Proprietários

para que portugal pudesse receber ajuda financeira pedida em abril pelo executivo de josé sócrates, a "troika" impôs, entre outras medidas que uma alteração legislativa que desbloqueasse os milhares de processos que entopem os tribunais com casos de inquilinos incumpridores.

com o pedido de resgate financeiro em abril e a chegada da "troika" as mudanças no sector imobiliário tornaram-se uma imposição para que a ajuda económica fosse concedida a portugal.

era uma das reformas estruturais exigidas pela “troika” e uma das grandes bandeiras deste governo.

as nova regras para o arrendamento urbano devem ser aprovadas hoje (dia 29) em conselho de ministros. devem porque, segundo o jornal de negócios, a nova lei só será aprovada pelo governo amanhã (dia 30) em conselho de ministros extraordinário.

os processos de despejo de inquilinos incumpridores vão ser resolvidos fora dos tribunais.

a nova lei das rendas, que já foi discutida em conselho de ministros e que deverá ser aprovada na reunião de dia 29, prevê a renovação das rendas num período mais curto e com base na negociação entre senhorio e inquilino.

os inquilinos que não pagarem cinco rendas seguidas, ou interpoladas no espaço de um ano, correm o risco de serem despejados.

o tribunal europeu dos direitos do homem (tedh) condenou o estado português a pagar 6.400 euros por danos morais, mais mil euros por despesas judiciais à proprietária de um imóvel que viu arrastar-se em tribunal um processo relativo ao não pagamento de uma renda.

a ministra do ambiente, assunção cristas, confirmou que a nova lei do arrendamento será aprovada “em conselho de ministros até ao final do ano”, prazo estabelecido com a “troika”.

as alterações anunciadas pelo governo à lei das rendas só devem ser aprovadas no último conselho de ministros do ano, que se realiza a 29 de dezembro. segundo o jornal de negócios (jdn), que cita uma fonte governamental, o tema será discutido na reunião desta semana, mas não deverá ser já aprovado.

o ex-ministro da economia augusto mateus propôs criar um megafundo imobiliário de oito mil milhões de euros, com dinheiro do banco central europeu (bce) e da comissão europeia (ce).

o número de famílias com rendas antigas - anteriores a 1990 – diminuiu mais de 40% em dez anos (entre 2001 e 2011): eram 430 mil agregados e hoje são 255 mil.

o aumento do imposto municipal sobre imóveis (imi) “ficará sempre abaixo do valor das rendas”, esclareceu fonte do ministério das finanças à agência lusa, remetendo para as cláusulas de salvaguarda já aprovadas.

o aumento do imposto municipal sobre imóveis (imi) a que os proprietários de casas com rendas antigas ficarão sujeitos devido à reavaliação geral de imóveis que começará a ser feita este ano vai ser limitado.

os proprietários irão pagar impostos mais altos, já em 2013 e a partir de dezembro e durante um ano vão ser avaliadas cerca de cinco milhões de habitações que ainda não o foram desde que entraram em vigor as novas regras do imposto municipal de imóveis (imi), em 2004.

ao contrário do que estava implícito no memorando assinado com a “troika”, os proprietários que já estão a beneficiar da isenção temporária de imi vão poder mantê-la até ao fim, explica o jornal de negócios.

é já a partir de dezembro que as finanças vão começar a avaliar os cinco milhões de casas que ainda não foram vendidas desde 2004, quando entraram em vigor as novas regras do imi, revela o diário económico (de).

a associação nacional de proprietários (anp) já manifestou o seu descontentamento relativamente ao anunciado na segunda-feira no orçamento do estado para 2012 sobre o aumento dos impostos sobre propriedades, nomeadamente o imposto municipal sobre imóveis (imi) "a anp concluiu que aquilo que à primei

o banco de itália pediu ao governo que reintroduzisse o imposto sobre a primeira habitação. em 2008, quando berlusconi chegou pela terceira vez ao governo, a sua principal promessa foi a abolição deste mesmo imposto.

um em cada dez senhorios vive em exclusivo das rendas, mas para a maior parte estas receitas representam apenas um quarto do rendimento mensal, indica um estudo encomendado pela associação lisbonense de proprietários (alp).

os proprietários de imóveis que beneficiam de uma isenção automática de imposto municipal sobre imóveis (imi) de dez, oito ou quatro anos vão ter de começar a pagar imposto mais cedo.

os proprietários que se recusarem a fazer obras de reabilitação nos imóveis e aos quais seja decretada a venda forçada não terão, afinal, um valor mínimo de base de venda.