Rendas

Entre as medidas anunciadas no pacote Mais Habitação, há um apoio destinado aos inquilinos com contrato de arrendamento habitacional e taxa de esforço elevada. Estas pessoas podem receber um apoio mensal ao arrendamento. O valor do apoio pode chegar aos 200 euros. 

As rendas vão ser atualizadas em 6,94% em 2024, o valor mais alto desde 1994, com a subida a ser parcialmente atenuada pelo reforço do apoio aos inquilinos e da parcela das rendas que pode reduzir o IRS.

A alta inflação que se faz sentir levou o Governo a avançar com um conjunto de medidas, sendo que uma delas está diretamente relacionada com o setor imobiliário. Em 2023, as rendas habitacionais e comerciais serão atualizadas até ao limite máximo de 2%, em vez dos 5,43% indexados à inflação, sendo que, para compensar os proprietários desta limitação, o Executivo também vai atribuir benefícios fiscais. Uma compensação, no entanto, que não abrange os fundos de investimento, que dizem estar a ser penalizados. Esta é, pelo menos, a interpretação da Associação Portuguesa De Fundos De Investimento Pensões e Patrimónios (APFIPP).

Em 2023, as rendas habitacionais e comerciais apenas poderão subir 2%, em vez dos 5,43% indexados à inflação. Esta foi uma das medidas anunciadas pelo Governo para fazer face à inflação, sendo que, para compensar os proprietários desta limitação, o Executivo vai atribuir-lhes benefícios fiscais. Esta é, no entanto, uma medida que está a gerar dúvidas entre os juristas, que consideram que não ficou claro, na Proposta de Lei do Governo, que o travão ao aumento das rendas se aplique também aos contratos de arrendamento comerciais, o mesmo acontecendo com os benefícios fiscais a conceder aos senhorios.  

Uma proposta do BE que pretendia proteger o direito à habitação e outra da Iniciativa Liberal (IL) para clarificar o regime jurídico de exploração de Alojamentos Locais (AL) foram rejeitadas esta sexta-feira (16 de setembro de 2022) no Parlamento. Votaram a favor da proposta bloquista o BE e o Livre, contra estiveram PS, PSD, Chega e IL, e abstiveram-se o PCP e o PAN. Já a proposta da IL teve os votos favoráveis do Chega e dos liberais, mas votaram contra o PS, o PSD, o PCP, o BE e o Livre, enquanto o PAN se absteve.

Há alterações à vista no Programa Porta 65 – Jovem, que tem como objetivo apoiar o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal, mas só no próximo ano. Em causa está a atualização das rendas máximas admitidas. A medida está prevista no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), mas só terá efeito, afinal, a partir de 2023. Significa isto que os últimos dois concursos de 2022 – um deles arranca esta terça-feira e termina dia 30 de setembro – ainda estarão sujeitos aos atuais limites de renda, que estão desfasados da realidade do mercado de arrendamento.

Os bolsos dos portugueses têm vindo a ser pressionados por uma inflação que se faz sentir no país e que recuou para 8,9% em agosto – a estimativa provisória apontava para 9,0%. Os dados foram confirmados esta segunda-feira, dia 12 de setembro, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), entidade que revelou também que o indicador que serve de referência para a atualização automática de rendas em 2023 se fixou nos 5,43%. Acontece que para mitigar os seus efeitos o Governo de António Costa apresentou um pacote de medidas a semana passada, entre as quais está o travão as rendas de 2% em 2023. Para compensar os senhorios pela diferença de 3,43%, serão excluídos de tributação (IRS ou IRC) parte dos respetivos rendimentos prediais. 

O Governo vai realizar um estudo ao mercado habitacional, com o objetivo de analisar as práticas internacionais em matéria de regulação e os respetivos resultados, bem como a situação atual do mercado de arrendamento em Portugal e respetivo regime legal, revelou esta quinta-feira (8 de setembro de 2022) o ministério das Infraestruturas e Habitação, em comunicado. O mercado de arrendamento tem estado, de resto, na ordem do dia, nomeadamente devido ao travão de 2% no aumento das rendas em 2023, anunciado recentemente pelo Executivo.

Muita procura, pouca oferta e alta inflação têm feito disparar o preço das rendas no mercado nacional. E face à decisão do Governo de não atribuir benefícios fiscais aos senhorios com contratos assinados em 2022, que serão obrigados a aplicar o limite de 2% caso queiram atualizar as rendas em 2023, os proprietários antecipam um agravamento ainda maior no custo de arrendar casa em Portugal até ao final do ano. Isto porque a solução dos senhorios será refletir no preço final a cobrar ao inquilino a diferença que não podem cobrar diretamente pela atualização real de 5,43%, nem por via dos apoios fiscais, previstos para todos os contratos assinados até ao final de 2021.

Para mitigar os efeitos da inflação no custo de vida dos portugueses, o Governo anunciou um conjunto de medidas esta segunda-feira, dia 5 de setembro. E uma delas diz respeito à atualização de rendas em 2023 que ficará limitada a 2%, em vez de 5,43%, nos contratos de arrendamento

Os preços de bens e serviços costumam ser atualizados no início de cada ano. Mas a espiral inflacionista que está a assolar a Europa está a fazer com que esta atualização se antecipe.

Os portugueses têm sentido desde o início do ano um aumento generalizado dos preços nos vários setores da economia, um cenário agravado pela guerra da Ucrânia.