Um projeto de lei do PS em discussão no Parlamento prevê a portabilidade das avaliações de imóveis realizadas pelos bancos no âmbito de pedidos de crédito à habitação. Quer isto dizer que os consumidores não terão de pagar uma nova avaliação da casa que pretendem comprar se quiserem solicitar um empréstimo noutro banco.
A ideia é simples: haver apenas uma avaliação da casa que possa ser utilizada em pedidos de crédito à habitação solicitados noutras entidades bancárias. Atualmente, pelo mesmo imóvel, cada banco, ao abrir um processo, exige uma nova avaliação, o que acarreta mais custos para o consumidor.
Nesse sentido, e para acabar com essa obrigatoriedade e trazer mais transparência ao mercado, o grupo parlamentar do PS apresentou no Parlamento um projeto-lei com vista a promover a portabilidade das avaliações, escreve o Jornal de Negócios.
Basicamente, trata-se de estabelecer por lei que “o consumidor é o titular do relatório e outros documentos da avaliação que seja realizada a suas expensas”, obrigando os bancos a ter de lhe entregar “um original dos mesmos no prazo de cinco dias contados desde a data da sua emissão”, refere a publicação.
Se a proposta de financiamento não for do seu agrado, o consumidor pode consultar outra instituição financeira e propor ao novo banco que utilize aquela mesma avaliação, desde que a mesma tenha sido emitida há menos de seis meses e tenha sido efetuada por um perito avaliador de imóveis registado junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
Segundo a publicação, os bancos até podem recusar esta portabilidade, realizando uma outra avaliação própria, mas nesse caso os custos terão de ser suportados pelo banco e não pelo cliente.
Trata-se, de resto, de uma situação que já foi criticada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, que considerou recentemente que a avaliação de casas é um “negócio da China” para os bancos.
Century 21 oferece relatório de avaliação
Antecipando a aprovação do projeto de lei do PS, a Century 21 Portugal tem em vigor uma campanha, até final do ano, que integra a oferta do Relatório de Avaliação Certificada de Imóvel.
A iniciativa em causa “beneficia os clientes da marca com a Isenção do Custo de Avaliação Bancária, sempre que solicitem um crédito à habitação, num dos bancos aderentes”, refere a mediadora em comunicado, salientando que já aderiram à campanha a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e o Banco CTT.
Deco Alerta: como conseguir a melhor avaliação para o teu empréstimo da casa
A avaliação do imóvel é uma parte determinante no processo de compra de casa, condicionando, sobretudo, a contratação de um crédito à habitação junto da banca. No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada a todos os consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, explicamos-te tudo sobre este tema, para que nada falhe na hora de concretizares o teu sonho de ad
Avaliação bancária de casas em máximos de 2011
Na hora de concederem crédito à habitação, os bancos estão a “carregar” nas avaliações que fazem aos imóveis. Em setembro, o valor médio de avaliação bancária para o total do país fixou-se em 1.135 euros por metro quadrado (m2), mais 1,2% que em agosto – o equivalente a 13 euros por m2 – e mais 5,5% que no mesmo mês do ano passado. Trata-se, de resto, do valor mais elevado desde junho de 2011.
Bancos dão cada vez mais valor às casas - avaliação bancária em máximos desde 2011
Pelo terceiro mês consecutivo, a avaliação bancária voltou a subir em junho. O valor médio atribuído pelos bancos às habitações, a nível nacional, fixou-se em 1.112 euros por metro quadrado (m2), renovando assim os máximos de julho de 2011. Este indicador serve de base ao crédito à habitação e é outro dos sintomas do dinamismo que está a viver o setor imobiliário em Portugal. As regiões que mais se valorizaram, neste caso, foram o Norte e o Algarve.
Reclamações sobre crédito habitação mais que duplicam – porquê?
As reclamações sobre crédito habitação mais que duplicaram em 2023 face ao ano anterior, para um total de 4.917 queixas, diz o Banco de Portugal (BdP). E boa parte prendem-se sobretudo com a aplicação dos apoios públicos ao crédito habitação, como a renegociação dos empréstimos e a isenção da comissão por amortização antecipada. Aliás, a cobrança indevida de comissões por reembolso antecipado nos créditos habitação levou 84 bancos a devolver 502 mil euros às famílias.
Bonificação dos juros e fixar prestação: só há 30 mil beneficiários
A bonificação dos juros e a fixação da prestação da casa durante dois anos são duas medidas criadas pelo antigo Governo de António Costa para aliviar as prestações da casa de quem está a pagar créditos habitação a taxa variável bem mais caros, por via do aumento da Euribor. Mas até agora só há 28.988 famílias a beneficiar destes apoios, um número bem inferior face ao potencial universo de beneficiários. Isto porque a bonificação dos juros abrange pouco mais de 20 mil contr
Apenas 7.000 famílias tiveram prestações da casa congeladas
A medida de estabilização e redução dos encargos com o crédito habitação, aprovada pelo anterior Governo, terá chegado apenas a cerca de 7.000 famílias. Um número muito inferior ao estimado pelo ex-ministro das Finanças, Fernando Medina, que apontava para quase um milhão de agregados abrangidos.
Crédito malparado na Europa continua resiliente - e em Portugal recuou
O rácio de crédito malparado dos bancos europeus não se deteriorou significativamente em 2023, apesar da subida das taxas de juro, tendo Portugal registado progressos, mas apresentando ainda o segundo rácio mais elevado, segundo a Morningstar DBRS.
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