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Deco alerta: como podes amortizar crédito à habitação?

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Autor: Redação

Pediste dinheiro emprestado ao banco para comprar casa e agora conseguiste poupar um montante que consideras interessante e queres amortizar o teu crédito à habitação. Este é o tema de hoje da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.

Envia a tua questão para a Deco, por email para gcabral@deco.pt ou por telefone para 00 351 21 371 02 20.

Consegui amealhar uma pequena poupança e gostaria de amortizar o meu crédito à habitação. Existem regras para o fazer? Posso sofrer penalizações?

As tuas perguntas são muito interessantes e permitirão esclarecer muitos consumidores que pretendem amortizar o seu crédito imobiliário.

Antes de mais dizemos-te que o banco não pode cobrar uma penalização superior a 0,5%, se a taxa de juro for variável, ou 2%, se fixa. Para que tudo corra com normalidade, deves avisar o banco sete ou dez dias úteis antes, consoante planeies amortizar uma parte ou a dívida total.

Se a tua decisão de amortizar se refere a uma parte da dívida, esta deve coincidir com a data de vencimento da prestação. Se o reembolso for motivado por morte, desemprego ou deslocação profissional está isento de comissões. 

É importante esclarecer que os bancos não podem cobrar encargos adicionais ou aumentar a penalização para o máximo, nos contratos que prevejam uma percentagem inferior ou a isenção.

Estas regras são válidas para os contratos novos e antigos, para compra, construção e obras em habitação própria e permanente, secundária ou arrendamento e aquisição de terrenos para construir casa própria.

Aproveitamos para dar dicas sobre poupanças para amortizar:

Para quem tem algumas poupanças, amortizar antecipadamente o crédito da casa é vantajoso, sobretudo se o banco o isentar de comissões. Permite reduzir a mensalidade, os juros e o prémio do seguro de vida, que incide sobre a dívida. Em tempos mais difíceis, esta dica parece-nos muito útil!

Exemplificando: se amortizares parcialmente 20 mil euros, a comissão não pode ultrapassar 100 euros, num crédito com taxa variável, e 400 euros, se tiver taxa fixa. Sempre com um aviso ao banco até 7 dias úteis, por carta registada e aviso de receção.

Sabe mais em: http://www.deco.proteste.pt/casa/comprar-vender-casa/dicas/credito-a-habitacao-regras-para-amortizar