As regras do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) mudaram este ano. Pela primeira vez, os proprietários puderam pagar o imposto na totalidade, em maio, mesmo que o valor excedesse os 100 euros da primeira prestação. De acordo com o Ministério das Finanças, houve 450.000 proprietários a optar pelo pagamento integral – permitindo aos municípios arrecadar cerca de 64 milhões antecipadamente.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) enviou este ano um total de 3.890.587 notas de pagamento de IMI das quais 2.930.026 correspondiam a valores superiores a 100 euros. Quando o IMI supera os 100 euros, a AT “desdobra” o seu pagamento por duas ou três prestações, se o valor oscilar entre os 100 e os 500 euros ou ultrapassar os 500 euros, respetivamente.
Este ano, pela primeira vez, os proprietários receberam na nota de liquidação da primeira prestação (paga em maio) uma referência para o pagamento integral do imposto e, segundo disse fonte oficial do Ministério das Finanças à Lusa, “cerca de 450 mil contribuintes optou por pagar integralmente o IMI”, algo que se “traduziu numa antecipação da receita entregue aos municípios em cerca de 64 milhões de euros”.
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Os estabelecimentos comerciais de Braga abrangidos pelo programa "Lojas com História" já se podem candidatar, junto da Câmara Municipal, à isenção de IMI. O prazo decorre até 30 de novembro de 2019.
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Agosto é um mês decisivo para a revisão dos coeficientes de localização, usados para efeitos de determinação do VPT dos imóveis – e para apurar o IMI a pagar. Os peritos estão a ultimar a referida revisão, mas queixam-se dos honorários.
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