Licenciamentos em Lisboa: “Em 2022 houve um arrumar da casa”

O tema dos atrasos nos processos de licenciamento de projetos urbanísticos há muito que está na ordem do dia em Lisboa. Os promotores imobiliários têm vindo a lamentar a situação e reclamam uma agilização rápida dos processos, até para não se correr o risco de projetos acabarem por não sair do papel. Joana Almeida, vereadora do urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa (CML), garante que a autarquia está atenta ao tema e adianta, em jeito de balanço de um ano de mandato, que “em 2022 houve um arrumar da casa e um definir de uma estratégia para a cidade em vários objetivos estratégicos”. “Entraram 1.714 projetos e foram decididos quase 1.800. Conseguimos inverter o que aconteceu em 2021, em que entraram mais do que foram decididos”, revela. 

Segundo a responsável, que falava durante a sua participação no evento Meet Up Lisboa, que decorreu na capital no dia 12 de janeiro de 2023 com o objetivo de divulgar o MIPIM 2023, nomeadamente o stand da região de Lisboa, o compromisso da autarquia tem quatro frentes:  

• Celeridade (melhorar a eficiência do licenciamento urbanístico);
• Clareza (simplificar e qualificar o processo de licenciamento);
• Comunicação (melhorar a comunicação com os munícipes);
• Transparência (monitorizar os processos em tempo real).   

Sublinhando que “não é de um ano para o outro” que tudo muda no que diz respeito ao agilizar dos processos de licenciamento, Joana Almeida considera que houve, no ano passado, “uma evolução” e que “isso é importante para os investidores e para o investimento imobiliário na cidade”.

“Agora vemos todo o fluxo do processo”

Entre as novidades de 2022 está a criação de um mapa que mostra o processo na sua totalidade, desde o momento em que entra na CML até ao que sai. “[Agora] vemos todo o fluxo do processo. Percebemos que havia várias etapas que deviam ser limpas. Neste momento já conseguimos reduzir os tempos e otimizar a cadeia de decisão”, refere, enaltecendo, também, a criação de uma comissão de concertação, que visa concluir “processos que estavam parados há muito tempo”. 

Joana Almeida deixa também um aviso, passando a bola, de certa forma, para os promotores/investidores imobiliários. Isto porque há muitos processos que chegam à CML mal instruídos e que, por isso mesmo, voltam para trás. Os números são esclarecedores.

• Na arquitetura, 70% dos processos voltam para trás para serem melhorados;
• Nas especialidades, 90% dos processos voltam para trás;
• No alvará de construção, 50% dos processos são recusados;
• Nas autorizações de licença de utilização, 99% dos projetos são chumbados.

“Em média, 77% dos projetos voltam para trás. Queremos reduzir esta percentagem para 50% este ano. Do lado da CML e do vosso lado [promotores/investidores imobiliários] há muito a trabalhar em conjunto”
Joana Almeida, vereadora do urbanismo da CML

“Em média, 77% dos projetos voltam para trás. Queremos reduzir esta percentagem para 50% este ano. Do lado da CML e do vosso lado [promotores/investidores imobiliários] há muito a trabalhar em conjunto”, assegura a vereadora do urbanismo. “Um processo bem instruído tem tempos de apreciação muito mais rápidos, por isso o nosso foco é continuar a trabalhar na melhoria da instrução dos processos”, acrescenta.

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Acompanhar processos de licenciamento através de uma app

Nesse sentido, a autarquia está, entre outras coisas, a concluir um guia de apoio à instrução de processos, que será, entretanto, colocado em discussão pública. Paralelamente, estão a decorrer sessões de esclarecimento e será revelada ao público, através do site da CML, uma lista de documentos instrutórios necessários para que um processo possa ter luz verde sem ter de voltar para trás, encurtando-se, assim, o tempo de espera e/ou análise. 

Outra das novidades reveladas por Joana Almeida, tendo em vista o aumento da transparência nos processos de licenciamento, está relacionada com a criação de uma app, que a autarquia está a desenvolver para que os mesmos possam ser acompanhados em tempo real.      

Em que zonas há mais investimento em imobiliário?

Durante a sua intervenção, Joana Almeida destacou as oito zonas da capital em que a CML considera haver mais investimento imobiliário. Estas são as “centralidades” – como as designou – em causa:   

• Beato/Marvila, que está a ter “uma grande dinâmica”. “Estamos a acompanhar novo investidores que estão a aparecer nesta área”, onde se encontra, por exemplo, o Hub Criativo do Beato e a Fábrica de Unicórnios;
• Chelas. “Será aqui o futuro grande hospital oriental da cidade, que terá uma escola medicina. É o que chamamos a nova cidade da saúde. Há muito potencial nesta zona para atrair investimento”;
• Vale de Santo António. “Estamos a rever o plano de urbanização, que é uma área com 48 hectares, em que 95% é solo municipal. É um dos potenciais locais para promover a oferta de habitação a preços acessíveis à classe média”;
• Entrecampos, a zona da antiga feira popular. “Finalmente conseguimos criar uma equipa de projeto na CML, e em cooperação com o promotor queremos ver neste mandado obra feita”;
• Praça de Espanha/Sete Rios/Campolide. “Há muito investimento e muita vontade de ver obra feita nesta zona da cidade”;
• Alta de Lisboa. “Há um potencial de construção de 2.580 fogos. Há aqui dimensão para teros uma zona de Build to Rent com 300 fogos”;
• Alcântara. “Uma zona com muitos projetos em fase de aprovação”;
• Doca de Pedrouços. “Uma zona com muito potencial de crescimento e onde vai nascer o Hub Azul”.  

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“Há mil hectares de áreas a consolidar em Lisboa”

Relativamente às áreas a consolidar na cidade de Lisboa, a vereadora avança com um número – “no PDM há mil hectares de áreas a consolidar” – e deixa uma promessa: “Quando chegámos tínhamos uma pilha de processos indeferidos, porque não tinham unidade de execução aprovada, o que é impensável. Por isso criámos uma equipa para as unidades de execução, estes projetos não são para estar indeferidos. Estamos a trabalhar em várias frentes, em que no total temos 104 hectares de unidades de execução em desenvolvimento. Ainda há muitas áreas por consolidar na cidade”. 

De outra coisa Joana Almeida diz não ter dúvidas. “Podem queixar-se de atrasos nos licenciamentos, do contexto económico, mas continuamos a ter muitos investidores interessados em investir em Lisboa”, conclui.