Governo deverá continuar em funções e terá apenas algumas limitações.
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Eleições antecipadas em Portugal
GTRES

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou esta quinta-feira, dia 4 de novembro de 2021, que vai dissolver o Parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro de 2022. A decisão foi tomada depois de ouvidos os partidos e o Conselho de Estado e analisada a situação económica, social e financeira do país.

"Uma semana e um dia depois da rejeição do Orçamento para 2022 encontro-me em condições de vos comunicar que decidi dissolver a Assembleia da República e convocar eleições para o dia 30 de janeiro de 2022", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, numa comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.

O chefe de Estado defendeu que "em momentos como este existe sempre uma solução em democracia, sem dramatizações nem temores, faz parte da vida própria da democracia: devolver a palavra ao povo".

Porquê marcar eleições legislativas para 30 de janeiro de 2022?

Sobre a escolha da data das eleições, Marcelo Rebelo de Sousa argumentou que "campanha eleitoral bem como debates audiovisuais que a devem anteceder" no Natal ou por altura do Ano Novo "são, a todos os títulos, indesejáveis, e podem ser meio caminho andado para um aumento da abstenção".

"O sensato é apontar para debates e campanha, a começar em 2022, mas não em cima do dia de Ano Novo, e ainda assim termos eleições em janeiro – como eu disse desde o primeiro momento –, compatibilizando a desejável rapidez com a devia atenção a um período sensível na vida das pessoas", acrescentou.

Eleições legislativas marcadas para 30 de janeiro
Photo by Arnaud Jaegers on Unsplash
No final da sua mensagem, dirigiu-se aos portugueses, declarando: "Confio em vós, no vosso patriotismo, no vosso espírito democrático, na vossa experiência, no vosso bom senso. Como sempre, nos instantes decisivos, são os portugueses, e só eles, a melhor garantia do futuro de Portugal".

Governo não se demite e fica quase sem limitações até eleições

Como será governado o país até às eleições? O Governo socialista de António Costa deverá continuar em funções até dia 30 de janeiro de 2022, mas com algumas limitações. As limitações passam, desde logo, pela impossibilidade de aprovar matérias que têm de passar pelo crivo da Assembleia da República. Isto é, não pode, por exemplo, aprovar uma proposta de lei ou pedir autorização legislativa, informa o ECO.

Além disso, a gestão orçamental também vai mudar já a partir de dia 1 de janeiro de 2022. Isto porque, a partir dessa data, as finanças públicas entram num regime excecional em que permanece em vigor o OE 2021, que terá um orçamento mais apertado e terá de ser usado segundo o regime de duodécimos, ou seja, as despesas serão controladas mês a mês, tal como escreve o Público.

“A partir do momento em que são convocadas eleições, o Governo fica obrigado a dever de neutralidade, deve abster-se de fazer propaganda da atividade”, aponta Tiago Duarte citado pelo ECO. Ou seja, terá limitações ao nível da publicidade.

Eleições legislativas a 30 de janeiro
Foto de CoWomen en Pexels

*Com Lusa

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