função pública: governo abdica de norma que alarga causas de despedimentos

5 Setembro 2013, 10:59

o governo vai deixar cair a revogação do artigo que protege os funcionários públicos admitidos até 2009 na cessação do vínculo. a garantia foi dada pelo secretário de estado da administração pública, hélder rosalino, que salientou que a adequação do diploma ao chumbo do tribunal constitucional (tc) irá implicar um redesenho do esforço financeiro que estava pensado para os 12 meses em requalificação

segundo o dinheiro vivo, apesar de não entrar em detalhes sobre a forma como vai contornar o veto do tc, hélder rosalino adiantou que irá recuperar o diploma e centrar a sua resposta nas normas que definiam os novos motivos para colocação de um funcionário em mobilidade (como a quebra de receitas ou corte orçamental) e na possibilidade de o funcionário ser despedido ao fim de 12 meses sem ser recolocado em serviço

hélder rosalino referiu que antes de chegar aos sindicatos, a nova proposta será submetida à aprovação do governo, sendo que espera encontrar na próxima semana uma solução que ultrapasse os aspectos considerados inconstitucionais

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Governo deixa cair norma que alarga causas de despedimento