Criptomoedas “não valem nada” e têm de ser reguladas, diz Lagarde

Num momento em que se assiste ao “crash” das criptomoedas, a presidente do Banco Central Europeu (BCE) veio uma vez mais vincar a sua posição sobre o mercado de moedas virtuais: “A minha avaliação é que não valem nada, não se baseiam em nada, e não há nenhum ativo subjacente que funcione como uma âncora de segurança", disse Christine Lagarde. Por tudo isto, o BCE quer agilizar a regulamentação do mercado das criptomoedas no espaço europeu, até porque apresenta “riscos à estabilidade financeira”.

A presidente do BCE diz estar preocupada com pessoas que “não entendem os riscos, que vão perder tudo e que vão ficar terrivelmente desapontadas” com os investimentos que fizeram em criptomoedas. E “é por isso que acredito que isso deve ser regulado", frisa ainda Christine Lagarde a uma estação de televisão holandesa citada pela Bloomberg.

A verdade é que o mercado das criptomoedas está a viver tempos agitados. Depois do colapso da stablecoin Terra USD e da instabilidade da política monetária se agravar, este mercado perdeu 326 mil milhões de dólares (313 mil milhões de euros) em apenas sete dias. E as moedas digitais bitcoin e ether já caíram 50% desde então, aponta a mesma publicação.

Christine Lagarde, presidente do BCE flickr_commons

Criptoativos apresentam "riscos à estabilidade financeira"

Até ao “crash” deste mercado, a procura de criptoativos por investidores estava em alta. E Portugal tem estado em particular destaque neste contexto: foi em território nacional que foi fechada a primeira transação imobiliária 100% cripto e foi lançada uma plataforma com casas à venda em bitcoins e outras moedas virtuais.

Mas embora este mercado atraia muitos investidores, o BCE continua a frisar os riscos que apresenta: “Os criptoativos não têm valor económico intrínseco ou ativos de referência” e são “frequentemente usados como instrumento de especulação". Além disso, “a sua alta volatilidade e o seu uso no financiamento de atividades ilícitas tornam os criptoativos altamente arriscados”, alertam ainda numa nota publicada esta terça-feira, dia 24 de maio de 2022. “Isso também levanta preocupações sobre a lavagem de dinheiro, integridade do mercado e proteção do consumidor e pode ter implicações na estabilidade financeira”, concluem ainda desde o BCE.

“Com base nos desenvolvimentos observados até à data, os mercados de criptoativos mostram atualmente todos os sinais de um risco emergente para a estabilidade financeira. Uma vez que se trata de um mercado global e, portanto, de uma questão mundial, é necessária uma coordenação global das medidas regulamentares”, lê-se ainda na publicação.

Foto de RODNAE Productions en Pexels

Nova regulação de criptomoedas na UE é "urgente"

Sobre este ponto, a Comissão Europeia já preparou uma proposta para a regulamentação 'Markets in Crypto-Assets'(MiCA) – primeiro publicada em setembro de 2020 -, mas que ainda não foi aprovada por todos os colegisladores da UE. Isto quer dizer que o regulamento não vai ser aplicado antes de 2024, já que demora pelo menos 18 meses a ter efeitos práticos depois da sua entrada em vigor.

Para agilizar a regulamentação do mercado das criptomoedas, o “MiCa deverá ser aprovado pelos colegisladores com urgência para assegurar que será aplicado mais cedo”, admite o BCE. Ainda assim, o regulador europeu considera que este regulamento  é apenas um primeiro passo: “As regulamentações setoriais precisarão ser revistas para garantir que os riscos de estabilidade financeira colocados pelos criptoativos sejam mitigados. Quaisquer outras medidas que permitam ao setor financeiro tradicional aumentar sua interconexão com o espaço do mercado de criptoativos devem ser cuidadosamente ponderadas e a prioridade deve ser dada para evitar riscos de estabilidade financeira”, concluem.

Também em Portugal já estão a ser dados passos nesse sentido. O ministro das Finanças, Fernando Medina, referiu que Portugal irá adaptar a legislação e a tributação sobre as criptomoedas para evitar lacunas, ainda que não se tenha comprometido com datas. “Vamos adaptar a nossa legislação e a nossa tributação, de facto, a não termos lacunas que façam com que haja mais-valias relativamente à transação de ativos que não tenham uma taxação”, disse este mês de maio.