função pública: redução de horário evita corte salarial

16 Outubro 2013, 10:05

os funcionários públicos que aceitarem reduzir o período normal de trabalho em duas horas por dia ou oito por semana, com a respectiva redução salarial, ficam isentos da redução remuneratória que o governo pretende aplicar a partir de 600 euros

de acordo com a proposta do orçamento do estado para 2014 (oe2014) entregue esta terça-feira no parlamento, “durante o ano de 2014, como medida excepcional de estabilidade orçamental, é ainda introduzido um regime especial de trabalho a tempo parcial” que deve ser acordado entre o funcionário público e a respectiva entidade empregadora pública, cita a rádio renascença

se o trabalhador aceitar “reduzir a duração do período normal de trabalho, no mínimo, no equivalente a duas horas por dia ou a oito horas consecutivas de trabalho por semana, com a redução proporcional da remuneração base e suplementos remuneratórios”, este ficará isento do corte salarial

“assim, passam a auferir remuneração total ilíquida mensal sem redução remuneratória, apenas ajustada ao tempo trabalhado e aplica-se exclusivamente a trabalhadores que não beneficiem de qualquer outra modalidade de redução do período normal de trabalho semanal, incluindo trabalhadores que se encontrem a tempo parcia”, refere a proposta do oe2014

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funcionário público que aceite reduzir horário fica isento de corte salarial