Simplex

O simplex dos licenciamentos urbanísticos chegou ao mercado no início de 2024 com a promessa de acelerar a emissão de licenças de casas e eliminar processos burocráticos na construção. Mas, cerca de oito meses depois, o mercado depara-se com uma descida na licença de casas novas na ordem dos 10%. Os especialistas em imobiliário ouvidos pelo idealista/news não têm dúvidas de que a menor dinâmica na construção, a falta de confiança dos investidores e a instabilidade legislativa estão por detrás desta queda. E apontam também o dedo ao diploma do simplex que foi “mal feito”, estando agora o mercado à espera que seja revisto e regulamentado pelo atual Governo. Para já, as dúvidas que pairam sobre as autarquias e projetistas são muitas, havendo mesmo dificuldades de adaptação às novas regras de licenciamento urbano, o que acaba por atrasar a construção de casas e o aumento de oferta de habitação a preços acessíveis.

Seria necessário construir cerca de 60.000 casas por ano para resolver o problema da habitação em Portugal, segundo Jorge Nandin de Carvalho, presidente da Associação Portuguesa de Projetistas e Consultores (APPC). Para este responsável, a crise habitacional tem as suas raízes num “desalinhamento dos rendimentos dos portugueses face aos atuais custos dos terrenos e aos custos de construção”, sendo necessário, por isso, combatê-la em várias frentes. A carga fiscal é uma delas – mas não é a única –, tal como explica em entrevista ao idealista/news.

“Muita coisa vai mudar no licenciamento, e felizmente já estávamos no caminho certo antes sequer de surgir esta legislação nacional”. Joana Almeida, vereadora da Câmara Municipal de Lisboa (CML) com o pelouro do Urbanismo, revela em entrevista ao idealista/news que o novo simplex urbanístico, que entrou em vigor recentemente e fez correr muita tinta, “veio introduzir alguma incerteza e provocar muitas dúvidas”. Adianta, no entanto, que já se estava a fazer na autarquia “uma versão do simplex, uma simplificação realista e com conhecimento profundo da realidade e necessidades municipais”. 

À partida, construir casas para a classe média parece ser uma boa aposta, tendo em conta a elevada procura que existe em Portugal. Mas, no final de contas, colocar casas no mercado a preços acessíveis para estas famílias revela-se muito difícil. “O problema hoje é que os números não cruzam, porque temos custos de construção que aumentaram brutalmente depois da pandemia e o preço dos terrenos também tem estado a aumentar”, comenta Nuno Santos, Head of Portugal da RE Capital, em entrevista ao idealista/news. Somando estes custos aos impostos na construção, uma casa de 100 metros quadrados já iria chegar ao mercado por mais de 250 mil euros. “Para que o negócio seja interessante para os investidores, temos de ir para um preço de venda que já não faz sentido para a classe média”, garante o responsável.

As famílias em Portugal continuam a precisar de casas para viver. Mas o atual contexto económico incerto retraiu a mudança de casa em 2023, tendência que desacelerou o aumento dos preços das casas para comprar ou arrendar. Mas será que em 2024 vai continuar a assistir-se a uma menor subida dos custos da habitação? Ou poderá mesmo haver uma descida nos preços das casas? Foi isso mesmo que o idealista/news procurou saber junto de profissionais do imobiliário, que não acreditam que haja uma correção acentuada dos preços das casas em Portugal. Isto porque, para que isso fosse possível, seria preciso aumentar - e muito - a oferta de casas para comprar e arrendar no país, algo que o Mais Habitação, tal como está, não será capaz de fazer. Resta agora saber se o novo Governo de Montenegro, que tomou posse a 2 de abril, vai alterar ou não este pacote para que haja um maior dinamismo na construção de casas em Portugal.

“A crise da habitação só se resolve com mais investimento na construção e na compra para arrendamento, mais construção e reabilitação, mais habitações para venda e para arrendamento. Só medidas claramente direcionadas para esses fins e que deem confiança aos particulares poderão mostrar-se eficazes”. Quem o diz, em entrevista ao idealista/news, é Nuno Antunes, presidente da Associação dos Industriais da Construção de Edifícios (AICE), associação sem fins lucrativos fundada a 7 de novembro de 1975 “por um grupo de empresários empenhados em juntar esforços para profissionalizar o setor”, segundo é possível ler no site da entidade.

O polémico Mais Habitação vai ser uma herança deixada pelo Executivo socialista ao novo Governo, tal como o simplex dos licenciamentos urbanísticos. Ambos chegaram ao mercado com os objetivos certos: colocar mais casas no mercado e agilizar os licenciamentos na habitação. Mas os profissionais do imobiliário admitem ao idealista/news que ambos os diplomas devem ser revistos pelo novo Governo que vai ser conhecido após as eleições legislativas de 10 de março. Isto porque, caso não haja alterações, corre-se o risco de produzirem efeitos contrários, refletindo-se em menos habitação e maior complexidade nos licenciamentos.

O novo simplex urbanístico entra em vigor no próximo dia 4 de março. O tema pôs o setor a debater as várias alterações à lei, sendo ainda difícil aferir o real impacto das medidas no terreno.