Simplex dos licenciamentos em Portugal vai entrar em vigor

Simplex dos licenciamentos: Governo ouve engenheiros e mexe na lei

O novo simplex urbanístico entra em vigor esta segunda-feira (dia 4 de março de 2024), tendo as portarias complementares ao novo regulamento (Decreto-Lei n.º 10/2024) sido publicadas em Diário da República (DR). Fernando de Almeida Santos, bastonário da Ordem dos Engenheiros (OE), diz que pouco falou no assunto para evitar (mais) polémicas, mas mostra-se agora mais descansado, considerando que o tema está “muito bem resolvido” e que o Governo ouviu as sugestões da OE e ajustou as referidas portarias. “Não há termo de responsabilidade sem vínculo ao reconhecimento do exercício profissional pelas associações profissionais repetitivas”, assegura em entrevista ao idealista/news. 
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Ordem dos Arquitetos preocupada com novo simplex urbanístico

Simplex? “Tenho a certeza que têm de ser introduzidas alterações”

O simplex dos licenciamentos urbanísticos – o Decreto-Lei n.º 10/2024 – tem feito correr muita tinta. A grande maioria das 26 medidas do diploma entram em vigor dia 4 de março, mas algumas já têm efeitos desde 1 de janeiro de 2024, como por exemplo o facto de deixar de ser obrigatório apresentar, por defeito, a licença de utilização quando se compra uma casa. Em entrevista ao idealista/news, Avelino Oliveira, presidente da Ordem dos Arquitetos (OA), considera que há pontos positivos e negativos e deixa em aberto a possibilidade do próximo Governo saído das eleições no dia 10 de março vir a alterar algumas das medidas contempladas no documento aprovado pelo Executivo socialista de António Costa.  
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Simplificar licenciamentos na construção

Simplificação de licenciamentos aguarda aprovação de Marcelo

Para dar resposta ao difícil acesso à habitação em Portugal que afeta jovens e cada vez mais famílias de classe média, o Presidente da República deu luz verde em agosto ao pedido de autorização legislativa que permitiu ao Governo desenhar o decreto-lei que procede à reforma e simplificação de licenc
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Construção de casas

Edifícios licenciados diminuem 9,7% para 5,3 mil no terceiro trimestre

No 3º trimestre (3T) de 2023, foram licenciados 5,3 mil edifícios em Portugal, o que representa uma diminuição de 9,7% em comparação com o mesmo período de 2022 (-9,3% no 2T de 2023) e uma descida de 11,4% face ao 3T de 2019. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), divulgados esta quinta-feira (14 de dezembro de 2023), os edifícios licenciados para construções novas decresceram 10,6% (-9,5% no 2T de 2023 e -5,7% face as 3T trimestre de 2019), tendo o licenciamento para reabilitação diminuído 8,3% (-9,2% no 2T de 2023 e -26,8% em relação ao 3T de 2019). Já os edifícios concluídos decresceram 1,2% face ao 3T de 2022 (-2,1% no 2T de 2023), mas aumentaram 6,5% em comparação com o 3T de 2019, totalizando 3,9 mil edifícios.
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Edifícios licenciados e concluídos

Edifícios licenciados e concluídos em queda: caem 10,2% e 2,1%

O número de edifícios licenciados e concluídos em Portugal está em queda, tendo-se verificado, no segundo trimestre, um recuo homólogo nos dois casos: 10,2% e 2,1%, respetivamente. Em causa estão dados divulgados esta quarta-feira (13 de setembro de 2023) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Um indicador que não vai ao encontro das exigências do mercado residencial, com vários players a reclamar um aumento de oferta de casas, para dar resposta à crise habitacional existente. 
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Simplificar licenciamentos: Presidente dá luz verde, mas deixa avisos

No mesmo dia em que vetou o diploma do Mais Habitação, o Presidente da República promulgou o decreto do Governo que reforma e simplifica os licenciamentos na construção habitacional. Mas também deixou avisos. Marcelo diz que vai estar atento à “compatibilização” com a segurança e a qualidade dos edifícios.
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