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Parlamento aprova hoje diploma do OE2014 na generalidade

A Assembleia da República termina hoje (dia 1) o debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), documento que, segundo a TSF, será aprovado com os votos da maioria parlamentar PSD/CDS-PP. Ontem, durante o debate, a ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque deixou um recado aos partidos, avisando que a margem de manobra para mudanças no OE2014 “é estreitíssima”, pelo que só podem ser feitas alterações sem impacto orçamental.

De acordo com a TSF, o debate orçamental na generalidade prosseguirá esta sexta-feira de manhã, seguindo-se o período de encerramento, com intervenções de todos os partidos e, pelo Governo, do vice-primeiro-ministro Paulo Portas, e a votação do documento, com aprovação garantida pelos votos de PSD e CDS-PP, apesar do voto contra da oposição.

Esta quinta-feira, durante o debate, o primeiro-ministro Passos Coelho classificou o OE2014 como o “passaporte para o pós-troika”. Já a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, lembrou que a margem de manobra para mudanças no OE2014 “é estreitíssima”. “Este é o esforço adequado para assegurar o cumprimento dos compromissos. Não é um esforço excessivo, é o necessário (…). A margem é estreitíssima para fazer alterações. As propostas terão de ter, no conjunto, um impacto global neutro”, frisou.

De referir que também será votada e aprovada esta sexta-feira, em votação final global, a proposta de lei do segundo Orçamento Retificativo, apresentado a 15 de outubro.

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