
OE não é enviado para fiscalização preventiva e entra em vigor em janeiro
O Orçamento do Estado para 2014 (OE2014) vai entrar em vigor em janeiro, depois de Cavaco Silva não ter solicitado a sua fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional (TC).

Rumores
Cavaco tem até ao Natal para decidir quando leva o OE ao Constitucional: O decreto do Orçamento do Estado (OE) para 2014 deverá seguir para a Presidência da República amanhã, terça-feira.
IMI: Fundos imobiliários vão pagar imposto
Os Fundos Imobiliários vão passar a pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) sobre todos os imóveis.

Socialistas querem fim da isenção de IMI de fundos imobiliários
O PS vai insistir no fim da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos prédios detidos por fundos de investimento imobiliário e por fundos de pensões.
IMI: cláusula de salvaguarda mantém-se em 2014
O ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, assegurou que a cláusula de salvaguarda do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai manter-se no próximo ano.

Obras do novo mapa judiciário custam 39,7 milhões
As obras de adaptação e requalificação dos edifícios necessários à implementação do novo mapa judiciário vão custar 39,7 milhões de euros, dos quais 23,2 milhões serão gastos em 2014 – representam cerca de 31% do total das despesas de investimento previstas no orçamento da Justiça para o próximo ano

Rumores
“Trabalhar um ano sem comer” para pagar dívida, diz ministro: O ministro da Educação afirmou que, para ser dispensada mais austeridade no Orçamento do Estado para 2014 e ainda pagar a dívida total do Estado, todos os portugueses teriam de “trabalhar um ano sem comer”.
Parlamento aprova hoje diploma do OE2014 na generalidade
A Assembleia da República termina hoje (dia 1) o debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), documento que, segundo a TSF, será aprovado com os votos da maioria parlamentar PSD/CDS-PP.
Vagas de greves arranca amanhã com CTT
Os próximos quinze dias vão ser difíceis para os utilizadores de transportes públicos. Praticamente todas as empresas do setor têm greves agendadas contra as medidas do Governo.

Função Pública: cortes nos salários valem 1700 milhões
O corte nos salários dos trabalhadores da Função Pública e das empresas públicas vai render ao Estado cerca de 1,7 milhões de euros, calcula a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Oposição acusa Cavaco de estar “alinhado” com o Governo
Cavaco Silva não o disse com todas as letras mas deu a entender que não ia avançar com um pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado (OE) para 2014.

radiografia do dia: despesas dos vários ministérios
o gráfico em cima indica quais são as despesas dos vários ministérios. segundo o dinheiro vivo, a liderar a lista está o ministério das finanças, com 149 mil milhões de euros de despesa.
imi: cláusula de salvaguarda mantém-se para um milhão de famílias
o orçamento do estado para 2014 (oe2014) acaba com a cláusula de salvaguarda no imposto municipal sobre imóveis (imi), que impedia aumentos demasiado acentuados no imposto a pagar.
cerca de 90% dos trabalhadores do estado vão ver ordenado reduzido
os cortes salariais inscritos na proposta de orçamento do estado para 2014 (oe2014) atingirão 90% dos trabalhadores da administração pública e sector empresarial do estado, num total de cerca de 660 mil funcionários, disse o secretário de estado da administração pública, hélder rosalinosegundo o res

rumores
aumento da idade da reforma para os 66 anos no parlamento ainda este ano: as alterações legislativas que levarão ao aumento da idade de reforma para os 66 anos em 2014 serão enviadas ao parlamento ainda este ano, segundo a proposta de orçamento do estado para 2014 enviada esta terça-feira ao parlame

função pública: redução de horário evita corte salarial
os funcionários públicos que aceitarem reduzir o período normal de trabalho em duas horas por dia ou oito por semana, com a respectiva redução salarial, ficam isentos da redução remuneratória que o governo pretende aplicar a partir de 600 eurosde acordo com a proposta do orçamento do estado para 201

cortes na função pública começam nos salários de 600 euros
os cortes salariais na função pública vão passar a ser aplicados a todos os que ganham mais de 600 euros, sendo que nos salários a partir de dois mil euros a redução prevista ascenderá a 12%, o que corresponde a um agravamento de 242% face ao corte de 3,5% actualmente em vigor para este patamar de r
finanças dão mais 48 horas aos ministérios para entregarem orçamentos
a direcção-geral do tesouro (dgt) deu mais 48 horas aos ministérios para que apresentem as propostas de orçamento para 2014, pelo que os ministérios podem submeter os respectivos orçamentos no sistema informático da direcção-geral do orçamento (dgo) até à meia-noite de amanhã.
ministérios têm até amanhã para comunicar quantas pessoas vão sair
os vários ministérios têm até amanhã para comunicar à direção geral do orçamento (dgo) a estimativa do número de efetivos com que contam em 2014, assim como o valor das medidas de consolidação orçamental por serviço e a despesa a realizar no próximo ano.
em 2014 pensões do estado podem sofrer duplo corte
em entrevista ao jornal sol, o ministro-adjunto do primeiro-ministro, miguel poiares maduro, deixa em aberto todas as hipóteses para que portugal consiga cumprir as metas orçamentais com que se comprometeu com a troika.