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Um guia imperdível para saber o que muda nos rendimentos (ou não) em 2019

rawpixel/Unsplash
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Autor: Redação

O que vai mudar nos rendimentos dos portugueses em 2019? O novo ano traz alterações fiscais e legislativas que importa recordar, já que abrangem trabalhadores por conta de outrem, pensionistas, profissionais independentes, função pública e empresas. 

O Público preparou um guia, que agora te resumimos, que ajudará a perceber o que muda (ou não) em 2019. 

IRS

Limites dos escalões de IRS sem mudanças
Os escalões continuam a ser os mesmos (sete), as taxas gerais também se mantêm iguais. As taxas começam nos 14,5% para quem tem rendimentos coletáveis até 7.091 euros por ano e vão subindo progressivamente até 48% para o patamar acima de 80.640 euros. Para os rendimentos mais altos, acima dos 80.000 euros, soma-se a taxa adicional de solidariedade, com dois escalões (de 2,5% e 5%). 
Clica neste link para saberes como calcular o teu salário mensal em 2019, segundo os escalões do IRS aprovados no Parlamento.

Esperar pelo desconto mensal
Apesar de não haver alterações nas taxas gerais do IRS, ainda é preciso esperar pela publicação das tabelas de retenção em janeiro para saber se há alterações no valor que se desconta todos os meses no salário. Aí, a taxa mensal pode variar em relação a 2018, mas isso não quer dizer que o IRS a pagar seja diferente – não será porque as taxas gerais são as mesmas. 

Isenção de IRS alargada
Quem tem rendimentos mais baixos entre os mais baixos não paga IRS, mas quem hoje está na franja de rendimentos um pouco acima do atual limite de isenção do imposto pode ficar a ganhar com a nova atualização do chamado “mínimo de existência”. Como o Indexante dos Apoios Sociais passa de 428,9 euros para 435,76 euros, também sobe o patamar dos rendimentos do trabalho e pensões que ficam isentos de IRS, total ou parcialmente. Em 2019, nenhum cidadão poderá ficar com um rendimento anual líquido inferior a 9150,96 euros. 

RECIBOS VERDES

Mudança radical no regime contributivo
A partir deste mês, o regime contributivo dos trabalhadores independentes muda radicalmente. As contribuições passam a incidir sobre os rendimentos do último trimestre, as taxas baixam e quem acumula trabalho por conta de outrem com recibos verdes só manterá a isenção se o valor recebido pelo trabalho independente for inferior ou igual a 2.444 euros mensais.

A primeira declaração trimestral tem de ser entregue entre 1 e 31 de janeiro de 2019 (relativa aos rendimentos dos últimos três meses de 2018) e as restantes em abril, julho e outubro. 

A taxa de desconto a cargo do trabalhador independente baixa de 29,6% para 21,41% (no caso dos independentes que são empresários em nome individual a redução é de 34,75% para 25,17%). 

A norma do mínimo de existência no IRS – a regra que garante uma isenção total ou parcial do imposto – vai abranger pela primeira vez os contribuintes que trabalham a recibos verdes. A medida aplica-se aos rendimentos de 2018, mas só quando for apurado todo o rendimento anual é que se faz esse acerto. Neste caso, como se trata ainda dos rendimentos de 2018, o limite do mínimo de existência é de 9.006,9 euros. 

FUNÇÃO PÚBLICA

Aumento só abrange salários mais baixos
Os funcionários públicos com salários mais baixos serão aumentados, deixando de fora mais de 600.000 trabalhadores do Estado. O salário mínimo na Administração Pública passará a ser de 635 euros, acima do que está fixado para o setor privado. Isto significa que só os funcionários públicos que agora recebem entre 580 e 634 euros (50 a 70 mil pessoas) terão aumentos. No máximo, um trabalhador que agora tenha um salário de 580 euros receberá, em janeiro, mais 55 euros. Já os trabalhadores com remunerações mais próximas dos 635 euros terão aumentos de poucos euros ou mesmo de cêntimos. 

As progressões obrigatórias de 2019 vão ser pagas até final do ano aos funcionários públicos. Assim, os trabalhadores que ganhem o direito a progredir logo no início do ano recebem 50% do acréscimo salarial em janeiro, 75% em maio e a totalidade em dezembro. Ao longo de 2019 continuarão também a ser pagas as progressões de 2018. 

Em 2019 é retomado o regime normal dos prémios, mas com uma restrição: o valor atribuído aos funcionários públicos será metade do que está previsto na lei. Assim, os prémios podem abranger 25% dos trabalhadores do serviço, de preferência os que não tenham tido alteração obrigatória de posicionamento remuneratória desde 1 de janeiro de 2018. Quem for abrangido recebe metade de um salário.

