Estado condenado a pagar 150 milhões de euros ao consórcio do TGV

21 Julho 2016, 11:25

O Estado foi condenado a pagar quase 150 milhões de euros ao consórcio que ganhou a obra de execução do TGV. Ao fim de dois anos, o Tribunal Arbitral (TA) constituído para julgar o caso decidiu a favor da Elos – composto pela Soares da Costa e pela Brisa –, considerando que lhe é devida uma parte substancial da indemnização que reclamava, num total de 169 milhões. O Governo vai recorrer da decisão.

A decisão do Tribunal Arbitral, que foi constituído em fevereiro de 2014, é de 27 de junho e condena o Estado a pagar 149,6 milhões de euros a Elos, confirmou o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas ao Público. “O Estado foi condenado no processo Elos (comboio de alta velocidade) no pagamento de cerca de 150 milhões relativamente a faturas reclamadas pelo consórcio, sendo que o pedido era de cerca de 170 milhões”, disse fonte oficial do ministério.

Segundo a publicação, o Executivo vai entretanto mover uma ação – ao Tribunal Central Administrativo – para anular a sentença, tendo já avançado com um processo judicial para afastar um dos árbitros que proferiu o acórdão. A estratégia passa ainda por um recurso ao Tribunal Constitucional e um pedido de apreciação ao Tribunal de Contas.

Em causa está um contrato celebrado em 2010 pelo Governo de José Sócrates e que o Executivo de Passos Coelho sempre quis suspender. A Elos chegou a reclamar uma indemnização de quase 300 milhões de euros, com base nos custos de preparação do projeto, mas em 2013, depois de ter chegado a acordo com o anterior Governo PSD/CDS para transferir um pacote financeiro de 600 milhões para a holding estatal Parpública, o pedido de compensações que fez chegar ao Tribunal Arbitral era de 169 milhões.

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