Licenciamentos na construção

A Câmara do Porto chumbou uma proposta de recomendação do BE para implementar uma moratória de 12 meses ao licenciamento de novos hotéis, considerando o movimento independente no poder e o PSD que tal seria ilegal.

No ano passado, observou-se um aumento na construção de novas habitações, com 34.117 fogos licenciados, representando um crescimento de 4,9% face a 2023. A reabilitação e novas construções continuaram a ganhar dinamismo, com um aumento global de 8,1% nas licenças emitidas.

O licenciamento de casas e edifícios residenciais está a ganhar força em Portugal, depois de caído no início do ano coincidindo com a entrada em vigor do simplex. Os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) revelam que o número de habitações licenciadas em construções novas subiu 6,1% no segundo trimestre deste ano face ao período homólogo. E também há mais 12,3% de casas novas concluídas entre estes dois momentos.

As cidades estão repletas de edifícios e terrenos desocupados, estando muitos a aguardar a conclusão de processos de licenciamento e início de obras. Foi tendo em conta esta realidade que a LX Capital resolveu criar uma iniciativa que vem dinamizar, temporariamente, estes imóveis através da arte e da cultura. O primeiro edifício que vai ganhar vida situa-se em Lisboa e vai acolher a exposição RANDOM, a qual vai contar com obras de 50 artistas.

A morosidade nos processos de licenciamento mantém-se, sendo necessário retificar alguns aspetos do simplex urbanístico – o Decreto-Lei n.º 10/2024, que entrou em vigor na totalidade a 4 de março – e das respetivas portarias. Quem o diz é a Ordem dos Arquitetos (OA), que propõe uma “alteração rápida e assertiva ao simplex urbanístico”. 

As operações urbanísticas de construção de edifícios em regime de propriedade horizontal ou de outros imóveis que disponham de locais de estacionamento de veículos devem incluir uma infraestrutura elétrica adequada para o carregamento de carros elétricos. Em causa está uma alteração feita ao Regulamento Geral das Edificações Urbanas e uma nova disposição no Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica. 

O novo simplex urbanístico entra em vigor esta segunda-feira (dia 4 de março de 2024), tendo as portarias complementares ao novo regulamento (Decreto-Lei n.º 10/2024) sido publicadas em Diário da República (DR). Fernando de Almeida Santos, bastonário da Ordem dos Engenheiros (OE), diz que pouco falou no assunto para evitar (mais) polémicas, mas mostra-se agora mais descansado, considerando que o tema está “muito bem resolvido” e que o Governo ouviu as sugestões da OE e ajustou as referidas portarias. “Não há termo de responsabilidade sem vínculo ao reconhecimento do exercício profissional pelas associações profissionais repetitivas”, assegura em entrevista ao idealista/news. 

O simplex dos licenciamentos urbanísticos – o Decreto-Lei n.º 10/2024 – tem feito correr muita tinta. A grande maioria das 26 medidas do diploma entram em vigor dia 4 de março, mas algumas já têm efeitos desde 1 de janeiro de 2024, como por exemplo o facto de deixar de ser obrigatório apresentar, por defeito, a licença de utilização quando se compra uma casa. Em entrevista ao idealista/news, Avelino Oliveira, presidente da Ordem dos Arquitetos (OA), considera que há pontos positivos e negativos e deixa em aberto a possibilidade do próximo Governo saído das eleições no dia 10 de março vir a alterar algumas das medidas contempladas no documento aprovado pelo Executivo socialista de António Costa.  

A Ordem dos Arquitetos alertou esta quinta-feira (dia 25 de janeiro de 2024) para “o desfasamento” que existe entre as alterações preconizadas no simplex dos licenciamentos ao nível dos projetos e outros regimes que continuam em vigor até 4 de março.

O bastonário da Ordem dos Arquitetos, Avelino Oliveira, afirmou esta quarta-feira (dia 24 de janeiro) que a simplificação urbanística “é um bem maior”, mas alertou para a necessidade de serem acautelados os “aspetos críticos e problemáticos” do decreto-lei que reforma os processos urbanísticos.

Os atrasos dos licenciamentos é um dos problemas na construção de casas já há muito identificado pelos construtores e promotores imobiliários em Portugal. E, agora, o novo simplex traz medidas que vêm precisamente pressionar as câmaras municipais a agilizar os licenciamentos.

