Ministros

O Governo aprovou um regime extraordinário para regularizar a ocupação irregular de casas de função do Estado, reconhecendo o direito de habitação a ex-funcionários públicos e familiares que ali permaneçam sem título legal. A medida, que entra em vigor a 1 de julho e vigora até 31 de dezembro de 2030, surge num contexto de agravamento da crise habitacional e aumento acentuado dos preços da habitação, fatores que têm dificultado a desocupação destes imóveis após aposentação, falecimento ou transferência dos seus titulares.

Miguel Pinto Luz vai continuar a liderar o ministério das Infraestruturas e Habitação no novo Governo liderado por Luís Montenegro, com a responsabilidade de gerir alguns dos dossiers mais sensíveis da governação.

A Polícia Judiciária (PJ), através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, anunciou que realizou esta quarta-feira (2 de abril de 2025) buscas em Lisboa e Cascais por suspeitas de favorecimento no processo de venda de um terreno municipal destinado à construção de um hotel de luxo. O presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, confirmou as buscas da PJ na autarquia, sendo que um dos visados na investigação será Miguel Pinto Luz, ex-vice-presidente do município e atual ministro das Infraestruturas e da Habitação. O governante assegurou que sempre pautou conduta na Câmara de Cascais “pela integridade”.

O Governo está a tentar dar resposta aos atrasos nas compensações por rendas antigas de que os senhorios se têm queixado, adiantou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, justificando os atrasos com problemas tecnológicos. Sobre a revisão do simplex urbanístico dos licenciamentos, o governante disse que está “praticamente fechada” com as várias associações do setor.

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, foi a Belém na passada quinta-feira, 28 de março de 2024, apresentar a composição do novo Executivo ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. O XXIV Governo Constitucional de Portugal, que tomará posse esta terça-feira, 2 de abril, terá um total de 17 ministros, dois deles de Estado, sendo composto por dez homens e sete mulheres. Quem são, afinal, os eleitos de Montenegro?

O ano de 2023 arrancou com o anúncio da decisão, por parte do então primeiro-ministro António Costa (PS), da criação de um ministério dedicado exclusivamente à habitação, que seria tutelado por Marina Gonçalves, que subia de secretária de estado da Habitação a Ministra da Habitação. Agora, um ano e três meses depois, o novo Governo (AD) volta a juntar habitação e infraestruturas no mesmo ministério, sendo a pasta tutelada por Miguel Pinto Luz, antigo secretário de Estado do Governo de 27 dias de Passos Coelho. 

João Leão, o novo ministro das Finanças, e toda a sua equipa – inclui três novos secretários de Estado – tomaram posse esta segunda-feira (15 de junho de 2020) de manhã, na sequência da demissão de Mário Centeno. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu posse aos governantes no Palácio de Belém, em Lisboa, “numa cerimónia restrita e sem outros convidados, dadas as atuais regras de saúde pública”, lê-se numa nota publicada no portal da Presidência da República. Uma cerimónia, de resto, que decorreu sem máscaras e com vénias em vez de apertos de mão.

O novo Governo liderado por António Costa vai integrar 19 ministros, mais dois que o anterior Executivo, sendo o maior em ministérios dos 21 Governos Constitucionais. Pedro Nuno Santos mantém-se como ministro das Infraestruturas e da Habitação.

A CGA voltou a publicar a lista de ex-políticos e juízes beneficiários de subvenções vitalícias. Entre antigos primeiros-ministros, ex-deputados, líderes partidários, autarcas e juízes do Tribunal Constitucional, contam-se 318 nomes.

António Costa tem em curso uma remodelação governamental. Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, sobe a ministro do Planeamento Infraestruturas e assumirá também a pasta da Habitação.

No Conselho de Ministros desta quinta-feira (dia 10), o Governo não fechou as medidas necessárias para baixar o défice para 2,5% no próximo ano, tendo agendada uma nova reunião extraordinária para terça-feira (dia 15). Segundo o Diário Económico, até ontem, o Executivo identificou poupanças no valor de mil milhões de euros, estando ainda a ser trabalhada a solução final para conseguir os restantes 700 milhões.

Privatização da EGF deve arrancar hoje e tem vários interessados: O Conselho de Ministros deve aprovar hoje o caderno de encargos da privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), isto apesar da oposição de várias autarquias. A privatização da “sub-holdins” da Águas de Portugal terá lugar através de um concurso público internacional aberto a todos os interessados que preencham os requisitos traçados no caderno de encargos, um procedimento que difere do que sucedeu nas últimas privatizações. (Diário Económico)

A Assembleia da República termina hoje (dia 1) o debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), documento que, segundo a TSF, será aprovado com os votos da maioria parlamentar PSD/CDS-PP.

o presidente da república dá hoje posse aos novos ministros do governo de maioria parlamentar (psd/cds-pp) liderado pelo primeiro-ministro pedro passos coelho. a cerimónia realiza-se às 17 horas no palácio de belém, em lisboa.

álvaro santos pereira, ministro da economia, e assunção cristas, ministra do ambiente, foram condenados pelo tribunal administrativo e fiscal de beja a pagar multas diárias de 43,65 euros até que avancem com medidas para garantir a segurança dos que usam a auto-estrada sines-beja, cuja construção es

ainda não se sabe afinal como vai ficar o governo depois da proposta de cavaco silva que quer também um consenso alargado com o ps. nesta infografia podemos ver como ficaria o governo caso o entendimento entre portas e passos tivesse tido luz verde do presidente da república

passos coelho e paulo portas voltam a reunir-se esta manhã para tentar encontrar uma solução que permita segurar o governo e evitar o cenário de eleições antecipadas.

ministros do cds devem apresentar demissão: o cds-pp responde esta quarta-feira com actos às palavras de passos coelho. depois de paulo portas, todos os ministros e secretários de estado do cds-pp devem apresentar a demissão em bloco.