Em 2013, os bancos aceitaram a dação em pagamento de 14 imóveis ao abrigo do Regime Extraordinário do crédito à habitação. Destes, sete foram acordados no último trimestre do ano, ou seja, nos últimos três meses de 2013 a banca ficou na posse de tantas casas como nos nove meses anteriores.
Segundo o Jornal de Negócios, que se apoia em dados que constam no relatório da Comissão de Avaliação deste Regime Extraordinário de proteção de devedores em situação económica muito difícil, o aumento verificado no final do ano reflete as crescentes dificuldades das famílias para suportarem quaisquer despesas com a casa, mas também a maior abertura da banca para encontrar uma solução.
A publicação adianta, no entanto, que em nenhuma das situações – das sete verificadas entre outubro e dezembro – a dívida ficou liquidada. Nos 14 imóveis devolvidos aos bancos, apenas em cinco dos casos o imóvel aniquilou o financiamento, mas nenhum destes ocorreu no último trimestre. Ou seja, nas restantes nove situações, os clientes continuam a pagar a dívida apesar de já não terem a casa – a legislação refere que só se mantém a dívida relativamente ao capital (fruto da diferença de avaliação entre o início do crédito e o momento da entrada no Regime Extraordinário), não sendo necessário pagar juros e comissões.
Bruxelas aprova regras do crédito à habitação que contemplam a dação em pagamento
Os ministros da economia da União Europeia (UE), à exceção da República Checa, Luxemburgo e Letónia, aprovaram novas regras no crédito à habitação, que visam acabar com os excessos na concessão de empréstimos e melhorar a proteção dos consumidores nos casos de despejos, na sequência de incumprimentos. Entre as novidades está a possibilidade de dação em pagamento, se ambas as partes concordarem.
Reclamações sobre crédito habitação mais que duplicam – porquê?
As reclamações sobre crédito habitação mais que duplicaram em 2023 face ao ano anterior, para um total de 4.917 queixas, diz o Banco de Portugal (BdP). E boa parte prendem-se sobretudo com a aplicação dos apoios públicos ao crédito habitação, como a renegociação dos empréstimos e a isenção da comissão por amortização antecipada. Aliás, a cobrança indevida de comissões por reembolso antecipado nos créditos habitação levou 84 bancos a devolver 502 mil euros às famílias.
Bonificação dos juros e fixar prestação: só há 30 mil beneficiários
A bonificação dos juros e a fixação da prestação da casa durante dois anos são duas medidas criadas pelo antigo Governo de António Costa para aliviar as prestações da casa de quem está a pagar créditos habitação a taxa variável bem mais caros, por via do aumento da Euribor. Mas até agora só há 28.988 famílias a beneficiar destes apoios, um número bem inferior face ao potencial universo de beneficiários. Isto porque a bonificação dos juros abrange pouco mais de 20 mil contr
Apenas 7.000 famílias tiveram prestações da casa congeladas
A medida de estabilização e redução dos encargos com o crédito habitação, aprovada pelo anterior Governo, terá chegado apenas a cerca de 7.000 famílias. Um número muito inferior ao estimado pelo ex-ministro das Finanças, Fernando Medina, que apontava para quase um milhão de agregados abrangidos.
Crédito malparado na Europa continua resiliente - e em Portugal recuou
O rácio de crédito malparado dos bancos europeus não se deteriorou significativamente em 2023, apesar da subida das taxas de juro, tendo Portugal registado progressos, mas apresentando ainda o segundo rácio mais elevado, segundo a Morningstar DBRS.
Empréstimo da casa em incumprimento? Vazio legal desprotege famílias
Há famílias que têm prestações da casa em atraso, mas têm alguma esperança de conseguir regularizar o crédito habitação. Acontece que muitas são surpreendidas com a venda do crédito malparado pelos bancos a fundos de investimento, deixando de ser possível regularizar os pagamentos ou mesmo renegociar os empréstimos, levando à perda do imóvel. Isto acontece porque a venda de créditos problemáticos pelos bancos continua a ser feita sem um enquadramento legal específico, porque P
Banca reduziu crédito habitação malparado em 2 mil milhões desde 2016
Continuam a soar os alarmes quanto ao risco de incumprimento do crédito habitação em Portugal, dado o contexto de elevadas taxas de juro e baixo poder de compra. Mas os dados mais recentes do Banco de Portugal (BdP) revelam que o montante de empréstimos da casa problemáticos está em mínimos, registando cerca de 250 milhões de euros em fevereiro. Isto acontece porque os bancos têm vindo a reduzir a sua exposição a créditos habitação malparados desde a última crise financeira num mo
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