PENSÕES

Mais de 80% das pensões ganham poder de compra
No primeiro mês de 2019, mais de 2,8 milhões de pensionistas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações serão abrangidos pelo aumento regular (previsto na lei e que depende da inflação e do crescimento da economia). As pensões até 871,52 euros (duas vezes o Indexante de Apoios Sociais) vão subir 1,6%. Como a maioria dos pensionistas se situa neste escalão, mais de 80% terá um ganho do poder de compra de 0,3%.

Quem está no escalão entre os 871,52 euros e os 2.614,56 euros terá um aumento de 1%. Nas pensões entre 2.614,56 e 5.229 euros, o aumento é equivalente ao valor da inflação menos 0,25%, o que arredondado irá dar uma subida de 0,8%. Para as pensões acima dos 5.224 euros, não há atualizações. 

Aumento extra para 1,6 milhões de pensionistas
As pensões mais baixas terão um aumento extraordinário que vai chegar já em janeiro, sendo que serão abrangidos 1,6 milhões de pensionistas. A medida aplica-se a quem tem um rendimento de pensões que não exceda 653,64 euros mensais e vai garantir que estas pessoas ficarão a ganhar mais seis (caso tenham tido atualizações durante o período da Troika) ou dez euros (para quem não teve aumentos nesse período).

Pensões mínimas recebem complemento
Alguns beneficiários de pensões mínimas vão receber um complemento para os compensar dos aumentos extraordinários dados nos últimos dois anos. A medida visa resolver um problema criado com os aumentos extraordinários que não se traduziram na alteração do referencial dos valores mínimos das pensões. Na prática, as pessoas que em julho de 2017 e de 2018 já estavam a receber pensões mínimas foram abrangidas pelo aumento extra. 

PRESTAÇÕES SOCIAIS

Abonos, CSI e RSI
Os aumentos no abono de família vão fazer-se sentir no segundo semestre de 2019. Cerca de 130 mil crianças com um a três anos vão passar a receber o mesmo valor atribuído às crianças até 12 meses, dentro de cada escalão de rendimentos. O abono das que têm entre quatro e os seis anos (cerca de 200 mil crianças) também vai aumentar. E o quarto escalão do abono passa a existir até aos seis anos (atribuindo-lhes 19,24 euros). A majoração do abono (pagamento adicional) para o segundo ou mais filhos passa a ser atribuída desde o nascimento (até agora era partir de um ano de idade) até aos três anos.

O Complemento Solidário para Idosos (CSI) vai aumentar devido à atualização do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que serve de referência aos apoios concedidos pelo Estado. Esta atualização também terá reflexos no Rendimento Social de Inserção (RSI).

Valor máximo do subsídio de desemprego passa para 1.089 euros
Um desempregado passará a receber, no mínimo, 435,76 euros de subsídio (excepto quando o valor líquido da remuneração de referência que serviu de base ao cálculo do subsídio for inferior ao IAS) e, no máximo, 1.089 euros (desde que este valor não represente mais do que 75% da remuneração de referência).

O valor do subsídio social de desemprego também é atualizado e será de 348,61 euros ou de 435,76 euros (80% ou 100% do IAS). 

Salário mínimo será de 600 euros no privado
A partir deste mês, o salário mínimo nacional passa a ser de 600 euros mensais no setor privado, trata-se de um aumento de 3,4% em relação aos 580 euros em vigor em 2018.

EMPRESAS

Empresas a salvo de subida de imposto sobre carros
O Governo queria aumentar as taxas de tributação autónoma em IRS e IRC aplicadas às despesas com as frotas dos carros de serviço das empresas, gestores ou outros trabalhadores, mas a subida não vai acontecer, pelo essa carga fiscal se mantém igual. No caso das empresas, os encargos com os veículos até 25.000 euros continuam com uma taxa em IRC de 10%, para as viaturas de 35.000 euros para cima mantém-se a tributação autónoma de 35%. No caso dos contribuintes com contabilidade organizada, a tributação em IRS continua nos 10% para as despesas com as viaturas que custaram até 20.000 euros e nos 20% para carros acima desse patamar. 

Empresas que recorrem a recibos verdes descontam mais
O novo regime contributivo dos trabalhadores independentes também traz mudanças para a vida das empresas que recorrem a prestações de serviços, através da alteração do conceito de “entidade contratante”. Até aqui, apenas eram obrigadas a descontar (5%) para a Segurança Social as entidades que, no mesmo ano civil, assumissem mais de 80% do rendimento total de um trabalhador a recibo verde. Com o novo regime, estas entidades passam a descontar 10%. Para as entidades responsáveis por um nível de rendimento entre os 50% e os 79%, e que até agora não descontavam, a contribuição exigida será de 7%.