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Parlamento toma posse sexta-feira e Governo sábado - TC recusa apreciar reclamações

Deputados “entram em ação” sexta-feira e um dia depois Marcelo dá posse ao novo Executivo, no Palácio Nacional da Ajuda.

Gtres
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Autor: Redação

Está confirmado. Os deputados entram em ação na sexta-feira (25 de outubro de 2019), quando se realiza a primeira reunião da Assembleia República (AR) na XIV legislatura – com sessões às 10h e às 15h –, e o novo Governo liderado pelo socialista António Costa toma posse um dia depois, sábado (26 de outubro de 2019).  

Quer isto dizer que o novo Executivo é empossado no dia seguinte à tomada de posse dos 230 deputados eleitos a 6 de outubro. As datas foram conhecidas depois do processo eleitoral ter sido concluído e após duas reclamações do PSD e do Aliança, que suspenderam a publicação dos resultados e, consequentemente, atrasaram as tomadas de posse. Mas o Tribunal Constitucional (TC) decidiu entretanto não apreciar as reclamações feitas pelos dois partidos, sobre os votos dos emigrantes.

Numa nota publicada no site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa confirmou que dará posse ao novo Governo no sábado, às 10h30, numa cerimónia que decorrerá no Palácio Nacional da Ajuda. Antes, em declarações aos jornalistas, o chefe de Estado já tinha referido que tinha “reservado” o próximo sábado na sua agenda para a tomada de posse do novo Executivo, tendo frisado que tal cerimónia estava dependente da decisão da Assembleia da República. 

Paralelamente, a decisão do TC de não apreciar as reclamações apresentadas por PSD e Aliança permitiu à Comissão Nacional de Eleições (CNE) aprovar o mapa com os resultados finais, que seguiu assim para publicação em Diário da República, dando o pontapé de saída para que a AR marcasse a data de tomada de posse dos novos deputados, o que acontece sexta-feira, conforme referido em cima.

Segundo o Jornal de Negócios, nas reclamações, o PSD considerava que os votos dos emigrantes que chegaram a Portugal sem cópia do documento de identificação (ao contrário do que é obrigatório) deviam ser considerados abstenção e não nulos. Já o Aliança pedia a impugnação dos resultados, alegando que mais de 140 mil eleitores não conseguiram votar por não terem recebido os boletins de voto nas suas moradas.

De acordo com a publicação, os juízes do Palácio Ratton não se consideraram competentes para avaliar estas reclamações, sendo que mesmo aceitando analisá-las, uma recontagem não iria mudar a distribuição de mandatos eleitos nos círculos da emigração (dois para o PS e dois para o PSD).