O que esperar do “novo” OE2022? Impostos marcam a agenda

O PS conquistou a maioria absoluta nas eleições legislativas 2022, tendo conseguido eleger 117 deputados. Segue-se agora uma série de passos a dar tendo em vista o processo de formação do Governo, que será liderado pelo atual primeiro-ministro António Costa. Uma das prioridades será a viabilização e/ou aprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que foi chumbada em outubro de 2021 e esteve na origem da marcação de eleições legislativas antecipadas. Como será, afinal, este Orçamento? O que se pode esperar do OE2022? 

A verdade é que, tal como escreve o Expresso, “boa parte do trabalho está feito e é conhecido”, sendo que muitas das medidas que terão agora luz verde na Assembleia da República, com o PS a ter maioria parlamentar, já estavam previstas aquando do chumbo do OE2022. Este é um dossier que o Governo acredita que estará resolvido até junho. 

Eis o que se pode esperar, de forma resumida, do “novo” OE2022, segundo a publicação. 

IRS

• O Governo pretende recuperar a tabela de IRS que estava na proposta de OE2022 que foi chumbada. Ou seja, haverá nove escalões de IRS (em vez dos sete atuais). São, ao todo, mais 150 milhões de euros que serão devolvidos aos contribuintes ainda este ano, através da redução da retenção na fonte, ou em 2023, via reembolsos;
• Haverá descontos no IRS para famílias com filhos entre três e seis anos. Atualmente, cada filho com mais de três anos vale um desconto de 600 euros no IRS dos pais e de 726 euros se tiver até três anos. No caso de haver dois ou mais irmãos e um deles tiver menos de três anos, o desconto sobe de 726 para 900 euros. Poderá ainda haver um novo escalão: quem tiver dois ou mais filhos entre três e seis anos tem um desconto de 750 euros, em vez de 600 euros;
• Os jovens que estejam no primeiro emprego depois de concluída uma formação igual ou acima do nível quatro do Quadro Nacional de Qualificações continuarão a beneficiar de um desconto no IRS, mas há duas novidades: além dos contratos por conta de outrem, vai aplicar-se também a rendimentos do trabalho independente, e em vez de três anos o desconto será de cinco.

Reformas

Maioria dos reformados beneficiará de um pequeno aumento na pensão, que será de pelo menos 10 euros. O aumento em causa deverá ser pago com efeitos retroativos a janeiro. 

Benefícios fiscais

Os portugueses que emigraram durante a crise financeira e que agora regressem a Portugal terão direito a benefícios fiscais. Um desconto que estará em vigor durante três anos e que será de 50% no IRS durante cinco anos a quem foi residente em Portugal até 31 de dezembro de 2015 (e não tenha sido residente em território português em qualquer dos três anos anteriores ao regresso).

Impostos nas empresas

• Deverá chamar-se Incentivo Fiscal à Recuperação e será um incentivo fiscal às empresas que invistam, mantendo os postos de trabalho e não distribuindo lucros. Estas empresas poderão abater à coleta de IRS 10% do investimento, se ele for inferior ou igual à média do investido nos últimos três anos, ou 25%, se ultrapassar a média. Durante cinco anos as empresas podem poupar entre 500 mil e 1,25 milhões de euros;
• As empresas que vendem patentes e modelos industriais relacionados com a atividade de investigação e desenvolvimento deverão ter um alívio fiscal adicional. Atualmente podem excluir de IRC metade das suas receitas ou royalties, uma percentagem que pode subir para 85%. 

CP com dívida saneada

Para acabar com a dívida histórica da CP, o Governo previu uma dotação de capital para a empresa ferroviária no valor de 1,815 mil milhões de euros. O objetivo de sanear a dívida da CP passa por recuperar a empresa e prepará-la para a nova fase de crescimento.