Proprietários

os tribunais receberam, no ano passado, 2.962 processos iniciados por proprietários que pretendem despejar os respectivos inquilinos, sendo que na maioria dos casos a via judicial deveu-se à falta de pagamento da renda.

os três documentos que estabelecem a reforma do arrendamento urbano e da reabilitação foram publicados, esta terça-feira, em diário da república.

o governo não sabe que custos terá com os inquilinos mais pobres que forem despejados das respectivas casas no âmbito da nova lei das rendas, que já foi promulgada pelo presidente da república.

os proprietários de imóveis localizados em zonas ribeirinhas correm o risco de perder qualquer direito sobre o imóvel.

as rendas devem subir cerca de 3,3% no próximo ano, o que representa o maior aumento desde 2004. em causa está a actualização que resulta da lei que faz depender o aumento das rendas da inflação registada no ano anterior. segundo o jornal de negócios, trata-se de um aumento acima da inflação.

o presidente da república, cavaco silva, promulgou a nova lei do arrendamento, que entra em vigor já este ano – no final de outubro ou no início de novembro.

portugal esteve representado no 11º encontro europeu de pessoas em situação de pobreza – decorreu em maio, em bruxelas, e teve como tema “os sem-abrigo e o direito à habitação num contexto de crise” – por quatro delegados da rede europeia anti-pobreza (eapn), que relataram situações de carência e de

o presidente da república deixou passar o prazo para enviar para o tribunal constitucional (tc) o novo pacote de medidas que altera a lei das rendas e da reabilitação urbana.

daqui a três anos, quando o resultado do processo de reavaliação dos prédios estiver a produzir efeitos, o governo estima receber mais 700 milhões de euros de imposto municipal sobre imóveis (imi) por ano.

a associação lisbonense de proprietários (alp) criticou, esta quinta-feira, a possibilidade de haver um aumento do imposto municipal sobre imóveis (imi) para compensar a eventual redução da taxa social única (tsu).

o presidente da recém-criada confederação portuguesa de proprietários (cpp) quer incentivar a criação de uma associação no algarve, a única zona do país onde não existe uma estrutura que apoie os senhorios. “conseguimos congregar sete associações de todo o país.

o ministério das finanças admite vir a dar mais tempo aos senhorios com rendas antigas – contratos anteriores a 1990 – para que estes possam accionar os mecanismos que visam travar os aumentos de imposto municipal sobre imóveis (imi) em 2013.

proprietários de todo o país juntaram-se numa confederação – chamada confederação portuguesa de proprietários (cpp) – que vai contestar o processo de reavaliação dos valores patrimoniais dos imóveis, sendo que através das avaliações em curso será calculado o imposto municipal sobre imóveis (imi).

cavaco silva vai ouvir esta segunda-feira (dia 25) as queixas e os receios dos inquilinos relativamente à nova lei das rendas, que foi aprovada este mês no parlamento e segue agora para promulgação.

a associação nacional de proprietários (anp) pediu ao governo para suspender a tributação a triplicar dos imóveis vazios, em sede de imposto municipal sobre imóveis (imi).

uma das perguntas mais temidas pelos agentes imobiliários quando comunicam a um proprietário que têm um possível comprador para o seu imóvel é: “posso estar presente durante a visita à casa?” quando isto acontece, os vendedores costumam tentar fazer ver aos proprietários, ainda que de forma subtil,

a introdução de uma taxa especial de 25% em sede de irs nos rendimentos de rendas daria ao estado um acréscimo de receita da ordem dos 90 milhões de euros. a garantia foi dada pelo fiscalista guilherme w.

em cerca de cinco anos e meio, já que o novo regime de arrendamento urbano (nrau) entrou em vigor em outubro de 2006, os proprietários só actualizaram 3.052 rendas antigas, o que corresponde a 1,2% do total dos 255 mil contratos de arrendamento assinados antes de 1990.

os avaliadores de imóveis das finanças estão a cometer erros grosseiros e há casos em que os proprietários reclamaram e o imposto baixou 50 mil euros.

antónio frias marques, presidente da associação nacional de proprietários (anp), revelou que existem no país 800 mil casas para venda, “nas quais ninguém pega”, e cerca de 65 mil para arrendar.

cerca de 300 inquilinos de lisboa manifestaram-se esta quinta-feira (dia 11) no rossio contra a proposta de lei do governo sobre o arrendamento  urbano, repetindo as palavras-de-ordem “não à lei dos despejos”.

os inquilinos que forem despejados por obras na casa que arrendaram terão, afinal, direito a uma indemnização maior do que a prevista na proposta inicial do governo, no âmbito da reforma da lei das rendas.

a lei das rendas deverá entrar em vigor na totalidade no início de outubro, visto que psd e cds – a maioria parlamentar – vão antecipar parte importante da nova legislação, a que depende das avaliações das casas que as finanças estão a fazer e que só deverá estar concluída no final do ano.

os inquilinos que tenham de ser realojados porque os prédios onde vivem vão ser demolidos ou sofrer obras profundas vão poder ser mudados para casas mais pequenas, desde que os imóveis sejam adaptados ao seu agregado familiar.

os inquilinos com contratos anteriores a 1990 e rendimento mensal entre 500 e 1.500 euros não poderão suportar rendas superiores a 255 euros durante os cinco anos de período transitório previstos na nova lei do arrendamento urbano, que está em discussão no parlamento.