Para dar resposta ao difícil acesso à habitação em Portugal que afeta jovens e cada vez mais famílias de classe média, o Presidente da República deu luz verde em agosto ao pedido de autorização legislativa que permitiu ao Governo desenhar o decreto-lei que procede à reforma e simplificação de licenc

No 3º trimestre (3T) de 2023, foram licenciados 5,3 mil edifícios em Portugal, o que representa uma diminuição de 9,7% em comparação com o mesmo período de 2022 (-9,3% no 2T de 2023) e uma descida de 11,4% face ao 3T de 2019. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), divulgados esta quinta-feira (14 de dezembro de 2023), os edifícios licenciados para construções novas decresceram 10,6% (-9,5% no 2T de 2023 e -5,7% face as 3T trimestre de 2019), tendo o licenciamento para reabilitação diminuído 8,3% (-9,2% no 2T de 2023 e -26,8% em relação ao 3T de 2019). Já os edifícios concluídos decresceram 1,2% face ao 3T de 2022 (-2,1% no 2T de 2023), mas aumentaram 6,5% em comparação com o 3T de 2019, totalizando 3,9 mil edifícios.

O número de edifícios licenciados e concluídos em Portugal está em queda, tendo-se verificado, no segundo trimestre, um recuo homólogo nos dois casos: 10,2% e 2,1%, respetivamente. Em causa estão dados divulgados esta quarta-feira (13 de setembro de 2023) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Um indicador que não vai ao encontro das exigências do mercado residencial, com vários players a reclamar um aumento de oferta de casas, para dar resposta à crise habitacional existente. 

No mesmo dia em que vetou o diploma do Mais Habitação, o Presidente da República promulgou o decreto do Governo que reforma e simplifica os licenciamentos na construção habitacional. Mas também deixou avisos. Marcelo diz que vai estar atento à “compatibilização” com a segurança e a qualidade dos edifícios.

O presidente da Câmara Municipal do Porto, o independente Rui Moreira, considerou que a reforma dos licenciamentos do urbanismo irá provocar "uma enorme disrupção" no funcionamento dos serviços municipais e originar "aprovações tácitas" de processos. "O Simplex vai provocar uma enorme disrupção no

Foram aprovados em Conselho de Ministros esta quinta-feira, dia 27 de abril, dois diplomas que vêm simplificar os licenciamentos na construção (e não só), que estão relacionados com o Mais Habitação. Este projeto pretende ainda uniformizar os licenciamentos nos 308 municípios do país, criando para o efeito uma plataforma digital de procedimentos urbanísticos.

O tema dos atrasos nos processos de licenciamento de projetos urbanísticos há muito que está na ordem do dia em Lisboa. Os promotores imobiliários têm vindo a lamentar a situação e reclamam uma agilização rápida dos processos. Joana Almeida, vereadora do urbanismo da CML, garante que a autarquia está atenta ao tema e adianta que “em 2022 houve um arrumar da casa e um definir de uma estratégia para a cidade em vários objetivos estratégicos”. “Entraram 1.714 projetos e foram decididos quase 1.800. Conseguimos inverter o que aconteceu em 2021, em que entraram mais do que foram decididos”, revela.

A aprovação da construção de um hotel de cinco estrelas no lugar da Rede, concelho de Mesão Frio – um projeto antigo retomado pelo empresário Mário Ferreira –, abre “caminho para uma futura exclusão da lista de património mundial” do Douro vinhateiro. O alerta é dado pela Comissão Nacional da Unesco (CNU), sendo que o projeto está em consulta pública até dia 29 de janeiro de 2021. 

Os custos de construção de habitação nova em Portugal registaram um aumento de 2,5% em agosto, mais 0,4 pontos percentuais (p.p.) que o observado no mês anterior, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Os preços dos materiais e da mão de obra também subiram: apresentaram, respetivamente, variações de 1,3% (0,9% no mês anterior) e de 4,3% (3,8% em julho) face ao período homólogo.

As câmaras municipais licenciaram 3.400 obras de construção e reabilitação de edifícios habitacionais no primeiro trimestre do ano, mais 10% face ao mesmo período do ano passado. Já o licenciamento de fogos em construções novas cresceu 21,1% em termos homólogos, para um total de 4.203 habitações.

a construção residencial e o número de novas licenças concedidas nos eua para o efeito registaram uma evolução positiva em fevereiro, comparativamente com o primeiro mês do ano.

o sector da construção em portugal parece não ter fim à vista. o desemprego não pára de aumentar e estão a ser construídos cada vez menos edifícios no país.