
Isenção de mais-valias da venda de casas para pagar crédito até 2024
Há novidades sobre a medida anunciada pelo Governo no pacote “Mais Habitação” que diz respeito à isenção de imposto sobre as mais-valias resultantes da venda de um imóvel caso o capital seja usado para amortizar um crédito habitação de uma casa própria e permanente do próprio ou de um descendente. Sabe-se, agora, que esta medida estará em vigor até ao final de 2024 e que a amortização do empréstimo terá de ser realizada num prazo de três meses depois da venda da habitação, revela a proposta de lei publicada na sexta-feira.

Fundos e offshores isentos de mais-valias se venderem casas ao Estado
A isenção de IRS sobre mais-valias na venda de casas ao Estado e aos municípios foi uma das medidas que o Governo integrou no pacote “Mais Habitação”, com o objetivo de reforçar o parque habitacional público. E sabe-se agora que António Costa não pretende definir qualquer exceção quanto ao tipo de proprietário que poderá beneficiar desta isenção fiscal. Isto quer dizer que os fundos de investimento e as offshores poderão vender imóveis ao Estado sem pagar IRS sobre as mais-valias.

"Mais Habitação": a chuva de reações às medidas do Governo
O Governo de António Costa apresentou o pacote de medidas “Mais Habitação” na passada quinta-feira que caiu como uma bomba no setor imobiliário. A ideia do Executivo socialista passa por intervir diretamente no mercado para criar mais oferta de habitação e, assim, ajustar preços. Mas os promotores, investidores, autarcas e associações do mercado muito têm criticado o fim dos vistos gold e das novas licenças para Alojamento Local, assim como o novo mecanismo ao controlo das rendas. Há ainda medidas que são vistas com bons olhos, como é o caso da simplificação dos licenciamentos.

IRS das mais-valias de imóveis igual para residentes e não residentes?
O PS apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que acaba com o tratamento fiscal diferenciado entre residentes e não residentes nas mais-valias geradas com a venda de imóveis.

Mais-valias da venda da casa inviabilizam apoio de 125 euros
É mais uma polémica em torno do apoio de 125 euros dado pelo Estado aos contribuintes para fazer face ao aumento da taxa de inflação, que acelerou para 10,2% em outubro, a mais alta desde maio de 2012. Quem vendeu a casa de morada de família em 2021 pode deixar de ter direito ao apoio extraordinário do Governo. Isto mesmo que as mais-valias realizadas tenham sido logo reinvestidas na compra de outra casa também para habitação permanente.

Mais-valias de imóveis em caso de herança: tudo o que tens de saber
Assim como na venda de um imóvel adquirido por ti, ao venderes um imóvel proveniente de uma herança também tens de proceder ao pagamento de mais-valias imóveis. Se as mais-valias imóveis são calculadas da mesma forma de quando vendemos um imóvel nosso, então como podemos saber o valor da

Mais-valias de imóveis: o que é preciso saber para evitar problemas?
Quando vendemos a nossa casa, é provável que haja o objetivo de comprar outra e, nesse caso, o valor da venda do imóvel serve para cobrir o que vamos gastar com a nova compra.

Mais-valias de imóveis: o que são e como se calculam?
Cada vez há mais pessoas a vender casas e a acharem que todo o produto da venda do imóvel será lucro.

Vender a casa: em que casos há isenção de imposto sobre mais-valias?
O mercado residencial está ao rubro. Há falta de oferta para tanta procura e é este desequilíbrio que está a fazer disparar os preços das casas. O cenário nacional convida, de resto, a vender casas na expectativa de fazer um bom negócio.

Fisco vai tributar a 50% mais-valias imobiliárias de não residentes
A tributação de mais-valias imobiliárias de não residentes tem dado muito que falar, com o Fisco a somar derrotas em tribunal frente aos contribuintes. E, agora, há novidades: a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) recuou na sua posição e decidiu que as mais-valias imobiliárias de não residentes vão passar a ser tributadas em 50% e não a 100% como prevê o Código do IRS. Esta será a regra a seguir nos processos judiciais pendentes até que a lei seja alterada.

Mais-valias imobiliárias de não residentes: Fisco recorre ao TC
A novela sobre a tributação das mais-valias imobiliárias de não residentes vai continuar.

Tribunal de Justiça da UE condena Estado português por discriminar não-residentes nas mais-valias
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) condenou o Estado português pela discriminação de não-residentes face aos residentes na tributação das mais-valias imobiliárias, dando razão a uma queixa apresentada por um português emigrante em França.

