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Cavaco Silva promulgou Orçamento Retificativo e nova CES

Autor: Redação

Cavaco Silva promulgou o Orçamento Retificativo (OR) para 2014, aprovando, desta forma, a aplicação da versão ampliada da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES).

Segundo a TSF, que se apoia numa notícia avançada pelo Jornal de Negócios, o presidente da República já tinha optado por não solicitar ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização preventiva do articulado, mas podia entretanto optar por vetar o documento, o que não aconteceu.

Agora, e promugaldo o OR, o chefe de Estado pode ainda recorrer a um pedido de fiscalização sucessiva, uma possibilidade que os partidos da oposição já disseram que vão concretizar.

De referir que, segundo a publicação, ainda está por esclarecer o mês em que o alargamento da CES será aplicado, passando a abranger os pensionistas que recebam acima de mil euros brutos e com efeitos agravados para os que tem pensões mais altas.