Fim do adicional ao Imposto Sobre os Combustíveis debatido hoje no Parlamento

A eliminação do adicional ao Imposto Sobre os Combustíveis (ISP) é discutida esta quinta-feira (dia 21) na Assembleia da República, sendo que a aprovação dos projetos de lei do CDS, BE e PCP, contra a vontade do PS, depende dos votos do PSD.

O PSD não adiantou o seu sentido de voto, e o vice-presidente da bancada António Leitão Amaro apenas confirmou que o partido votará favoravelmente a iniciativa dos democratas-cristãos e a sua própria, um projeto de resolução, dizendo que está “em análise” o sentido de voto em relação aos projetos do PCP e do BE, escreve a Lusa. 

Segundo António Leitão Amaro, “[o adicional ao ISP] só não terminará se BE e PCP não quiserem”. O responsável deu a entender, no entanto, que o sentido de voto do PSD poderá depender da forma como estas bancadas votarem a iniciativa dos sociais-democratas.

Citada pela agência de notícias, fonte da direção da bancada do PS, partido do Governo, disse que os socialistas deverão votar contra todos os projetos de lei e de resolução em debate.

De recordar que PSD, BE e PCP apresentam iniciativas próprias ao debate agendado pelo CDS-PP, que leva à discussão um projeto de lei para o fim do denominado imposto adicional sobre a gasolina e o gasóleo. O mesmo foi criado em 2016 pelo Governo, quando os preços do petróleo, que entretanto aumentaram, atingiram níveis historicamente baixos, para compensar as perdas de receita em sede de IVA.

“A realidade veio desmentir a necessidade de manutenção das portarias que originaram o aumento da tributação dos combustíveis. Feitas as contas, os valores ali presentes já estão muito para lá da neutralidade fiscal anunciada”, argumentam os deputados centristas na exposição de motivos do diploma.

O PSD apresenta uma recomendação ao Governo para aprovar de imediato uma portaria que reduza o ISP “num montante estimado igual ao da receita adicional de IVA que atualmente se prevê resultar do agravamento dos preços dos combustíveis, garantindo a neutralidade ao nível da receita fiscal”. 

O BE defende uma ideia semelhante num projeto de lei que prevê a eliminação do adicional do imposto, impondo ainda a obrigatoriedade de rever mensalmente o valor a cobrar atendendo à oscilação da cotação internacional dos combustíveis.

Já o PCP leva a debate um projeto de lei em que volta a defender uma proposta já discutida no âmbito do Orçamento do Estado, para que Portugal retome a percentagem obrigatória de incorporação de biocombustíveis, que se situa 5,5% abaixo do valor de 7,5% em vigor.

Os comunistas apresentam também um projeto de resolução que recomenda a adequação do ISP à estimativa de receita adicional de IVA resultante da subida do preço do barril de petróleo.

A percentagem de 5,5% é a que está em vigor em Espanha e significaria uma redução de cerca de dois cêntimos por litro de gasóleo rodoviário, é sustentado no projeto de lei.