Multas

A Autoridade Tributária (AT), organismo tutelado pelo Ministério das Finanças, lançou uma amnistia fiscal que abrange as dívidas resultantes do não pagamento de portagens, até ao dia 30 de abril, nas SCUT. Os juros de mora são eliminados, as custas do processo reduzidas a metade e a coima pode levar corte até 10%. Prazo para regular as multas não pagar nestas condições termina a 29 de setembro.

Tens dívidas antigas e coimas por não teres pago a tempo as taxas de portagem? Se forem de antes de 30 de abril podes pagá-las até ao final de setembro com desconto, de acordo com o regime excecional de regularização publicado ontem em Diário da República e que entra em vigor a 01 de agosto.

Os radares colocados por todo o país para controlar a velocidade dos condutores, que exigiram, em 2012, um investimento de quatro milhões de euros, servem apenas para dissuadir os condutores, já que o registo de multas nunca acontece.