Proprietários

a nova lei das rendas não agrada a todos os intervenientes. se uns a criticam, porque, dizem, será prejudicial para os inquilinos com menores rendimentos, outros consideram-na vital para dinamizar o mercado de arrendamento.

a proposta do governo para reformar a lei do arrendamento prevê critérios diferentes para atribuir o regime de excepção previsto para os inquilinos com 65 anos e que os impede de serem despejados.

as casas das zonas mais nobres de lisboa podem vir a ter aumentos de mais de mil euros nas respectivas rendas. o alerta foi lançado pela associação de inquilinos lisbonenses (ail), que aponta a nova lei do arrendamento como geradora de aumentos brutais.

o ps vai hoje apresentar uma proposta de alteração à lei das rendas onde prevê que inquilinos com dificuldades económicas ou em situação de desemprego tenham até 10 meses para abandonar uma casa, se não pagarem a renda durante três meses.

os proprietários que recuperem os seus imóveis, na sequência de acções de despejo, não serão obrigados a guardar quaisquer bens que sejam deixados em casa, à semelhança do que sucede actualmente.

os senhorios que decidam fazer obras profundas ou demolir a casa e que, para isso, tenham de despejar os inquilinos, têm de pedir autorização à câmara. um processo que, segundo o diário económico (de), não deverá ser célere.

os inquilinos que aceitem negociar com os senhorios a actualização das rendas podem ter de pagar um montante acima do previsto, mesmo que não haja acordo e que o proprietário avance com o despejo.

o balcão nacional de arrendamento (bna), entidade que ao abrigo da nova lei as rendas vai permitir acelerar os despejos, está a gerar algumas dúvidas, escreve o diário económico (de).

os inquilinos que contestarem acções de despejo e não tiverem capacidade financeira para pagar as custas judiciais vão poder requerer apoio judiciário.

a nova lei das rendas proposta pelo governo não dá importância às obras de melhoramento realizadas pelo inquilino no imóvel arrendado, pelo que as mesmas não serão tidas em conta para efeitos de actualização das rendas antigas (anteriores a 1990).

o fisco colocou à venda quase mil bens penhorados desde o início do ano, o que dá uma média de 95,6 bens por dia.

no caso de senhorio e inquilino não chegarem a acordo relativamente ao valor da actualização da renda, o primeiro pode denunciar o contrato, mas corre o risco de esperar mais de um ano até que o segundo seja despejado.

os inquilinos idosos que não tenham uma situação de carência financeira e que não cheguem a acordo com o senhorio, acabando por não pagar a renda, terão de procurar outra casa, sendo que não terão direito a qualquer indemnização.

os proprietários que tiverem dívidas ao fisco relativas à casa que estão a arrendar não podem beneficiar do mecanismo de despejo simplificado que entrará em funcionamento com a nova lei das rendas.  segundo o diário económico (de), que cita uma fonte oficial do ministério da agricultura, ambien

o estado vai pagar cinco meses de renda a inquilinos que recebam ordem de despejo e que tenham uma situação financeira complicada, não tendo para onde ir.

para que portugal pudesse receber ajuda financeira pedida em abril pelo executivo de josé sócrates, a "troika" impôs, entre outras medidas que uma alteração legislativa que desbloqueasse os milhares de processos que entopem os tribunais com casos de inquilinos incumpridores.

com o pedido de resgate financeiro em abril e a chegada da "troika" as mudanças no sector imobiliário tornaram-se uma imposição para que a ajuda económica fosse concedida a portugal.

era uma das reformas estruturais exigidas pela “troika” e uma das grandes bandeiras deste governo.

as nova regras para o arrendamento urbano devem ser aprovadas hoje (dia 29) em conselho de ministros. devem porque, segundo o jornal de negócios, a nova lei só será aprovada pelo governo amanhã (dia 30) em conselho de ministros extraordinário.

os processos de despejo de inquilinos incumpridores vão ser resolvidos fora dos tribunais.

a nova lei das rendas, que já foi discutida em conselho de ministros e que deverá ser aprovada na reunião de dia 29, prevê a renovação das rendas num período mais curto e com base na negociação entre senhorio e inquilino.

os inquilinos que não pagarem cinco rendas seguidas, ou interpoladas no espaço de um ano, correm o risco de serem despejados.

o tribunal europeu dos direitos do homem (tedh) condenou o estado português a pagar 6.400 euros por danos morais, mais mil euros por despesas judiciais à proprietária de um imóvel que viu arrastar-se em tribunal um processo relativo ao não pagamento de uma renda.

a ministra do ambiente, assunção cristas, confirmou que a nova lei do arrendamento será aprovada “em conselho de ministros até ao final do ano”, prazo estabelecido com a “troika”.