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Proprietários contra obrigatoriedade da certificação energética no arrendamento

Certificado energético é exigido mesmo quando só há a intenção de vender ou arrendar um imóvel.
Autor: Redação

A Confederação Portuguesa dos Proprietários (CPP) opõe-se à obrigatoriedade da certificação energética “aquando da mera promoção dos imóveis para o arrendamento”, considerando que a “burocracia de milhões de euros onera” novamente os proprietários. “[Essa obrigatoriedade] retarda a recuperação do mercado de arrendamento”, refere, em comunicado, a entidade.

Segundo o Jornal de Notícias, que se apoia no documento, os proprietários lamentam o "timing" da medida quando “milhares de imóveis voltam ao mercado no âmbito da reforma do arrendamento, depois de quase 100 anos de rendas diminutas e congeladas”.

Para a CPP, com a imposição da emissão de certificados energéticos na promoção do arrendamento de imóveis e com o aumento das respetivas taxas, está em causa o “acréscimo de milhões para os cofres do Estado e para as empresas de certificação energética”. Isto, “à custa dos proprietários”. A entidade recordou que as taxas sobem de 45 para um máximo de 65 euros, no caso de fogos habitacionais, e de 250 para um máximo de 950 euros, para as frações comerciais ou de serviços.

Nesse sentido, a confederação anunciou que irá bater-se pela revogação da certificação na promoção do arrendamento e também pela redução das elevadas taxas definidas por uma portaria de 29 de novembro.