa, secretária de Estado da Habitação, adiantou que o Executivo está atento ao tema, bem como à sua importância para dar resposta à crise na habitação que se vive no país. 

“É preciso tempo e confiança dos promotores e construtores para que efetivamente haja muitas casas no mercado para o preço baixar e o consumidor final sinta o benecio da medida”, disse a governante, salientando que não encara a medida da redução do IVA na construção “despida e isolada” de outras que constam no programa Construir Portugal: “Não estamos a trabalhar para o final da legislatura, porque temos a noção de que a questão do IVA é essencial para dinamizar o Build to Rent (BtR)“.

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