Crédito à habitação

Há mudanças no universo do crédito habitação em Portugal. Até agora, só os contratos assinados após 1 de janeiro de 2021 não pagavam a comissão de processamento da prestação da casa. Mas esta realidade mudou. Na passada sexta-feira, o Presidente da República promulgou o diploma que vai alargar a proibição da cobrança desta comissão a todos os créditos habitação. A poupança poderá chegar aos 40 euros por ano.

Os cinco maiores bancos a operar em Portugal reestruturaram mais de 30.000 créditos à habitação, incluindo ao abrigo do decreto-lei do Governo que força os bancos a fazê-lo no caso de famílias em dificuldades por aumento da taxa de juro. De acordo com um levantamento feito pela Lusa, entre comunica

Na hora de comprar casa com crédito habitação, as famílias deparam-se com o spread base e o spread contratado, que é geralmente mais baixo por incluir uma série de produtos contratados, como o seguro de vida e o seguro multirriscos. Acontece que se as famílias optarem por contratar os seguros noutra instituição, correm o risco de ver o spread subir. É por isso mesmo que a Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros (APROSE) defende que deveria ser criado um regime temporário que permitisse às famílias ter “total liberdade” na contratação dos seguros no crédito habitação, argumentando que tal ajudaria a que houvesse uma “poupança significativa” nas prestações da casa. Esta poupança poderia variar entre os 15 mil e os 30 mil euros.

A escalada da taxa Euribor teima em não dar tréguas, o que não é uma boa notícia para quem tem crédito habitação indexado à taxa variável, que tem visto a prestação da casa aumentar mês após mês. Uma tendência que se deverá manter, tendo a taxa de juro no conjunto dos contratos de crédito habitação voltado a subir em abril: para 3,110% (2,829% em março), o valor mais elevado desde junho de 2009, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Em dezembro de 2022, nove em cada dez famílias portugueses tinham os respetivos créditos habitação indexados à taxa Euribor variável, que está a escalar mês após mês à medida que o Banco Central Europeu (BCE) sobe a taxa de juro diretora (está em 3,75%). Os dados mais recentes do Banco de Portugal (BdP) indicam que, no ano passado, “metade das famílias com crédito habitação teve um aumento de pelo menos 17% do valor da prestação”, um cenário que estará a aumentar este ano. A taxa de esforço, por seu turno, deverá ultrapassar a fasquia dos 40% até final do ano para muitos mutuários, sobretudo os que tem rendimentos mais baixos.

As prestações do crédito habitação dispararam nos últimos meses para muitos portugueses, na sequência da subida galopante das taxas Euribor. O Governo mostra-se atento ao tema e permite que as famílias em dificuldades possam pedir junto dos bancos o acesso à bonificação dos juros nos empréstimos. Sabe-se agora que PCP e Chega estão em sintonia num tema: ambos os partidos querem usar os lucros conseguidos pelos bancos para baixar os encargos com os empréstimos da casa. Também o BE quer aumentar a contribuição sobre o setor bancário. A concessão e crédito habitação estará em debate esta quinta-feira (18 de maio de 2023) na Assembleia da República (AR).

O Presidente da República declarou-se esta terça-feira, dia 16 de maio, "esperançado de que a banca esteja acordada para o problema" dos créditos à habitação, e "o Banco de Portugal também", considerando que nesta matéria cabe ao Governo atuar "numa escala mais pequena".

O BCP já reestruturou mais de 6.500 créditos à habitação, divulgou o banco esta segunda-feira, dia 15 de maio. Destes, 650 créditos habitação foram reestruturados ao abrigo do decreto-lei que o Governo criou para forçar os bancos a negociar créditos de famílias em dificuldades.

As famílias em dificuldades para pagar a prestação da casa já podem pedir junto dos bancos o acesso à bonificação dos juros no crédito habitação, segundo um comunicado do Ministério das Finanças. A medida integra o programa Mais Habitação anunciado pelo Governo, e tem retroativos a 1 de janeiro.

Portugal é um dos países da zona euro em que as famílias podem sofrer perdas de poder de compra devido à subida das prestações dos créditos à habitação, pois existe uma predominância de empréstimos com taxas variáveis, alertou Bruxelas.

A maioria dos portugueses continua a preferir contratar empréstimos habitação de taxa variável, mesmo num momento em que a Euribor está a caminho dos 4%, um patamar atingido em 2008. Mas porque é que as famílias não optam mais pela taxa fixa ou pela taxa mista?

A procura por crédito habitação em Portugal está a diminuir mês após mês, dada a subida a pique das taxas de juro. E para atrair mais famílias para novos empréstimos para comprar casa, os bancos já estão a adotar estratégias, que passam nomeadamente por baixar spreads.

Há países na Europa, como Portugal, onde prevalecem os créditos habitação de taxa variável. E aqui as famílias viram as prestações da casa a galopar à boleia da Euribor, que vai subindo consoante o  Banco Central Europeu (BCE) vai apertando a sua política monetária. Sobre este cenário, Christine Lagarde admite que “há famílias a sofrer com a subida dos juros” no nosso país. Mas, neste momento, a presidente do BCE garante que “infelizmente, não podemos aliviar” as taxas de juro diretoras.

Uma das medidas contempladas no programa Mais Habitação do Governo dá luz verde a apoios extraordinários ao pagamento das rendas e das prestações do crédito habitação, com a bonificação dos juros. No caso das ajudas com o crédito da casa, Fernando Medina, ministro das Finanças, adiantou que começam a ser pagos já em maio. Fica a saber como funcionam estes apoios e quem tem direito aos mesmos. 

Em Portugal, o montante concedido em créditos habitação está a emagrecer há oito meses consecutivos. E o Banco de Portugal (BdP) explica porquê: é precisamente a subida das taxas de juro que está a contribuir “fortemente” para reduzir a procura de empréstimos habitação no nosso país. A expectativa é que a procura por financiamento bancário para comprar casa continue a cair, muito embora os bancos estejam a baixar spreads "ligeiramente" para captar clientes.

A escalada da Euribor não tem fim à vista, continuando a aproximar-se do patamar dos 4%. E esta não é uma boa notícia para as famílias que pretendem contratar um crédito habitação de taxa variável, já que a subida da Euribor acabará por ser refletida no valor das prestações da casa a pagar ao banco todos os meses, tornando-as bem mais caras. Explicamos como sobem as prestações da casa em maio tendo por base simulações.

Quem deseja pedir um empréstimo ao banco para comprar casa sabe que a avaliação bancária é um passo obrigatório na hora de contratar um crédito. E que permite conhecer o valor real da habitação que se pretende adquirir. Sabe-se agora que, em março deste ano, o valor mediano de avaliação bancária na habitação aumentou cinco euros, para 1.483 euros por metro quadrado (m2), o que corresponde a uma subida homóloga de 11,4%.

A maioria das pessoas pede dinheiro emprestado ao banco para comprar casa. Atualmente, contudo, as instituições bancárias só financiam parte do valor do imóvel – no máximo 90% –, o que quer dizer que é necessário ter capital próprio disponível para o valor da entrada, isto é, pelo menos 10% (além dos impostos e outros custos). Para quem não tem esse montante à disposição, a hipótese de pedir um crédito pessoal para cobrir a entrada da casa surge em cima da mesa. Mas será essa opção permitida ou viável?