A provedora de justiça europeia, Emily O'Reilly, pediu esclarecimentos sobre a posição da Comissão Europeia (CE) face à nomeação do ex-presidente Durão Barroso para administrador não-executivo na Goldman Sachs Internacional (GSI). O'Reilly escreveu ao presidente da CE, Jean-Claude Juncker, pedindo-lhe que clarifique a posição do executivo comunitário face à nomeação do seu antecessor.
Segundo a Lusa, que se apoia no comunicado da provedora de justiça europeia, a responsável pretende saber que medidas Bruxelas tomou para verificar se a nomeação está conforme com as obrigações éticas estipuladas e se Juncker pediu ou tenciona pedir um parecer ao Comité de ética “ad hoc” da CE. Emily O'Reilly questiona ainda se a “Comissão Juncker” tenciona rever o código de conduta dos comissários.
Considerando que Durão Barroso disse que será conselheiro da GSI sobre a decisão do Reino Unido de abandonar a UE, a provedora quer ainda saber se Bruxelas vai dar indicações específicas à equipa criada para negociar o Brexit sobre como lidar com pedidos vindos do ex-presidente.
Para O'Reilly, a contratação de Durão Barroso “levanta dúvidas sobre a adequação” do código de conduta. “Não basta dizer que não foram quebradas regras. [As decisões sobre esta matéria] devem ser devidamente tomadas numa base de caso-a-caso e tendo em conta todos os elementos”, alertou.
De referir que o Comité de Ética “ad hoc” aconselha a CE sobre a compatibilidade com os tratados das atividades que os comissários pretendem exercer após o termo do respetivo mandato. Já o Provedor de Justiça Europeu investiga queixas relativas a casos de má administração por parte das instituições ou outros organismos da UE.
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