Venda da casa e os impostos a pagar: tudo o que é preciso saber
Qual o impacto fiscal e as obrigações de um proprietário na sequência da venda de um imóvel? Que custos têm os donos de uma casa na hora de a vender? Preparámos um guia com tudo o que é preciso saber sobre o processo de venda da casa e os impostos a pagar. Para que nada falhe na hora de fechar negócio.

Mais-valias na venda de casas: pagar o crédito à habitação deixa de dar isenção de IRS
Pagar (ou amortizar) o crédito à habitação com o dinheiro da venda da casa deixa de dar isenção de IRS sobre a mais-valia a partir de 2021. Em causa está um regime excecional criado em 2015 que acaba este ano, ou seja, a partir de 2021 regressa-se à regra geral, o que significa que a isenção do pagamento de mais-valias aquando da venda de uma casa só é possível se houver reinvestimento numa nova habitação.

Guia dos impostos imobiliários - tudo sobre IRS, mais-valias, IMI e muito mais
O calendário do IRS está em contra-relógio (o prazo para a entrega termina a 30 de junho de 2019); o período para pagar o IMI já arrancou e todos os dias se vendem, compram ou arrendam casas em Portugal, transações imobiliárias que implicam obrigações fiscais.

Vender casa: sabes o que são as mais-valias, como calculá-las e declará-las em IRS?
O mercado de compra e venda de casas está ao rubro em Portugal, tendo mudado muito nos últimos 10 anos. Tendo em conta que nunca se venderam tantos imóveis no país, importa saber o que são as mais-valias, como se calculam e como se declaram em sede de IRS.

Vender uma casa e comprar outra: como se calcula a mais-valia?
No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada aos consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, explicamos-te como se calcula este imposto que terás de pagar e comunicar às Finanças sempre que realizas uma transação imobiliária com lucro.

Parlamento aprova isenção de mais-valias para pessoas com mais de 65 anos...
O Parlamento aprovou esta terça-feira (dia 27 de novembro de 2018) a proposta do PS que isenta de IRS as mais-valias na venda de imóveis para quem tem mais de 65 anos e aplique o montante da venda em poupança. O BE votou contra a proposta, que acabou por avançar com os votos favoráveis do PS, PCP e CDS, sendo que o PSD absteve-se.

Isenção de mais-valias para quem vende casa depois dos 65 anos na calha
Caso vingue a proposta socialista, no âmbito das negociações do OE2019, os proprietários com mais de 65 anos que vendam as suas casas vão deixar de pagar mais-valias às Finanças. Até agora, a única isenção que existe é quando o valor ganho com a venda de uma casa é reinivestido na compra de outra para primeira habitação própria.

Medidas do imobiliário aquecem debate do OE2019
O imobiliário está na ordem do dia na discussão na especialidade da proposta do OE2019. O BE quer a revogação dos vistos gold e a criação de um novo regime de tributação de mais-valias imobiliárias. O PSD quer que esta taxação seja aplicada consoante a duração da titularidade do imóvel. Já o PS põe um travão na subida do AIMI e na descida do IMI.

Vendeste a casa a prestações? Fica a saber que as mais-valias são pagas no ano da venda
O mercado de compra e venda de casas está ao rubro, o que tem impacto no IRS dos portugueses, devido à tributação das mais-valias. E mesmo no caso das vendas serem feitas a prestações e demorarem anos a estar “nas mãos” dos vendedores é preciso pagar o imposto relativo às mais-valias no ano em que foi feita a transação.

Vais vender a casa? Apresenta despesas e reduz o pagamento de mais-valias
O negócio imobiliário está ao rubro e o setor deve manter-se dinâmico nos próximos tempos. Uma boa notícia para quem vai vender casa, já que com o mercado em alta pode conseguir um encaixe financeiro interessante. Deixamos-te, se for esse o teu caso, alguns conselhos para reduzires o pagamento das mais-valias conseguidas com a transação.

Deco Alerta: Quero vender a minha casa e comprar outra. O que tenho de pagar às Finanças?
A venda e posterior compra de uma casa é o 68º tema da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.

Consultório de imobiliário: As mais-valias relativas à venda de imóveis estão sujeitas a tributação?
O idealista/news tem um novo consultório de imobiliário destinado a agentes do setor, proprietários e inquilinos, que é assegurado pela Belzuz Abogados, S.L.P. Sucursal em Portugal. O facto de as mais-valias relativas à venda de imóveis estarem sujeitas a tributação é o tema do artigo de hoje.

casais são discriminados pelo fisco na tributação de mais-valias de imóveis
o provedor de justiça, alfredo josé de sousa, considera que as finanças estão a ir além do que a lei prevê quando está em causa a venda de um imóvel que é propriedade de apenas um dos membros do casal. isto porque, nestes casos, o fisco só isenta de irs metade das mais-valias.