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Alojamento Local no centro histórico do Porto: novos registos já estão suspensos

Photo by Vitor Pinto on Unsplash
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Autor: Redação

Com o futuro Regulamento de Alojamento Local (AL) prestes a entrar em discussão pública, a Câmara Municipal do Porto decidiu já avançar com a suspensão de novos registos no centro histórico da cidade e na freguesia do Bonfim. Para isso, a autarquia liderada por Rui Moreira publicou esta terça-feira um edital, com efeitos práticos a partir de ontem, dia 24 de julho de 2019, que se aplica nas chamadas zonas de contenção - à semelhança do que aconteceu em Lisboa.

O edital que decreta a suspensão da autorização de novos registos de casas para turistas nestas áreas vigora pelo prazo máximo de seis meses, prorrogável por igual período.

A proposta de suspensão de novos registos de AL "em zonas de contenção", por um período de seis ou até à conclusão do Regulamento do Alojamento Local, foi aprovada, por unanimidade, na sessão extraordinária da Assembleia Municipal de 16 de julho de 2019, onde o presidente da União de Freguesias do Centro Histórico, António Fonseca, denunciou o "caos" provocado pelo Alojamento Local "paralelo" na freguesia, tal como recorda a Lusa.

A autarquia, num comunicado publicado na sua página oficial, argumenta que "o crescimento do AL na cidade exigiu, de resto, uma aprofundada reflexão da Câmara do Porto, que encomendou um estudo sobre a matéria à Universidade Católica", onde se conclui, por exemplo, "a oferta de nova habitação permanente acompanhou a criação de AL na cidade".

Comparativamente a Lisboa, onde há zonas que atingem 25% de pressão, no Porto, "a maior parte do território aponta para valores na ordem dos 5%", apresentando "somente" na Baixa "um elevado grau de concentração, em que a pressão corrente do AL é pelo menos o dobro do valor observado para a cidade como um todo".

Zonas de pressão alta fora do centro histórico

O vereador da Economia, Turismo e Comércio, Ricardo Valente, tinha já explicado que esta medida vai vigorar em áreas onde há um nível de pressão do AL acima dos 50%, como é o caso das freguesias do Centro Histórico e do Bonfim.

O responsável apontou, como exemplo, as ruas da Alfândega, Lóios, Mouzinho da Silveira, Flores, Aliados, Santa Catarina e rua do Almada, como locais onde esta suspensão vai vigorar e onde o nível de pressão encontra-se acima dos 50%.

Segundo o vereador há, porém, também algumas outras zonas fora do casco histórico que apresentam valores elevados, como é o caso da" Rua da Boavista, Aníbal Cunha e da Praça Pedro Nunes".

No regulamento do AL para o Porto, as Zonas Turísticas Condicionadas, onde estas ruas se inserem, subdividem-se em três zonas: Área de Contenção Condicionada (pressão do AL igual ou superior a 50%); Áreas de Contenção Preventiva (igual ou superior a 37,5% e inferior a 50%) e Áreas de Contenção Transigente (igual ou superior a 25% e inferior a 37,5%).