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Rx ao imobiliário numa nova era do Governo – pelos olhos de quem está no setor

Os "desafios imobiliários" do Executivo socialista de Costa. Setor reclama redução da taxa de IVA na construção nova de 23% para 6%.

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Autores: @Frederico Gonçalves, Leonor Santos, Tânia Ferreira

A tomada de posse do novo Governo está para breve, sendo que as eleições legislativas do dia 6 de outubro de 2019 ditaram a continuidade do socialista António Costa como primeiro-ministro. O imobiliário esteve ao rubro na anterior legislatura e foi das áreas que mais tinta fez correr nos últimos quatro anos, com o setor a bater recordes de negócio e investimento, ao mesmo tempo que os preços de venda das casas dispararam, a par das rendas. E agora, neste novo ciclo económico e político, o que esperar do novo Executivo em termos de medidas para o imobiliário e habitação?

Para ajudar a traçar o futuro e a preparar melhor os negócios e a vida, o idealista/news decidiu ir auscultar o setor, lançando questões a algumas das principais consultoras e associações sobre o tema.

  • O que esperar de Portugal a nível do imobiliário e economia nos próximos anos, com o novo Governo?

  • Que medidas gostariam de ver avançar e os riscos que identificam?

As respostas (clica nos links em baixo para as leres na íntegra de cada um dos responsáveis) permitem retirar algumas conclusões, desde logo a importância de reduzir a taxa do IVA para 6% na construção nova, à semelhança do que aconteceu na reabilitação urbana, para ajudar a resolver o problema de falta de oferta de casas para a classe média, num momento de alta procura e altos preços,, dando incentivos aos às empresas para investir.

“Seria interessante que o Governo desenvolvesse políticas de incentivos fiscais, tais como a redução da taxa do IVA para 6% como foi feito para a reabilitação, bem como tornasse o processo burocrático associado a um processo de construção mais célere e descomplicado”, diz Pedro Rutkowski, CEO da Worx. 

Uma opinião, de resto, partilhada por Pedro Lancastre, diretor-geral da JLL Portugal, Francisco Horta e Costa, diretor-geral da CBRE Portugal, e Hugo Santos Ferreira, vice-presidente executivo da APPII.

“Esperamos que o novo Governo entenda que o imobiliário pode contribuir de forma decisiva para criar um efeito multiplicador na economia, tendo em conta o número crescente de empresas que se querem instalar em Portugal”, acrescenta Francisco Horta e Costa. 

Para Pedro Lancastre é fundamental que o novo Governo arranje uma solução “que coloque o imobiliário no centro da discussão”, já que é importante não esquecer “que todo o ‘boom’ vivido no setor tem resultado na recuperação e reabilitação do parque imobiliário português”.

Hugo Santos Ferreira, que considera que reduzir o IVA nas obras de construção nova de 23% para 6% fora dos centros urbanos resultaria na colocação de mais casas no mercado, apela ao Executivo para manter sob radar o setor: “Esperamos que o tema imobiliário e o tema da habitação continuem a merecer a atenção dos poderes públicos, sendo certo que todo e qualquer esforço para resolver o problema da habitação e já agora do arrendamento habitacional em Portugal deve ser feito do lado da oferta e não do lado da procura”.

Mais investimento público e Estado mais ativo

O apelo ao aumento do investimento público marca o discurso de Eric van Leuven, diretor da Cushman & Wakefield em Portugal. “A nível imobiliário, espero que haja mais investimento público estruturante que atrairá investimento privado”, conta o responsável, alertando para a necessidade de aumentar “a oferta de habitação para a classe média, em regime de compra ou de arrendamento”.

Também Luís Lima, presidente da APEMIP, considera que o Estado tem um papel crucial no setor imobiliário, nomeadamente na “promoção do aumento da oferta, para dar resposta às necessidades dos cidadãos”. “Creio que esta deverá ser uma das principais preocupações para o Governo”, afirma. 

O líder dos mediadores apela, de resto, para a importância de não deitar a “perder as conquistas que foram sendo feitas, nomeadamente por via da manutenção dos programas de captação de investimento, como o Regime Fiscal para Residentes não Habituais e programa de Autorização de Residência para Atividades de Investimento [os chamados vistos gold], que continuarão a ser muito importantes para reforçar a posição de Portugal no panorama do investimento estrangeiro internacional”.

Aposta na mão de obra qualificada

Do lado da construção, Manuel Reis Campos, presidente da AICCOPN, diz acreditar que a conjuntura atual da economia e em particular do mercado imobiliário permitem “encarar o futuro imediato com algum otimismo”. 

“Manter Portugal enquanto um dos principais destinos para os investidores estrangeiros, alargar a reabilitação urbana a todo o país, em especial aos denominados territórios de baixa densidade, aumentar a oferta de habitação e criar um verdadeiro mercado do arrendamento são o caminho que se espera possamos vir a percorrer ao longo dos próximos anos e que está perfeitamente ao nosso alcance”, conta, identificando a “falta de mão de obra qualificada” como um “dos principais constrangimentos identificados pelas empresas”.

Inquilinos Vs proprietários

Proprietários e inquilinos encontram-se em lados opostos, nomeadamente no que diz respeito ao mercado de arrendamento e respetiva fiscalização e tributação. 

De acordo com António Frias Marques, presidente da ANP, o ideal era pôr um ponto final no “inferno fiscal, para os nacionais poderem também usufruir um bocadinho do paraíso fiscal proporcionado aos estrangeiros”. 

“Continuando a não retribuição dos depósitos bancários, vai prosseguir o fenómeno das casas banco, transformadas em autênticos cofres para refúgio do dinheiro”, antevê. 

Luis Menezes Leitão, presidente da ALP, vai um pouco mais longe nas criticas, considerando que o resultado das legislativas “leva a esperar que não haja qualquer alteração na desastrosa política que tem sido seguida desde 2015 no imobiliário e que se traduziu em sucessivos ataques aos proprietários, quer pela via fiscal, quer pela via do enquadramento legal da sua atividade, que conduziu, no caso do arrendamento, a uma sucessiva rarefacção da oferta e ao disparar do preço das rendas”. “É de esperar que o novo Governo continue a tomar medidas restritivas para o setor, mas tal só contribuirá para agravar a situação”, avisa.

Do lado dos inquilinos, Romão Lavadinho, presidente da AIL, diz ser “urgente criar e desenvolver condições legais, administrativas e fiscais para dinamizar o arrendamento habitacional, de modo a satisfazer a procura e a garantir quer a estabilidade contratual, quer rendas compatíveis com os rendimentos das famílias e dos cidadãos”. 

“Estamos convictos que o próximo Governo, tendo como base a Lei de Bases da Habitação, irá considerar em sede de Orçamento do Estado verba bastante para poder colocar no mercado casas de propriedade pública do Estado e dos municípios, como forma de fazer baixar a especulação e preços existente desde há muito”, apela o responsável.