Ministério das Finanças

a despesa fiscal do estado afundou 38% entre 2010 e 2013, o que significa menos 5.892 milhões de euros nos bolsos dos contribuintes.

afinal, o financiamento da ligação ferroviária entre portugal e espanha com fundos europeus ainda não está assegurado, sendo que a percentagem de verbas comunitárias que podem ser utilizadas no projecto também ainda não está definida.

em pouco mais de um mês, desde janeiro, o fisco já colocou à venda 2.281 casas penhoradas, o que dá uma média de cerca de 63 imóveis por dia.

a parpública assinou dia 22 de janeiro um contrato de financiamento destinado ao projecto de alta velocidade com o banco santander, bcp, bes e cgd no montante de 600 milhões de euros em condições que o ministério das finanças considera muito vantajosas em termos de custo e de maturidade dos emprésti

o ministério das finanças assegurou que o imposto do selo sobre os imóveis de luxo – com valor patrimonial tributário (vpt) superior a um milhão de euros – respeita a constituição e tem como objectivo “promover a equidade social na austeridade, solicitando um esforço acrescido aos contribuintes

o fisco marcou a penhora de 471.011 salários no ano passado a contribuintes com dívidas às finanças, mais do dobro do registado em 2011, em que o total de penhoras de vencimentos marcadas foi de 210.833.

a inspecção tributária da autoridade tributária e aduaneira (at) está a fiscalizar todo o tipo de empresas na área do comércio a retalho, incluindo as chamadas “lojas chinesas”, revelou fonte oficial do ministério das finanças.

a autoridade tributária e aduaneira (ata) criou uma unidade especial, o comité de cumprimento fiscal (ccf), que numa fase inicial irá começar por dar especial atenção ao cumprimento fiscal dos profissionais liberais e aos contribuintes de maior rendimento.

os trabalhadores da cgd e da tap vão ficar sujeitos aos cortes salariais da função pública devido a uma alteração prevista na proposta de orçamento do estado (oe) para 2013.

a deco – associação portuguesa para a defesa do consumidor criou um simulador online no qual os proprietários podem tirar dúvidas sobre o valor de imposto municipal sobre imóveis (imi) a pagar.

a crise e a austeridade vieram para ficar, o que faz com que o risco de incumprimentos aumente. nesse sentido, o fisco reforçou a informatização do sistema de penhoras e lançou, entre janeiro e agosto, 674.540 penhoras. trata-se do maior nível desde 2005, segundo dados do ministério das finanças.

o governo vai lançar uma taxa especial sobre imóveis de luxo – com valor patrimonial tributário superior a um milhão de euros –, mas ainda não tem um inventário das casas que vão sofrer o aumento de tributação.

o presidente da rtp, guilherme costa, informou a direcção-geral de orçamento (dgo), no final de julho, que será necessário "reservar" 65 milhões de euros (80 milhões com iva), a título de indemnização compensatória, no orçamento do estado para 2013.

o ministério das finanças deu ordem ao fisco para avaliar a possibilidade de serem feitos cortes nas deduções fiscais de quem apresenta irs com filhos a cargo, ascendentes ou deficientes.

as rendas antigas podem ficar a salvo de um maior aumento de imposto municipal sobre imóveis (imi), na sequência do processo de avaliação geral das casas e lojas.

o ministério da finanças alargou por três meses, até 31 de outubro, o prazo para os senhorios com rendas antigas apresentarem os documentos necessários para travar as subidas de imi em 2013.os proprietários com casas de habitação ou espaços comerciais com contratos de arrendamento anteriores a 1990

o número de pedidos de reforma na administração pública aumentou 24,4% no primeiro semestre, quando comparado com o mesmo período do ano passado, para 13.147.

dados do ministério das finanças concluem que o estado está a conseguir reduzir o número total de funcionários e ex-empregados que passaram à reforma, embora ainda tenha de pagar salários e pensões a mais de um milhão de pessoas: aos que estão no sector público e aos que já estiveram.

as despesas do estado com o pagamento dos salários dos funcionários públicos estão a cair mais que o previsto e as receitas fiscais na primeira metade do ano estão a recuar menos devido à recessão, colocando em causa o objectivo de 4,5% do défice para este ano.

as finanças estão a passar a pente fino os gastos com vendas de casas, pelo que quem declarou mais-valias de vendas de imóveis e indicou despesas para reduzir o imposto a pagar está a ser chamado para fazer prova destes valores.

o presidente da associação nacional de proprietários (anp), antónio frias marques, disse que a reavaliação de imóveis em curso – o governo comprometeu-se a avaliar cerca de 5,2 milhões de casas até final do ano – é uma “catástrofe tributária”.

para atingir o tecto máximo de deduções de 250 euros no irs, aprovado esta quarta-feira em conselho de ministros, é necessário reunir facturas de hotelaria, oficina ou cabeleireiro, no montante de 2.280 euros por mês, o que se traduz em 26.739 euros por ano, diz o expresso.

o ministério das finanças admite vir a dar mais tempo aos senhorios com rendas antigas – contratos anteriores a 1990 – para que estes possam accionar os mecanismos que visam travar os aumentos de imposto municipal sobre imóveis (imi) em 2013.