Orçamento

Os gastos na quadra festiva que se aproxima é o 76º tema da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.

Ministra espera conhecer decisão sobre OR antes de 15 de outubro: Maria Luís Albuquerque espera conhecer a decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre o Orçamento Retificativo “tão depressa quanto possível”. “A data de apresentação do Orçamento é a data constitucional. É o dia 15 de outubro. Espero sinceramente que seja possível decidir sobre as medidas antes disso", afirmou a ministra das Finanças. (Dinheiro Vivo)

Cavaco Silva promulgou o Orçamento Retificativo (OR) para 2014, aprovando, desta forma, a aplicação da versão ampliada da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). O chefe de Estado pode ainda recorrer a um pedido de fiscalização sucessiva, uma possibilidade que os partidos da oposição já disseram que vão concretizar.

Os impostos são a principal fonte de receita anual do Estado e o IRS é um dos que está à cabeça, logo a seguir ao IVA.

O Orçamento da Câmara Municipal de Lisboa para 2014 – de cerca de 728 milhões de euros – foi aprovado, com o voto favorável do PS, a abstenção do PSD e do CDS e o voto contra do PCP.

“Trabalhar um ano sem comer” para pagar dívida, diz ministro: O ministro da Educação afirmou que, para ser dispensada mais austeridade no Orçamento do Estado para 2014 e ainda pagar a dívida total do Estado, todos os portugueses teriam de “trabalhar um ano sem comer”.

A Assembleia da República termina hoje (dia 1) o debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), documento que, segundo a TSF, será aprovado com os votos da maioria parlamentar PSD/CDS-PP.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) está contra a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014 (OE2014) e criticou a proposta de aplicação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

ministra quer corte de 17% no orçamento do próximo ano: a ministra das finanças, maria luís albuquerque, reuniu com os altos dirigentes da autoridade tributária e aduaneira e exigiu-lhes que cortem 17% no orçamento do estado do próximo ano.

no dia em que foram conhecidos os dados da execução orçamental de maio, onde a receita fiscal regista um bom comportamento, vítor gaspar assinalou a disponibilidade do governo em descer a carga fiscal, caso haja uma redução sustentada da despesa e um alargamento contínuo da base tributável – isto é,

segundo orçamento rectificativo ganha força: o orçamento rectificativo que o governo deverá aprovar hoje na reunião do conselho de ministros servirá apenas para tapar os buracos orçamentais mais urgentes.

portugal tinha, no final de março, menos 8400 idosos pobres a receber o complemento solidário para idosos (csi), cujo valor médio rondará os 100 euros por mês, e menos 49 681 beneficiários de rendimento social de inserção (rsi), com uma prestação média mensal de 81 euros, comparativamente a junho de

função pública pode receber subsídio de férias só em junho: dificilmente os funcionários públicos vão receber o subsídio de férias em junho.

irc a 19% só em 2017: a reforma do irc, que o centrista lobo xavier está a preparar, ambiciona uma redução da taxa efectiva de imposto para abaixo dos 20%, de forma a ser inferior à taxa média da ue.

os representantes da troika regressam a lisboa nesta segunda-feira para retomarem as negociações com o governo português no quadro do sétimo exame do programa de ajustamento.

gaspar quer subsídio de férias pago com poupança nos serviços: depois de ter ordenado o congelamento dos orçamentos dos serviços, vítor gaspar quer agora acomodar nas verbas ainda não comprometidas a despesa necessária para o pagamento dos subsídios de férias aos funcionários públicos.

nos próximos sete anos, a ue deve ter, pela primeira vez na história, menos recursos financeiros que no passado, já que o orçamento comunitário para 2014-2020 contempla 960 mil milhões de euros em compromissos, menos 33 mil milhões face ao quadro financeiro anterior (2007-2013).

os subsídios de desemprego e doença estarão sujeitos a uma contribuição no próximo ano, o que vai ter influência no valor das prestações a receber.

o governo está a pedir aos portugueses um esforço de redução do défice "na ordem dos 4,9 mil milhões de euros", valor quase seis vezes superior à redução necessária combinada com a “troika”: o défice deste ano deverá ser de 5% do produto interno bruto (pib) e terá de cair para 4,5% em 2013, o que dá

o serviço nacional de saúde (sns) voltará a sofrer um corte na dotação orçamental em 2013, na ordem dos 200 milhões de euros.

as despesas do estado com o pagamento dos salários dos funcionários públicos estão a cair mais que o previsto e as receitas fiscais na primeira metade do ano estão a recuar menos devido à recessão, colocando em causa o objectivo de 4,5% do défice para este ano.

a necessidade de pôr as contas públicas em ordem impede o governo de assumir a possibilidade de baixar os impostos até 2016, o que implica não reduzir a carga fiscal para famílias e empresas durante esta legislatura.

o ministério da saúde (ms) espera alcançar este ano um efeito positivo na consolidação orçamental de 700 milhões de euros. em causa estão as medidas já tomadas e as que serão adoptadas nas várias áreas do sector.