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e tudo a “troika” mudou – resumo 2011

com o pedido de resgate financeiro em abril e a chegada da "troika" as mudanças no sector imobiliário tornaram-se uma imposição para que a ajuda económica fosse concedida a portugal. os responsáveis do fundo monetário internacional (fmi) e da união europeia (ue) propuseram alterações ao mercado da habitação, substituindo o conceito de casa própria pelo de casa arrendada. o objectivo foi dinamizar o mercado, sendo que a solução passa por apostar no arrendamento. a reforma deste sector era agora uma realidade, nomeadamente através da flexibilização dos mecanismos de despejo nos casos de inquilinos devedores

a 5 de maio, o governo e a "troika" apresentaram as medidas que o país teria de adoptar para fazer face à grave crise económica e financeira que enfrenta e que levaram josé sócrates a pedir ajuda externa. há muito que corriam rumores sobre as intenções da "troika" relativamente ao sector imobiliário, nomeadamente na aplicação de medidas que desincentivassem a compra de casa e que diminuíssem o recurso ao crédito à habitação

em junho, a "troika" apresentou um conjunto de 209 medidas que teriam de ser aplicadas até ao final do ano. só no sector imobiliário, era preciso, até final de setembro, apresentar propostas para alterar a lei do arrendamento urbano, “a fim de garantir obrigações e direitos equilibrados de senhorios e inquilinos”, mas sem esquecer “os grupos mais vulneráveis”

teria de estar prevista também a adopção de legislação para simplificar os procedimentos administrativos em matéria de reabilitação e o ministério das finanças avisou que, também até final de setembro, era necessário rever o quadro legal de avaliação para efeitos fiscais de imóveis e terrenos existentes

a revisão do imposto municipal sobre imóveis (imi), “através de uma reavaliação dos valores patrimoniais no 2º semestre de 2011 e através de aumentos das taxas a partir de 2012”, era outra medida que teve apenas três meses para ser posta em prática, a fim de ajudar a “compensar a redução do imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis” (imt)

até ao final de dezembro as propostas para alterar a actual lei de arrendamento teriam de ser transformadas num projecto único, a ser apresentado à assembleia da república, e o novo governo teria de modificar a tributação dos bens imóveis “com vista a nivelar os incentivos ao arrendamento com os da aquisição de habitação própria”

em sede de irs a "troika" previa a definição de um tecto global para as deduções relativas a encargos com a habitação, entre outros, e a eliminação progressiva das deduções dos encargos com juros de crédito à habitação e com rendas, “através de legislação a aprovar até ao final de 2011”. a isenção temporária do imi teria também de ser “consideravelmente reduzida” no final de 2011

as medidas sistematizadas pelo ministério das finanças prometiam ainda revolucionar o campo da justiça, uma vez que pretendiam acelerar a resolução de pendências com a criação de equipas vocacionadas para resolver processos em atraso, nomeadamente de acções executivas, onde se encontram muitos processos de proprietários que pretendem reaver as suas casas das mãos de inquilinos devedores bem como meses (ou mesmo anos) de rendas em atraso

vê aqui quais as orientações da "troika" que foram aplicadas na nova lei das rendas, aprovada a 29 de dezembro de 2011 pelo governo

governo aprova novas regras para o arrendamento (vídeos)

nova lei: rendas antigas actualizadas com negociação entre proprietário e inquilino

nova lei: despejos em três meses fora dos tribunais só com acordo

nova lei: mais imi, menos deduções no irs e taxa liberatória só em 2013

 
 

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